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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 59 registros
Informações atualizadas em: 19/11/2025 - 10:07:11
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
DE 007.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA, CATEGORIA ECONÔMICA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

01/04/2025
FECHADA
INEX 001/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 27/02/2025 - INEXIGÍVEL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA INCLUINDO ATUAÇÃO EM FORMA DE PARECERES, ATUAÇÃO COMPLEMENTAR DE CONSULTORIA PERANTE A PROCURADORIA DA CÂMARA, ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTAS DO LEGISLATIVO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, INCLUINDO ORIENTAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES DETERMINADAS E INSTALADAS NAS CORTES ADMINISTRATIVAS, ALÉM DE EM FEITOS (PROCESSOS) DE SEGUNDA INSTÂNCIA (TJ E TRF), INCLUSIVE PARA ALÉM, NAS CORTES SUPERIORES (TCU, STJ E STF) QUANDO E SE NECESSÁRIO, DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, RECURSOS EM TODOS OS SEUS FORMATOS E APRESENTAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS E A DEMANDAS JUDICIAIS, ALÉM DE ATUAÇÃO EM FORMA DE ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR, VISANDO CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE LEIS, MANIFESTAÇÕES E ORIENTAÇÕES EM ATENDIMENTO A PROVOCAÇÕES DAS COMISSÕES DIVERSAS DA CASA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES.

27/02/2025
FECHADA
DE 006.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210- CAT /5-2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

25/02/2025
FECHADA
DE 005.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.

21/02/2025
FECHADA
DE 004.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ.

20/02/2025
FECHADA
DE 003.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NQ 2.043, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ - CE.

29/01/2025
FECHADA
DE 002.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/01/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUNTO À PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.

28/01/2025
FECHADA
DE 001.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/01/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DO BIÊNIO 2025-2026, FOTO OFICIAL DO PRESIDENTE (BIÊNIO 2025-2026), SUPORTES EM ACRÍLICO TRANSPARENTE PARA AS PORTAS DOS GABINETES, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSOS E TÍTULOS DE CIDADÃOS PARA SEREM ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ.

15/01/2025
FECHADA
DE 005.2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/11/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ, COMPREENDENDO PINTURA GERAL INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO.

08/11/2024
FECHADA
DE 004.2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/07/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE, SEGURANÇA E TRABALHO) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DE EVENTOS S-2210 CAT/S-2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT - LAUTO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP - PERFIL PSICOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

22/07/2024
FECHADA
DE 003.2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/05/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, ABRANGENDO INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ.

22/05/2024
FECHADA
DE 002.2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DESTINADOS A ELIMINAR E PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS E VETORES NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE.

13/05/2024
FECHADA
DE 001.2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/03/2024 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A HOMENAGEM DE CIDADÃOS LCAPUIENSES E POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO INTERNA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

21/03/2024
FECHADA
021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

11/12/2023
FECHADA
020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

11/12/2023
FECHADA
019
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE GRAVAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM VÍDEO E ÁUDIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE

11/12/2023
FECHADA
018
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) COM VELOCIDADE DE 400 MBPS, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ.

05/12/2023
FECHADA
017
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, ABRANGENDO A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DA PROCURADORIA DA MULHER, ALÉM DA IMPRESSÃO DE ADESIVOS, CARTÕES DE VISITA E CARTAZES PERSONALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

04/12/2023
FECHADA
016
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA ALUSIVA AO NATAL, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

16/11/2023
FECHADA
015
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE OFICINA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEICULO CHEVROLET CLASSIC LS, ANO/MODELO : 2015/2015 E PLACA: PMB2331 DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

23/10/2023
FECHADA
014
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIEINTAIS DE TRABALHO (LTCAT), COMTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº8.373/2014.

10/07/2023
FECHADA
013
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/06/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PINTURA DE 02 PAINÉIS NA PAREDE DA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE ICAPUÍ.

02/06/2023
FECHADA
012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/05/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS DOS ATUAIS VEREADORES, QUADRO INDIVIDUAL DO ATUAL PRESIDENTE E CONFECÇÃO DE PLACAS EM PVC ADESIVADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

02/05/2023
FECHADA
011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE REGULAMENTAÇÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DE NORMAS, PADRONIZAÇÃO DE ATOS E PROCESSOS BEM COMO A INSTRUÇÃO DO CORPO TÉCNICO E COMISSÃO QUE TRATARAM DAS DETERMINAÇÕES DA LEI N º 14.133/2021.

10/04/2023
FECHADA
009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

24/03/2023
FECHADA
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA,HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

21/03/2023
FECHADA
008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COMPREENDENDO AINDA OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMNETO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO.

23/02/2023
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) COM VELOCIDADE DE 300 MBPS, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

26/01/2023
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE PESSOA FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM VÍDEO E AÚDIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

23/01/2023
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

18/01/2023
FECHADA

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