Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil,
que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de
Ibicuitaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e
parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de
Icapuí, e dá outras providências.

Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil,
que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de
Ibicuitaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e
parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de
Icapuí, e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues da Rocha, conhecido como Chico Canuto, morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido em 15 de abril de 2025

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edmar Francisco de Melo, pai da
Vereadora Maria do Socorro de Melo, nascido em 06 de fevereiro de 1951 e falecido em 14 de abril
de 2025.