Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e
pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito
da administração direta e indireta do Município de Icapuí, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate às queimadas no Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na estrada liga as Comunidades de
INCRA e Peroba, e se possível que seja asfaltada.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zilene Rebouças Pereira, nascida
em 02 de abril de 1945 e falecida em 21 de setembro de 2025.

REQUER que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo que seja reavaliada a
implantação da carga horária dos servidores públicos municipais em dois turnos e que volte a ser a
em apenas um turno de horário corrido.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena
Júnior, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão
costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra
do Espigão2.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá
outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá
outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira,
moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025.