Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em horário nortuno.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na ladeira de acesso da Comundade de
Peroba, com a execução da pavimentação em piso intertravado ou asfáltica, visando garantir melhorias
nas condiçoes de tráfego e segurança aos moradores e visitantes.

REQUER que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de
outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de
novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante
o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma
artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas lixeiras confecionadas com material resistente à
maresia, com tampa de proteção, em pontos estratégicos da orla marítima de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para execução do
calçamento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, tendo em vista a necessidade de melhoria da
infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de fardamento
escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Icapuí, visando padronizar,
identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar economia às familias e fortalecer a
segurança do ambiente escolar.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Expedito José da Costa, morador da
Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de março de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá
outras providências.