AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENACAMINHADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA NOTURNA, A CULTURA E O COMÉRCIO LOCAL - “ICAPUÍ VIVA A NOITE”, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EM HORÁRIO NORTUNO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA LADEIRA DE ACESSO DA COMUNDADE DE
PEROBA, COM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFÁLTICA, VISANDO GARANTIR MELHORIAS
NAS CONDIÇOES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA AOS MORADORES E VISITANTES.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 07 DE
OUTUBRO DE 2025, PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.779, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO DESEMPREGO, DURANTE
O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA
ARTESANAL, ATRAVÉS DO ART. 71 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS CONFECIONADAS COM MATERIAL RESISTENTE À
MARESIA, COM TAMPA DE PROTEÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ORLA MARÍTIMA DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO
CALÇAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO
ESCOLAR COMPLETO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, VISANDO PADRONIZAR,
IDENTIFICAR E PROMOVER IGUALDADE ENTRE OS ESTUDANTES, ALÉM DE GERAR ECONOMIA ÀS FAMILIAS E FORTALECER A
SEGURANÇA DO AMBIENTE ESCOLAR.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EXPEDITO JOSÉ DA COSTA, MORADOR DA
COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 12 DE MARÇO DE 1938 E FALECIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO DOUTOR THALLES JOSÉ DE MELO LIMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 002/2025
AUTORIA: SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. ALTERA O ART. 72 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 72. A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, RELATIVA AO SEGUNDO BIÊNIO DA
LEGISLATURA, SERÁ REALIZADA NO ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO BIÊNIO, OBSERVANDO-SE, NO QUE
COUBER, O PROCEDIMENTO PREVISTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DESTE
REGIMENTO INTERNO.”
ART. 2º. FICA SUBSTITUÍDO O ARTIGO 73 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 73 - A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA SERÁ
REALIZADA EM DATA A SER FIXADA POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE INICIATIVA DE
QUALQUER VEREADOR, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA
VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL
DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES
E DE TODO O CORREDOR DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PEROBA, VISANDO A
REALIZAÇÃO DO EVENTO PAPANGUS PEROBA, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA,
MORADOR DA PRAIA DE PEROBA, NASCIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDO EM 20 DE MARÇO DE
2025. REQUER O ENVIO DE OFÍCIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇO
PARA A EDUCAÇÃO, CONVOCANDO-O A COMPARECER EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
EM DATA A SER DEFINIDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA NA COMUNIDADE DO
CVTP, CONTENDO: PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADEQUADOS, PISO EMBORRACHADO OU AREIA PARA
GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS, ÁREA DE CONVIVÊNCIA PARA CONFORTO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS,
PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE
RETIRO GRANDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS PARCERIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O
INTUITO DE ANGARIAR RECURSOS A SER DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DA PASSARELA DA ESTAÇÃO
AMBIENTAL MANGUE PEQUENO, NA PRAIA DE REQUENGUELA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO SOBRE O AVANÇO DA MARÉ NA REGIÃO
COSTEIRA DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ
BORGES DOS REIS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15
DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A SENHORA CLÁUDIA MARIA MENESES
BRILHANTE MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ANDERSON SOARES BARBOSA,
CONHECIDO POPULARMENTE COMO “ANDINHO”, NASCIDO EM 28 DE OUTUBRO DE 1989 E FALECIDO EM 17 DE
NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. VINÍCIOS GUIMARÃES
OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS