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Informações atualizadas em: 25/09/2025 - 11:09:09
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 14/01/2026

  • DISPÕE SOBRE O REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE
    (ACARTE), CNPJ Nº 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Kleiton Pereira

Fase: Em Tramitação

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 14/01/2026

  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A
    PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Kleiton Pereira

Fase: Em Tramitação

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 14/01/2026

  • CRIA O PROGRAMA APOIAR PARA INCLUIR, ESTABELECE DIREITOS E ATRIBUIÇÕES
    QUANTO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
    DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Kleiton Pereira

Fase: Em Tramitação

Situação: Em Tramitação

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