PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Data: 14/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 002/2026

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/01/2026 09:12:18 CADASTRADO 
AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA
CADASTRADO   
14/01/2026 09:12:29 EM TRAMITAÇÃO  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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