Normando

Normando Nonato da Silva
Presidente - Mesa Diretora
Partido: PT
normando@cmicapui.ce.gov.br

LEGISLATURA ATUAL - 2025/2028

Quantidade de 24 matérias, representando 7,82% do total das matérias
Presente em 22 sessões, representando 91,67%

Dados atualizados em: 09/07/2025

Últimas matérias vinculadas
  • INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja designada uma equipe de profissionais para realizar a
    limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade de Peixe Gordo, incluindo serviços de capinagem e poda.

Situação: Favorável

  • Art. 1º Acrescente-se, ao Projeto de Lei nº 011/2025, de 11 de abril de 2025, o seguinte artigo
    56, renumerando-se os demais:
    “Art. 56. Fica estabelecida a execução financeira e orçamentária obrigatória das emendas
    individuais propostas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
    § 1º O total das emendas individuais não poderá ultrapassar 1,2% (um inteiro e dois décimos
    por cento) da receita corrente líquida estimada no projeto de lei orçamentária encaminhado
    pelo Poder Executivo, devendo obrigatoriamente metade deste valor ser direcionada a ações e
    serviços públicos de saúde.
    § 2º Os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde mencionados no §1º serão
    considerados para efeito do cumprimento do inciso I do §2º do art. 198 da Constituição
    Federal, sendo vedada sua aplicação em despesas com pessoal ou encargos sociais.
    § 3º A execução obrigatória das emendas poderá ser dispensada exclusivamente por
    impedimento técnico devidamente fundamentado, observando-se as seguintes medidas:
    I – Envio ao Poder Legislativo, em até 120 dias após publicação da Lei Orçamentária, de
    justificativa detalhada pelos Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos envolvidos;
    II – Em até 30 dias após o recebimento das justificativas, o Poder Legislativo deverá indicar ao
    Poder Executivo o remanejamento das programações com impedimento técnico insuperável;
    III – O Poder Executivo apresentará à Câmara Municipal projeto de lei específico sobre o
    remanejamento das programações até 30 de setembro ou até 30 dias após a indicação
    referida no inciso anterior;
    IV – Caso a Câmara não delibere até 20 de novembro ou 30 dias após o prazo do inciso III, o
    Poder Executivo poderá realizar diretamente o remanejamento mediante ato próprio.
    § 4º Constitui crime de responsabilidade o descumprimento das disposições deste artigo.
    § 5º As dotações referentes às emendas parlamentares deverão constar expressamente no
    orçamento, preferencialmente em subunidades orçamentárias vinculadas às respectivas
    secretarias municipais, garantindo transparência e facilitando a prestação de contas. § 6º Se
    houver risco comprovado de descumprimento das metas fiscais, as emendas poderão ser
    reduzidas proporcionalmente às despesas discricionárias, observando o limite previsto no §1º
    deste artigo."

Situação: Em Tramitação

  • INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização do Parque das Pedras, localizado na
    Comunidade de Ponta Grossa.

Situação: Favorável

  • Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares e amigos do Sr. Zudivan Rebouças, falecido
    em 15 de junho de 2025.

Situação: Favorável

  • Dispõe sobre a denominação da “Rua Carlos Eduardo Pereira”, na Comunidade de Vila Nova e dá
    outras providências.

Situação: Favorável

  • Dispõe sobre a denominação da “Rua Carlos Eduardo Pereira”, na Comunidade de Vila Nova e dá
    outras providências.

Situação: Em Tramitação

  • Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de
    promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos
    sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.

Situação: Favorável

  • Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, com o objetivo de
    promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos
    sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.

Situação: Em Tramitação

  • INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a
    manutenção da iluminação pública no município, visto que somente uma equipe não supre a
    demanda existente.

Situação: Favorável

  • Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares dd Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da
    Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025.

Situação: Favorável

Mais matérias vinculadas a este vereador(a)
Sessões presentes
  • 2ª Sessão Extraordinária de 2025 - 26 de Junho de 2025.

  • 20ª Sessão Ordinária de 2025 - 26 de Junho de 2025.

  • 19ª Sessão Ordinária de 2025 - 18 de Junho de 2025.

  • 18ª Sessão Ordinária de 2025 - 12 de Junho de 2025.

  • 17ª Sessão Ordinária de 2025 - 05 de Junho de 2025.

  • 16ª Sessão Ordinária de 2025 - 29 de Maio de 2025.

  • 15ª Sessão Ordinária de 2025 - 22 de Maio de 2025.

  • 14ª Sessão Ordinária de 2025 - 15 de Maio de 2025.

  • 13ª Sessão Ordinária de 2025 - 08 de Maio de 2025.

  • 12ª Sessão Ordinária de 2025 - 16 de Abril de 2025.

Todas as sessões
Informações dos mandatos
Cargo Vinculo Legislatura Período
PRESIDENTE MESA DIRETORA LEGISLATURA (2025 - 2028) 01/01/2025
VEREADOR(A) VEREADOR EM EXERCÍCIO LEGISLATURA (2021 - 2024) 01/01/2023 à 31/12/2024
VICE-PRESIDENTE MESA DIRETORA LEGISLATURA (2021 - 2024) 01/01/2021 à 31/12/2022
VEREADOR(A) VEREADOR EM EXERCÍCIO LEGISLATURA (2017 - 2020) 02/01/2017 à 31/12/2020
Filiação partidária
Período Sigla Partido
18/08/2021 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES

Biografia

Normando Nonato da Silva, filho de Raimundo Nonato da Silva e Maria dos Navegantes da Silva, sempre teve suas raízes ligadas ao trabalho e à comunidade. Desde os 12 anos, ajudava sua família na comercialização de pescado com seu pai e na cajucultura com sua mãe, desenvolvendo desde cedo um forte senso de responsabilidade e compromisso com seu povo.

Sua trajetória política começou por influência de sua mãe e de seu tio Cadá, que na época era vereador do município de Icapuí. Em 2016, deu o primeiro passo nessa caminhada ao se candidatar a vereador, conquistando 514 votos e garantindo sua primeira eleição. Com um trabalho sólido e próximo da população, foi reeleito em 2020 com 663 votos, ampliando ainda mais seu reconhecimento e apoio.

No pleito de 2024, Normando alcançou uma votação histórica de 1.195 votos, tornando-se o campeão de votos daquela eleição e o terceiro vereador mais votado da história política de Icapuí. Além disso, marcou um feito impressionante em sua comunidade de Redonda, conquistando 745 votos, um recorde no reduto eleitoral.

Consolidando sua liderança e influência política, em 2025, Normando Nonato assumiu um novo desafio, sendo eleito presidente da Câmara Municipal de Icapuí com o apoio de 10 dos 11 vereadores eleitos. Sua trajetória é um reflexo de dedicação, compromisso e trabalho contínuo pelo desenvolvimento de sua cidade e pela melhoria da vida da população.

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