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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
João Paulo

Presidente

Cláudio Roberto

Relator

Normando

Membro

Mais informações
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 01/2025 Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências. 14/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2025 29ª Sessão Ordinária de 2025 - 18 de Setembro de 2025. mais ORDEM DO DIA RETIRA DE PAUTA EM TRAMITAÇÃO TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA
06/03/2025 5ª Sessão Ordinária de 2025 - 06 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
27/02/2025 4ª Sessão Ordinária de 2025 - 27 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª DISCUSSÃO EM TRAMITAÇÃO
20/02/2025 3ª Sessão Ordinária de 2025 - 20 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
20/02/2025 3ª Sessão Ordinária de 2025 - 20 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2025 Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. 03/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências. 26/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências. 26/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. 19/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”. 19/02/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
Sem período PRESIDENTE MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
Sem período RELATOR CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO
Sem período MEMBRO NORMANDO NONATO DA SILVA

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