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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
João Paulo

Presidente

Cláudio Roberto

Relator

Normando

Membro

Mais informações
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/02/2025 3ª Sessão Ordinária de 2025 - 20 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
20/02/2025 3ª Sessão Ordinária de 2025 - 20 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. 19/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”. 19/02/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
Sem período PRESIDENTE MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
Sem período RELATOR CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO
Sem período MEMBRO NORMANDO NONATO DA SILVA

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