ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A
CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ –
UVC.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES –
CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15
DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇOES DE CASA HABITAÇOES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUAÇOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL

INDICA AO CHEFE DO SETOR EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARURAL E RUA ALFREDO PARA BENEFÍCIOS A NOSSA COMUNIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ESPAÇOS CULTURAIS
PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS,
LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS DESSALINIZADORES EM CADA COMUNIDADE
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO
SALGADINHO 2.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE NOVAS RUAS NAS COMUNIDADES DE
MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA, PEIXE GORDO E MANIBU.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER NA
COMUNIDADE DE MORRO PINTADO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA COMUNIDADE DE IBICUITABA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DO CAMPO, EM SERRA DE
MORRO PINTADO, ONDE OS PRÓPRIOS MORADORES SE SENTEM PREJUDICADOS COM O ACESSO RUIM PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS; E QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA RUA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SANEAMENTO, O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PODAS DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS NAS
COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCEDIDO APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA A
REALIZAÇÃO DO “PEROBÃO”, IMPORTANTE CAMPEONATO DE FUTEBOL, QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAIA DE
PEROBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS E TROCAS DAS LUMINÁRIAS DA LADEIRA
DA PRAIA DE PEROBA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SEM ILUMINAÇÃO, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS À
POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA COMUNIDADE
DE BARRINHA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DE
REQUENGUELA