Notícias
Vereadores da Casa participam de momento do 5º Encontro de Enfermagem no munic
PROCON da Câmara Municipal está realizando Atendimentos Online e Presenciais!
Brasil Participativo: Vereadores participam da plenária para discutir o Plano P
Vereadores da Casa participam de momento do 5º Encontro de Enfermagem no munic
Brasil Participativo: Vereadores participam da plenária para discutir o Plano P
Reunião técnica da Assembleia Itinerante discute desafios e soluções para o
Capacitação Técnica fortalece a equipe da PEM de Icapuí durante a Assembleia
Presidente Hélio Fernandes participa da 9ª Conferência Municipal de Saúde
Todos juntos pela saúde feminina: Câmara de Icapuí apoia as campanhas Março
Novembro Azul: mês de conscientização e combate ao câncer de próstata
Audiência Pública discute Universalização do Saneamento Básico em Icapuí d
Audiência Pública: Pesca e Maricultura, S.O.S-Casinha do Mar Redonda
A Câmara Muninicpal de Icapuí realizará Audiência Pública sobre a Pesca e M
A Câmara Municipal onvida os servidores ativos, aposentados e pensionistas para
Vereadores de Icapuí protocolam ofícios com demandas no gabinete da Deputada F
Vereadores buscam melhorias para o município em reunião com representante do g
2ª Sessão Ordinária de 2023 é realizada no Plenário José Borges dos Reis
Comissão de Justiça e Redação reúde-se semanalmente às quartas-feiras
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA DESTINADA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE JOÃO PERDIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?