Notícias
Audiência Pública discute Universalização do Saneamento Básico em Icapuí d
Câmara de Icapuí realiza Audiência Pública sobre a suspensão do Bolsa Famí
Todos juntos pela saúde feminina: Câmara de Icapuí apoia as campanhas Março
Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Icapuí analisa propostas de lei
Todos juntos pela saúde feminina: Câmara de Icapuí apoia as campanhas Março
Novembro Azul: mês de conscientização e combate ao câncer de próstata
28 de julho marca o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais
Audiência Pública discute Universalização do Saneamento Básico em Icapuí d
Audiência Pública: Pesca e Maricultura, S.O.S-Casinha do Mar Redonda
A Câmara Muninicpal de Icapuí realizará Audiência Pública sobre a Pesca e M
A Câmara Municipal onvida os servidores ativos, aposentados e pensionistas para
2ª Sessão Ordinária de 2023 é realizada no Plenário José Borges dos Reis
Comissão de Justiça e Redação reúde-se semanalmente às quartas-feiras
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCENTIVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?