INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma assessoria jurídica especializada para o
atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, iniciativa que visa fortalecer a proteção
dos direitos e garantir que essas mulheres recebam o suporte necessário para enfrentar a situação.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado serviço específico para disponibilizar um
transporte para conduzir os pacientes que necessitem de tratamento de saúde na cidade de
Limoeiro do Norte.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a equipe multidisciplinar para
atendimento das crianças e adolescentes com deficiências do Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam destinados recursos para a ampliação dos aluguéis
sociais de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e são acometidas por violência
doméstica e familiar.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de limpeza para fazer a retirada dos matos da comunidade de Nova Belém no entorno da quadra, escola e na frente das casas.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um investimento em capacitação dos
profissionais da educação para trabalhar com alunos com deficiência.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato Ferreira da Silva, nascido em 07 de janeiro de 1966 e falecido em 08 de julho de 2024.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de
Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no
âmbito do Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher”.