DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2022
E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007.

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE ABRIL DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE
ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ROCHA LIMA, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO ZÉ MILAGRE, NASCIDO EM 03 DE MARÇO DE 1964 E FALECIDO EM 25 DE SETEMBRO DE 2024.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. PEDRO HOLANDA DA COSTA, NASCIDO
EM 11 DE DEZEMBRO DE 1946 E FALECIDO EM 20 DE OUTUBRO DE 2024.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ALZENIR DA SILVA, CONHECIDA
COMO NICA, ESPOSA DO SR. RAIMUNDO BONFIM BRAGA (KAMUNDO), EX-PRESIDENTE DESTA CASA, NASCIDA
EM 24 DE AGOSTO DE 1963 E FALECIDA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. VINÍCIOS GUIMARÃES
OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ESCALADOS DOIS MOTORISTAS PARA AS VIAGENS COM OS
PACIENTES PARA FORTALEZA OU QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE SAINDO MEIA-NOITE E OUTRO
TRANSPORTE SAINDO SEIS HORAS DA MANHÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RÉVEILLON NA PRAIA DE REDONDA, A FIM DE
FORTALECER AINDA MAIS O TURISMO LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO, POIS
ESSA LOCALIZAÇÃO TRAZ INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.