DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ANA MARIA REBOUÇAS
NEPOMUCENO, NASCIDA EM 27 DE JULHO DE 1965 E FALECIDA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2022
E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007.

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE ABRIL DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO COMO
DIRETOR DA EEEP PROF. JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, PRIMEIRA INSTITUIÇÃO A IMPLEMENTAR O ENSINO
INTEGRAL E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE
ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA ATUAÇÃO NA FUNÇÃO DE
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL NA SEDUC–CE, CARGO QUE EXERCE DESDE MARÇO
DE 2021.

CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MAKSON DIEGO DE PAIVA
FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RÉVEILLON NA PRAIA DE REDONDA, A FIM DE
FORTALECER AINDA MAIS O TURISMO LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO SERVIÇO ESPECÍFICO PARA DISPONIBILIZAR UM
TRANSPORTE PARA CONDUZIR OS PACIENTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE
LIMOEIRO DO NORTE.