INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS SOLARES NA PRAIA DE RETIRO GRANDE.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISCUTIR SOBRE A PESCA SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS PESCADORES ARTESANAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A CASA DO CIDADÃO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, PARA A EMISSÃO DO “NOVO RG”, A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À 5ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS
MILITAR DA CIDADE DE ARACATI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, DESTACANDO-SE PELO COMPROMISSO,
BRAVURA E DEDICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES EM PROL DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO.
EM ICAPUÍ, OS FOCOS DE INCÊNDIO FLORESTAL VÊM REPRESENTANDO UMA SÉRIA AMEAÇA À BIODIVERDSIDADE, AOS
ASSENTAMENTOS RURAIS E À POPULAÇÃO LOCAL. NESSAS CIRCUSNTÂNCIAS CRÍTICAS, O CORPO DE BOMBEIROS TEM SE
FEITO PRESENTE DE MANEIRA RÁPIDA E EFICAZ, CONTROLANDO AS CHAMAS, MINIMIZANDOS DANOS, E MUITAS VEZES
COLOCANDO EM RISCO A PRÓPRIA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS AGENTES PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA
CATÓLICA EM ICAPUÍ COM DATA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS EM COMUM ACORDO ENTREA CÃMARA MUNICIPAL E
A IGREJA CATÓLICA LOCAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO QUE SEJA REAVALIADA A
IMPLANTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DOIS TURNOS E QUE VOLTE A SER A
EM APENAS UM TURNO DE HORÁRIO CORRIDO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA” NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, A
FIM DE QUE SEJA INSTALADA UMA CASA DA JUVENTUDE (CAJU) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICAAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O REAJUSTE SALARIAL DAS CUIDADORAS DE SALA DE AULA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ – CE. AS CUIDADORAS QUE ATUAM NAS SALAS DE AULA EXERCEM FUNÇÃO ESSENCIAL
NO APOIO AO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS E NO SUPORTE DIRETO AOS PROFESSORES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS 02 (DOIS) POSTES COM LUMINÁRIAS, SENDO UM PARA
A VILA ANGRA E OUTRO PARA OS TERRENOS LOCALIZADOS VIZINHOS A POUSADA MÃE NATUREZA, AMBOS NA PRAIA DE
REQUENGUELA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EXPEDITO JOSÉ DA COSTA, MORADOR DA
COMUNIDADE DE BARREIRAS, NASCIDO EM 12 DE MARÇO DE 1938 E FALECIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONTRUÍDA UMA PRAÇA PARA MOMENTOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO
NA COMUNIDADE DE REDONDA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. FRANCISCO JOSÉ
REBOUÇAS DOS SANTOS, CONVIDANDO-O PARA EM SESSÃO ORDINÁRIA, TRATAR SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS
PELA CITADA SECRETARIA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA INCLUINDO A
QUADRA ESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O REPLANTIO DOS COQUEIRAIS NO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM DATA A SER MARCADA POSTERIOMENTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR A
LIMPEZA DA RUA DO PESCADOR, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, INCLUINDO SERVIÇOS DE CAPINAGEM E PODA.

ART. 1º ACRESCENTE-SE, AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, O SEGUINTE ARTIGO
56, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:
“ART. 56. FICA ESTABELECIDA A EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS
INDIVIDUAIS PROPOSTAS PELOS VEREADORES À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
§ 1º O TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS
POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ENCAMINHADO
PELO PODER EXECUTIVO, DEVENDO OBRIGATORIAMENTE METADE DESTE VALOR SER DIRECIONADA A AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
§ 2º OS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MENCIONADOS NO §1º SERÃO
CONSIDERADOS PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO INCISO I DO §2º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SENDO VEDADA SUA APLICAÇÃO EM DESPESAS COM PESSOAL OU ENCARGOS SOCIAIS.
§ 3º A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS PODERÁ SER DISPENSADA EXCLUSIVAMENTE POR
IMPEDIMENTO TÉCNICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES MEDIDAS:
I – ENVIO AO PODER LEGISLATIVO, EM ATÉ 120 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE
JUSTIFICATIVA DETALHADA PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS;
II – EM ATÉ 30 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, O PODER LEGISLATIVO DEVERÁ INDICAR AO
PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES COM IMPEDIMENTO TÉCNICO INSUPERÁVEL;
III – O PODER EXECUTIVO APRESENTARÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI ESPECÍFICO SOBRE O
REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO OU ATÉ 30 DIAS APÓS A INDICAÇÃO
REFERIDA NO INCISO ANTERIOR;
IV – CASO A CÂMARA NÃO DELIBERE ATÉ 20 DE NOVEMBRO OU 30 DIAS APÓS O PRAZO DO INCISO III, O
PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR DIRETAMENTE O REMANEJAMENTO MEDIANTE ATO PRÓPRIO.
§ 4º CONSTITUI CRIME DE RESPONSABILIDADE O DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO.
§ 5º AS DOTAÇÕES REFERENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DEVERÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE NO
ORÇAMENTO, PREFERENCIALMENTE EM SUBUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS ÀS RESPECTIVAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E FACILITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS. § 6º SE
HOUVER RISCO COMPROVADO DE DESCUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, AS EMENDAS PODERÃO SER
REDUZIDAS PROPORCIONALMENTE ÀS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, OBSERVANDO O LIMITE PREVISTO NO §1º
DESTE ARTIGO."

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS PEDRAS, LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE PONTA GROSSA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SR. ZUDIVAN REBOUÇAS, FALECIDO
EM 15 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS
SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS
SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FORMADA/CONTRATADA MAIS UMA EQUIPE PARA REALIZAR A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, VISTO QUE SOMENTE UMA EQUIPE NÃO SUPRE A
DEMANDA EXISTENTE.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DD SR. FRANCISCO AUGUSTO NOGUEIRA, PAI DA
SERVIDORA NAIARA, NASCIDO EM 15 DE SETEMBRO DE 1940 E FALECIDO EM 07 DE MAIO DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM
NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU,
NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU
TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA
POPULAÇÃO DA REGIÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE QUE A EMPRESA ROTA DO SOL DISPONIBILIZE UM
NOVO VEÍCULO PARA FAZER UMA ROTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANIBU,
NAS PROXIMIDADES DA DIVISA COM TIBAU-RN, PRÓXIMO A VILA DOS ENFERMEIROS, FAZENDO A INSTALAÇÃO OU
TROCA DE LÂMPADAS OU OUTROS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR ESTE SERVIÇO TÃO IMPORTANTE PARA
POPULAÇÃO DA REGIÃO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA
VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL
DE 2025.