INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CARGO COMISSIONADO E DE UM ESPAÇO DE REFERÊNCIA DE ACOLHIMENTO A IGUALDADE RACIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL APARECIDA ALCÂNTARA – HERANÇA AFRO
DE ICAPUÍ, PARA CELEBRAR A CULTURA AFRO-BRASILEIRA, COM APRESENTAÇÕES, EXPOSIÇÕES, GASTRONOMIA E
DEBATES. O EVENTO PODE RODAR PELOS BAIRROS, COM EDIÇÃO VALORIZANDO ARTISTAS LOCAIS, DANDO
VISIBILIDADE À ARTE E À IDENTIDADE NEGRA COMO PARTE ESSENCIAL DA CULTURA MUNICIPAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PERMANENTES DE
COMBATE AO RACISMO, COM ATIVIDADES QUE ABORDEM IDENTIDADE, RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DIVERSIDADE
ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS HUMANOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA AS ESCOLAS QUE COMBATAM O RACISMO E QUE ESSES PROJETOS SEJAM ELABORADOS PELOS ESTUDANTES PARA QUE ELES FAÇAM UMA REFLEXÃO SOBRE AS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS PELA SOCIEDADE.

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA RACIAL E SOCIAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.