| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ Nº 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/01/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/01/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | CRIA O PROGRAMA APOIAR PARA INCLUIR, ESTABELECE DIREITOS E ATRIBUIÇÕES QUANTO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Kleiton Pereira | 14/01/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |