Ementa

ART. 1º. ALTERA O ART. 72 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 72. A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, RELATIVA AO SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA, SERÁ REALIZADA NO ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO BIÊNIO, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O PROCEDIMENTO PREVISTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DESTE REGIMENTO INTERNO.” ART. 2º. FICA SUBSTITUÍDO O ARTIGO 73 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 73 - A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA SERÁ REALIZADA EM DATA A SER FIXADA POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE INICIATIVA DE QUALQUER VEREADOR, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

Justificativa

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025