REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025, PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA ARTESANAL, ATRAVÉS DO ART. 71 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025.
REQUERIMENTO Nº 019/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 11:41:00 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 25/09/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 25 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/10/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 02 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/10/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 09 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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