COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE
Tipo: PERMANENTE
SIDIVÂNIO

PRESIDENTE

MERCINHO

RELATOR

CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA

MEMBRO

Mais informações
COMPETE À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS ASSUNTOS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE SOBRE: I. A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; II. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ; III. AS PROPOSIÇÕES REFERENTES À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE ALTERAM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETAM RESPONSABILIDADE AO ERÁRIO MUNICIPAL OU INTERESSEM AO CRÉDITO PÚBLICO; IV. OS BALANCETES E BALANÇOS DA PREFEITURA E DA MESA, PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS; V. AS PROPOSIÇÕES QUE FIXEM OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO FUNCIONALISMO E OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, QUANDO FOR O CASO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 Fica aprovada com ressalva a Prestação de Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, na forma que indica e dá outras providências. Parecer Prévio nº 00084/2021 (TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará) 18/08/2021  
EMENDA: 03/2021 Modifique-se o Artigo 29 do Projeto de Lei n° 007/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29 - O Orçamento para o exercício de 2022 poderá destinar· recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 30% do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5°, III da LRF)”. 12/07/2021  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
Sem período PRESIDENTE FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Sem período RELATOR JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Sem período MEMBRO ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA

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