ART. 1º. ALTERA O ART. 72 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 72. A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, RELATIVA AO SEGUNDO BIÊNIO DA
LEGISLATURA, SERÁ REALIZADA NO ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO BIÊNIO, OBSERVANDO-SE, NO QUE
COUBER, O PROCEDIMENTO PREVISTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DESTE
REGIMENTO INTERNO.”
ART. 2º. FICA SUBSTITUÍDO O ARTIGO 73 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE PASSA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 73 - A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA SERÁ
REALIZADA EM DATA A SER FIXADA POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE INICIATIVA DE
QUALQUER VEREADOR, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DAS ARENINHAS DAS COMUNIDADES DE
BELÉM E INCRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS PEDRAS, LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE PONTA GROSSA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDO UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPOO DE
ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS CORREDORES QUE DÃO ACESSO ÀS PRAIAS
DAS COMUNIDADES DE MELANCIAS DE BAIXO, MELANCIAS DE CIMA, PEISE GORDO E MANIBU.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SR. ZUDIVAN REBOUÇAS, FALECIDO
EM 15 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA DAMIÃO DE ALBERTO (DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA)” NA
COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E
DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2026)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ATIVADA A ENERGIA ELÉTRICA DA QUADRA DE ESPORTES DA
COMUNIDADE DE IBICUITABA, ONDE ACONTECERÁ O 11º ARRAIÁ DO AREAL, FEIRA DE PRODUTORES E
EMPREENDEDORES DE IBICUITABA E REGIÃO E TAMBÉM POR SER O LOCAL ONDE SÃO REALIZADOS OS ENSAIOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CE261, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO ATÉ A COMUNIDADE DE MANIBU.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ
DE MARIÁ) NA VILA JARDIM PARAÍSO. A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA PROPORCIONARÁ MAIS DIGNIDADE,
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS OS RESIDENTES E USUÁRIOS DA VIA, ALÉM DE REPRESENTAR UM
IMPORTANTE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA,
NASCIDO EM 10 DE FEVEREIRO DE 1994 E FALECIDO EM 03 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA”, NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA IRACI MEDEIROS LUCAS”, NA COMUNIDADE DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA DAMIÃO DE ALBERTO (DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA)” NA
COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E
DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS
SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE
ENTRETENIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DA PRAIA
DE TREMEMBÉ, NO TRECHO ENTRE A POUSADA TREMEMBÉ ATÉ A RESIDÊNCIA DE ELIANE, CONSIDERANDO QUE ALI
RESIDEM MUITAS FAMILIAS, PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO E PROPORCIONAR MAIS SEGURNAÇA AOS MORADORES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTES DA
COMUNIDADE DO CVTP.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO C.E.I. ROSA FILOMENA DA COSTA,
LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMPO NA COMUNIDADE
DE MORRO PINTADO.