INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA RACIAL E SOCIAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ESTRADA LIGA AS COMUNIDADES DE
INCRA E PEROBA, E SE POSSÍVEL QUE SEJA ASFALTADA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA ZILENE REBOUÇAS PEREIRA, NASCIDA
EM 02 DE ABRIL DE 1945 E FALECIDA EM 21 DE SETEMBRO DE 2025.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO QUE SEJA REAVALIADA A
IMPLANTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DOIS TURNOS E QUE VOLTE A SER A
EM APENAS UM TURNO DE HORÁRIO CORRIDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA
JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO
COSTEIRA NA FAIXA DE PRAIA ENTRE A BOCA DO POVO E ALCIANO, NA COMUNIDADE DE PEROBA, ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA
DO ESPIGÃO2.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” À SENHORA KALIANE MELO DA COSTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA,
MORADORA DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, FALECIDA EM 06 DE MAIO DE 2025.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA
VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL
DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO DETRAN-CE QUE SEJAM EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, BEM COMO SUA RENOVAÇÃO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUIZA REBOUÇAS CHAVES, FALECIDA EM 05 DE ABRIL DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A ABERTURA DA RUA PRÓXIMA A
RESIDÊNCIA DO SR. ALUÍZIO DE ROSA, CHEGANDO TAMBÉM NA CE-261, NA COMUNIDADE DE IBICUITABA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS DESSALINIZADORES EM CADA COMUNIDADE
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15
DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RECUPERADA A ILUMINAÇÃO DA PARTE DA REGIÃO DE CIMA DA PRAIA, NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA LIGADA A REDE DE ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO GRAVIER DE CIMA, TENDO EM VISTA QUE É PRECISO SOMENTE QUE O SAAE COLOQUE A BOMBA, POIS O ENCANAMENTO DA REDE JÁ ESTÁ PRONTO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA
COMUNIDADE DE MORRO PINTADO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DO RESGATE
MUNICIPAL.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANIBÚ E PRAIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO ALENCASTRO DA SILVA, CONHECIDO
POPULARMENTE COMO “CASTRINHO”, NASCIDO EM 23 DE MAIO DE 1984 E FALECIDO EM 26 DE NOVEMBRO DE
2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MOREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO SENHOR MÁRCIO JÚNIOR DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À SRA. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA ATUAÇÃO NA FUNÇÃO DE
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL NA SEDUC–CE, CARGO QUE EXERCE DESDE MARÇO
DE 2021.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO COMO
DIRETOR DA EEEP PROF. JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, PRIMEIRA INSTITUIÇÃO A IMPLEMENTAR O ENSINO
INTEGRAL E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ANA MARIA REBOUÇAS
NEPOMUCENO, NASCIDA EM 27 DE JULHO DE 1965 E FALECIDA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.