Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 22/07/2024

Data da divulgação do extrato: 25/07/2024

Data da ratificação: 01/08/2024

Valor estimado: R$ 9.500,00

Motivo da escolha da origem

A proponente A Goncalves Tomaz Assessoria – ME foi selecionada através de Dispensa Eletrônica de Licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à Lei de Regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente A Goncalves Tomaz Assessoria - ME, inscrita no CNPJ Nº 36.327.954/0001-50 com o valor total global de 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Fundamentação legal

A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório e sendo assim presente contratação atende ao disposto no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE, SEGURANÇA E TRABALHO) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DE EVENTOS S-2210 CAT/S-2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT - LAUTO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP - PERFIL PSICOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.