Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/11/2024

Data da divulgação do extrato: 08/11/2024

Data da ratificação: 18/11/2024

Valor estimado: R$ 119.437,24

Motivo da escolha da origem

A proponente Lest Construções e Empreendimentos Ltda foi selecionada através de Dispensa Eletrônica de Licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à Lei de Regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente Lest Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ Nº 13.610.181/0001-10 com o valor total global de 89.540,00 (nove mil e quinhentos reais).

Fundamentação legal

A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório e sendo assim presente contratação atende ao disposto no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCAPUÍ, COMPREENDENDO PINTURA GERAL INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO.