Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicioanl de periculosidade aos funcionários da Administração Pública que fazem uso de motocicletas para execer suas atribuições.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que a Avenida dos Félix, proxima do colégio Mizinha, seja fechada
no período da noite para prática de corrida/atletismo.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Edson da Costa, nascido em 07
de março de 1962 e falecido em 28 de setembro de 2025.

INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação da política municipal de editais culturais.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela,
e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Angel Alfredo Leyva Rodriguez,
e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos
institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas
de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os
profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organizações Sociais (OS) e Associações
contratadas pelo Município de Icapuí a apresentarem relatórios detalhados de despesas por itens
de contratação, e dá outras providências.