Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a criação do Festival Aparecida Alcântara – Herança Afro
de Icapuí, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresentações, exposições, gastronomia e
debates. O evento pode rodar pelos bairros, com edição valorizando artistas locais, dando
visibilidade à arte e à identidade negra como parte essencial da cultura municipal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando à concessão de 13º salário e férias proporcionais às cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficieência e autismo, contratados por tempo determinadono ambito da rede municipal de ensino de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um CRAS itinerante que percorra todas as
comunidades de Icapuí durante o ano oferecendo serviços de assistência social, orientação e apoio a
população.

Dispõe sobre a proibição do uso de unhas postiças, adornos e objetos que possam causar lesões aos
estudantes com defciência e autismo, usados no exercício das funções laborais por cuidadoras e
cuidadores da rede municipal de ensino de Icapuí, e dá outras providências

Art. 1º Fica incluída no Anexo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, unidade 1002 –
Fundo Municipal de Cultura, a seguinte ação:

Art. 1º Fica modificada a redação do inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº 024/2025, de 30 de
setembro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído novo fardamento para a Orquestra de Sopros
de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Cultura, que sejam adotadas
as providências necessárias para firmar convênio visando à realização de mais uma edição da
Cantata de Natal da Casa de Cultura Cores da Vida em nosso município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja planejada a programação de eventos no Corredor
Cultural e na Praça Central de Icapuí, visto que estão sendo feitas reformas estruturais de grande
importância.