INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ÀS CUIDADORAS E CUIDADORES DE ESTUDANTES COM DEFICIEÊNCIA E AUTISMO, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADONO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ.
INDICAÇÃO Nº 219/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 20:13:40 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/12/2025 09:00:00 | 1ª DISCUSSÃO | 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 04 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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