Informações institucionais

Endereço: Rua Joca Galdino, 125 - Centro - CEP: 62810000 - Icapuí/CE
Horário: de Segunda A Sexta das 07:30hs As 13:30
Telefone: (88) 3432-1230
E-mail: camara@cmicapui.ce.gov.br
Plenário: José Borges dos Reis
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 19.554

Lista de parlamentares da mesa diretora

Últimos projetos de decretos legislativos

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá
    outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria do Socorro Granja
    Pinheiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados por sua vasta experiência na educação do
    Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses
    Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras
    providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Wisla Rayane Praxedes
    Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Edenilza Silva da Costa, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Keivilanny Dias Moura
    Gonçalves (Keivia Dias), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí no setor da
    pesca e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva
    Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Sr. Vinícios Guimarães
    Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa,
    pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva
    Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior,
    pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago
    Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras
    providências.

  • Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído
    pela Lei Complementar no 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro
    Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí através da Aliança
    Energia, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco
    Eronildo da Silva, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do
    Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE,
    exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO,
    considerando - a IRREGULAR.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da
    Cruz, e dá outras providências.

  • Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de
    fevereiro de 2024.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson
    Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras
    providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João
    Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá
    outras providências

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane
    Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá
    outras providências

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco
    Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de
    Assis Diniz, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda
    Porto, e dá outras providências.

Mais projetos de decretos legislativos

Últimos normativos vinculados

  • Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências.

  • Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.

  • Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências.

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

  • Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.

  • Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências.

  • Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

  • Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

  • Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR.

  • Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.

  • Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

  • Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.

  • Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.

  • Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.

Mais normativos

    Valores

    » Honestidade

    » Comprometimento

    » Inclusão

    » Respeito

    » Inovação

    Funções

    A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município.

    A função de fiscalização e controle é de caráter político-administrativo e se exerce apenas sobre o Prefeito Municipal, Secretários Municipais e Gestores da Prefeitura e sobre os Vereadores.

    A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo Municipal, mediante indicações.

    A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

    Atribuições do órgão

    Nos termos do art. 2º do Regimento Interno, a Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços.

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