Câmara Municipal de Icapuí

Casa do Povo

Informações institucionais

Endereço: Rua Joca Galdino, 125 - Centro - CEP: 62810000 - Icapuí/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 07:30hs as 13:30
Telefone: 88 3432-1230
E-mail: camaraicapuice@hotmail.com
Plenário: José Borges dos Reis
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 19.554

Regimento interno Lei orgânica

HÉLIO

PRESIDENTE
CLÁUDIO ROBERTO

VICE-PRESIDENTE
MARJORINHA

1º SECRETÁRIO
BRUNO PAZ

VEREADOR(A)
DIEGO DE JUAREZ

VEREADOR(A)
MERCINHO

VEREADOR(A)
KLEITON

VEREADOR(A)
JOÃO PAULO

VEREADOR(A)
NORMANDO

VEREADOR(A)
RONALDO

VEREADOR(A)
SIDIVÂNIO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE  
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO DA JUVENTUDE  
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1003/2024 22/08/2024
  • Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1002/2024 16/08/2024
  • Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1001/2024 06/08/2024
  • Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 142/2024 12/07/2024
  • Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 141/2024 05/07/2024
  • Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1000/2024 25/06/2024
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 140/2024 25/06/2024
  • Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 139/2024 25/06/2024
  • Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 999/2024 14/05/2024
  • Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 998/2024 16/04/2024
  • Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 138/2024 16/04/2024
  • Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 137/2024 16/04/2024
  • Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 136/2024 16/04/2024
  • Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 997/2024 22/03/2024
  • Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 996/2024 22/03/2024
  • Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 995/2024 22/03/2024
  • Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 994/2024 22/03/2024
  • Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 993/2024 22/03/2024
  • Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 992/2024 22/03/2024
  • Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 991/2024 08/03/2024
  • Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 990/2024 08/03/2024
  • Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 989/2024 08/03/2024
  • Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 135/2024 08/03/2024
  • Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
LEI MUNICIPAL - 988/2024 22/02/2024
  • Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 134/2024 22/02/2024
  • Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 987/2024 01/02/2024
  • Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 986/2023 18/12/2023
  • Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 985/2023 18/12/2023
  • Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 984/2023 18/12/2023
  • Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 983/2023 18/12/2023
  • Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 16/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 11/2024 27/07/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024 04/07/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024 04/07/2024
  • Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 10/2024 27/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 9/2024 20/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 8/2024 20/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 7/2024 01/04/2024
  • Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2024 27/03/2024
  • Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR.
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2024 14/03/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024 14/03/2024
  • Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2024 26/01/2024
  • Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2024 26/01/2024
  • Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2024 10/01/2024
  • Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí-CE, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 25/2023 07/12/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 24/2023 07/12/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 23/2023 07/12/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 22/2023 16/11/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023 09/11/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 20/2023 20/10/2023
  • Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias e declara ponto facultativo no Poder Legislativo, pela morte de Iraci Medeiros Lucas, avó do nobre Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
DECRETO LEGISLATIVO - 19/2023 21/09/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 18/2023 14/09/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 17/2023 15/06/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 16/2023 15/06/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 15/2023 07/06/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2023 07/06/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 13/2023 06/06/2023
  • Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 12/2023 13/04/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 192/2023 - LUIZA DE FREITAS COSTA 04/05/2023
  • Nomeação, Agente: Luiza de Freitas Costa, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
EXONERAÇÃO - 191/2023 - LUIZA DE FREITAS COSTA 04/05/2023
  • Exoneração, Agente: Luiza de Freitas Costa, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
EXONERAÇÃO - 190/2023 - ROBERTA MARIA DA SILVA REBOUÇAS 04/05/2023
  • Exoneração, Agente: Roberta Maria da Silva Rebouças, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 175/2023 - ADRIANO REBOUÇAS BRAGA 02/05/2023
  • Concessão, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 174/2023 - MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA 02/05/2023
  • Nomeação, Agente: Matheus Henrique Rodrigues Almeida, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
EXONERAÇÃO - 173/2023 - REGINEIDE DA SILVA PEREIRA 02/05/2023
  • Exoneração, Agente: Regineide da Silva Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 151/2023 - JORGIANE DA SILVA 03/04/2023
  • Concessão de Licença Maternidade, Agente: Jorgiane da Silva, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
BAIXA E CESSÃO DE BENS - 150/2023 - FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 03/04/2023
  • Baixa e Cessão de Bens Móveis da Câmara Municípal de Icapuí, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 134/2023 - PAULO JOSÉ EMIDIO DE OLIVEIRA 28/03/2023
  • Concessão de Progressão Horizontal a Servidor Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 108/2023 - CAIO DA CRUZ HONÓRIO 01/03/2023
  • Nomeação, Agente: Caio da Cruz Honório, Cargo: Assessor Jurídico Conciliador – Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 089/2023 - VILDA MARIA DE ALCÂNTARA 23/02/2023
  • Concessão de progressão horizontal, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 088/2023 - ADRIANO REBOUÇAS BRAGA 23/02/2023
  • Concessão de Progressão horizontal a servidor efetivo , Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
RETIFICAÇÃO DE DIÁRIA - 084/2023 - CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA 14/02/2023
  • Retificação de Diária, Agente: Cláudio Marques de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO - 062/2023 - LUCAS TALLES PEREIRA SILVA 06/02/2023
  • Ratificação da Nomeação, Agente: Lucas Talles Pereira Silva, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO - 061/2023 - DANIELE GOMES DA SILVA 06/02/2023
  • Ratificação da Nomeação, Agente: Daniele Gomes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO - 060/2023 - LUCAS TALLES PEREIRA SILVA 06/02/2023
  • Ratificação da Nomeação, Agente: Lucas Talles Pereira Silva, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 051/2023 - GILIARD SOARES DE LIMA 03/02/2023
  • Concessão de Licença Prêmio, Agente: Giliard Soares de Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 050/2023 - COLETIVA 03/02/2023
  • Nomeação da comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimonio publico, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
CONCESSÃO - 050/2023 - COLETIVA 03/02/2023
  • Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
NOMEAÇÃO - 050/2023 - COLETIVA 03/02/2023
  • Nomeação de Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do Patrimônio Público, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
NOMEAÇÃO - 049/2023 - PEDRO LUCAS SILVA SOUZA 02/02/2023
  • Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Pedro Lucas Silva Souza, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 048/2023 - MICHELLY MAIA SILVA 02/02/2023
  • Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Michelly Maia Silva, Cargo: Coordenador de Comunicação Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 047/2023 - VITOR FERREIRA LIMA 02/02/2023
  • Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Vitor Ferreira Lima, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 036/2023 - FRANCISCO HÉLIO ALEXANDRE SILVA JÚNIOR 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 035/2023 - DANIELE GOMES DA SILVA 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Daniele Gomes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 034/2023 - ROSA MARIADA CRUZ 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Rosa Mariada Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 033/2023 - IVINA LIMA RODRIGUES 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Ivina Lima Rodrigues, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 032/2023 - MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 031/2023 - EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
NOMEAÇÃO - 030/2023 - LESLIE JOSE DE CASTRO 02/02/2023
  • Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Leslie Jose de Castro, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 23/2024 12/12/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria do Socorro Granja
    Pinheiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados por sua vasta experiência na educação do
    Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 22/2024 05/12/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses
    Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras
    providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 21/2024 28/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Wisla Rayane Praxedes
    Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 20/2024 21/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Edenilza Silva da Costa, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 19/2024 21/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Keivilanny Dias Moura
    Gonçalves (Keivia Dias), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí no setor da
    pesca e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 18/2024 21/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 17/2024 14/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva
    Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 16/2024 06/11/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Sr. Vinícios Guimarães
    Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2024 05/09/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa,
    pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2024 15/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2024 15/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva
    Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 11/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 10/2024 08/08/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 09/2024 04/07/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos
    relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 08/2024 27/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior,
    pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 07/2024 27/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago
    Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras
    providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 06/2024 27/06/2024
  • Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído
    pela Lei Complementar no 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2024 20/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro
    Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí através da Aliança
    Energia, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2024 20/06/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco
    Eronildo da Silva, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2024 27/03/2024
  • Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do
    Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE,
    exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO,
    considerando - a IRREGULAR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2024 13/03/2024
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da
    Cruz, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2024 13/03/2024
  • Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de
    fevereiro de 2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 21/2023 07/12/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson
    Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras
    providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 20/2023 23/11/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João
    Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá
    outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 19/2023 23/11/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane
    Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá
    outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 18/2023 15/11/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco
    Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 17/2023 25/10/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de
    Assis Diniz, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 16/2023 13/09/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda
    Porto, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2023 13/09/2023
  • Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda
    dos Santos, e dá outras providências.
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