Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências.

Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências.

Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR.

Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.

Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.

Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.

Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.