| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1003/2024 | Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2024 | Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. | 06/08/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências. | 27/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 142/2024 | Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 12/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 141/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 05/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | 04/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências. | 04/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 139/2024 | Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 140/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 8/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 9/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 999/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 136/2024 | Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 137/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 138/2024 | Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2024 | Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí em virtude do falecimento do Servidor efetivo, ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, presta homenagem póstuma, solidariedade à família e amigos, e dá outras providências. | 01/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2024 | Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Icapuí/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, considerando-a IRREGULAR. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2024 | Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2024 | Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2024 | Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2024 | Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2024 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2024 | Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 989/2024 | Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2024 | Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028. | 08/03/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 135/2024 | Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2024 | Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. | 22/02/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 134/2024 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. | 22/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 987/2024 | Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. | 01/02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí-CE, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | 10/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 983/2023 | Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 984/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 985/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 986/2023 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 133/2023 | Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 981/2023 | Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 982/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias. | 08/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 24/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 980/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua na Serra de Icapuí, e dá outra providências. | 21/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 132/2023 | Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 21/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. | 16/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 979/2023 | Fica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar, e dá providências. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 978/2023 | Cria os Componentes do Município de Icapuí, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 977/2023 | Dispõe sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2024. | 23/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias e declara ponto facultativo no Poder Legislativo, pela morte de Iraci Medeiros Lucas, avó do nobre Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 975/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providências. | 05/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 976/2023 | Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA) e dá outras providências. | 05/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 972/2023 | Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 973/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 974/2023 | Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 970/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Premiado” com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 971/2023 | Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda, e dá outras providências. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 969/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Augusto Medeiros Rebouças na Comunidade de Requenguela e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 130/2023 | Dispõe sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 131/2023 | Altera a Lei Complementar nº 114/2022, de 21 de julho de 2022, para reorganizar a estrutura de cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, autarquia municipal vinculada à administração pública de Icapuí, e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 967/2023 | Dispõe sobre repasse à Associação Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua, CNPJ: 06.232.928/0001-88, e dá outras providências. | 26/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 968/2023 | Institui o Programa Jovem Vereador(a) no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 26/07/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria de Lurdes Duarte Costa, e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 963/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 964/2023 | Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 965/2023 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 966/2023 | Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências. | 07/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 962/2023 | Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 540/2010, de 29 de dezembro de 2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências. | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 961/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Portaria: 190/2023 | Exoneração, Agente: Roberta Maria da Silva Rebouças, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/05/2023 |
| Portaria: 191/2023 | Exoneração, Agente: Luiza de Freitas Costa, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/05/2023 |
| Portaria: 192/2023 | Nomeação, Agente: Luiza de Freitas Costa, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/05/2023 |
| Portaria: 173/2023 | Exoneração, Agente: Regineide da Silva Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2023 |
| Portaria: 174/2023 | Nomeação, Agente: Matheus Henrique Rodrigues Almeida, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2023 |
| Portaria: 175/2023 | Concessão, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 958/2023 | Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 959/2023 | Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 960/2023 | Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 128/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras. | 20/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 129/2023 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 957/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 13/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 126/2023 | Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências. | 13/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 127/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências. | 13/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 956/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 122/2023 | Concede reajuste aos servidores de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 123/2023 | Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, valor da remuneração dos Cargos Comissionados. | 12/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 124/2023 | Modifica o Art. 2º, caput, e seu Parágrafo Único, bem como o Art. 9º, ambos da Lei Complementar nº 101/2022, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 125/2023 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 955/2023 | Dispõe sobre repasse à Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ nº 07.884372/000-77, e dá outras providências. | 10/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 120/2023 | Modifica o §1º do art. 112 da Lei Municipal nº 479/2007, de 28 de abril de 2007, modificado pela Lei Complementar nº 096/2022, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 10/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 121/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. | 10/04/2023 |
| Portaria: 150/2023 | Baixa e Cessão de Bens Móveis da Câmara Municípal de Icapuí, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/04/2023 |
| Portaria: 151/2023 | Concessão de Licença Maternidade, Agente: Jorgiane da Silva, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/04/2023 |
| Portaria: 134/2023 | Concessão de Progressão Horizontal a Servidor Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 953/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade de Morro Pintado, e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 954/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 119/2023 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 9/2023 | Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. | 16/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 8/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 952/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA DESTINADA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 951/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 950/2023 | INSTITUI O DIA DE JOÃO PERDIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 949/2023 | CRIA A BIBLIOTECA “ELISIÁRIO PEREIRA DA SILVA” NA SEDE DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 948/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 7/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Aurinete Alves Guilherme Rodrigues, e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| Portaria: 108/2023 | Nomeação, Agente: Caio da Cruz Honório, Cargo: Assessor Jurídico Conciliador – Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2023 |
| Portaria: 088/2023 | Concessão de Progressão horizontal a servidor efetivo , Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 23/02/2023 |
| Portaria: 089/2023 | Concessão de progressão horizontal, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 947/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 118/2023 | Cria os cargos de Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro Funcional de Servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 946/2023 | Regulamenta, no âmbito do município de Icapuí, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 6/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Franklin de Sousa Cipriano, e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2023 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 944/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 943/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 942/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| Portaria: 084/2023 | Retificação de Diária, Agente: Cláudio Marques de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 14/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wilton Medeiros, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 3/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 4/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 5/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| Portaria: 060/2023 | Ratificação da Nomeação, Agente: Lucas Talles Pereira Silva, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/02/2023 |
| Portaria: 061/2023 | Ratificação da Nomeação, Agente: Daniele Gomes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/02/2023 |
| Portaria: 062/2023 | Ratificação da Nomeação, Agente: Lucas Talles Pereira Silva, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/02/2023 |
| Portaria: 051/2023 | Concessão de Licença Prêmio, Agente: Giliard Soares de Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/02/2023 |
| Portaria: 050/2023 | Nomeação da comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimonio publico, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/02/2023 |
| Portaria: 013/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Luiza de Freitas Costa, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 014/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Jessica Rebouças da Silva, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo Adjunto, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Roberta Maria da Silva Rebouças, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Nayraline Freitas Braga, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 017/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Antonia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 018/2023 | Exoneraçãode de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Cleiton Luiz Alcântara de Lima, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 019/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Lucas Talles Pereira Silva, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 021/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Vanessa Airis Rodrigues de Oliveira, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 022/2023 | Exoneração de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 020/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Maria Rosilene Rebouças da Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Exoneração de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Joctânia Alves Pereira, Cargo: Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 025/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Joctânia Alves Pereira, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 026/2023 | Exoneração de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 027/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 028/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Regineide da Silva Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 029/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Lucas Davi Santiago Reis, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 030/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Leslie Jose de Castro, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 031/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 032/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 033/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Ivina Lima Rodrigues, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 034/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Rosa Mariada Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 035/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Daniele Gomes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 036/2023 | Nomeação e cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 047/2023 | Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Vitor Ferreira Lima, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 048/2023 | Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Michelly Maia Silva, Cargo: Coordenador de Comunicação Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 049/2023 | Nomeação a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Pedro Lucas Silva Souza, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Exoneração de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Laurice Sebastião da Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2023 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Jose Valdir Rodrigues, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Designação de vereadores e servidores para dirigir os veiculos locados, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Concessão de Ferias, Agente: Giliard Soares de Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, Agente: Ana Naiara de Lima Nogueira, Cargo: Assistente de Apoio Ao Consumidor , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Nomeação de comissão permante de licitação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomeaçãode pregoeiro e sua equipe de apoio, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Hartur Bruno Silva de Souza, Cargo: Diretor de Finanças e Tesouraria, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Antônio Mikael Araújo Bezerra, Cargo: Diretor de Transporte e Combustível, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Nomeação de cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Agente: Laurice Sebastião da Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 941/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 940/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 939/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 938/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 937/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 936/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 935/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGO DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 933/2022 | INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 932/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 931/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 930/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 929/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REDONDA P.A REDONDA (ACOR), CNPJ: 01.696.128/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 928/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 927/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 27/10/2022 |
| Portaria: 270/2022 | Concessão de progreção vertical, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/10/2022 |
| Portaria: 271/2022 | Concessão de progressão vertical, Agente: Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/10/2022 |
| Portaria: 260/2022 | Exoneração, Agente: Gisele Helena Soares da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/10/2022 |
| Portaria: 261/2022 | Exoneração, Agente: Nicolas Silva Cruz, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/10/2022 |
| Portaria: 263/2022 | Nomeação, Agente: Nicolas Silva Cruz, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/10/2022 |
| Portaria: 262/2022 | Nomeação, Agente: Jorgiane da Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 926/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 |
| Portaria: 224/2022 | Concessão, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Diretor de Finanças e Tesouraria, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 925/2022 | FICA DENOMINADA “REGINA LÚCIA DA COSTA” A COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 924/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 923/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA “EDUCAR É INCENTIVAR”, QUE PROMOVERÁ DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 30/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 922/2022 | FICA DENOMINADA “RUA RAQUEL XAVIER DE AMORIM” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 921/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| Portaria: 222/2022 | Convocação, Agente: Neemias Freitas Braga, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 920/2022 | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 919/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| Portaria: 199/2022 | Concessão de Férias, Agente: Neemias Freitas Braga, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 918/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 917/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| Portaria: 198/2022 | Disciplina o Pagamento do 13º Sálarios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icapuí, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/07/2022 |
| Portaria: 197/2022 | Concessão de Diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 916/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 915/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| Portaria: 178/2022 | Concessão de Férias, Agente: Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 179/2022 | Concessão de Férias, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 180/2022 | Concessão de Férias, Agente: Vanessa Airis Rodrigues de Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 181/2022 | Concessão de Férias, Agente: Antônio Carlos Reis da Silva, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 182/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Magno Norma Lima Rodrigues, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 183/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Michelly Maia Silva, Cargo: Coordenador de Comunicação Institucional, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 184/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Regineide da Silva Pereira, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 185/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Nicolas Silva Cruz, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 186/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 187/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 188/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 189/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 190/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 191/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 192/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 193/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Solange Cardoso de Souza, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo Adjunto, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 194/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Djavan Moreira Braga, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 195/2022 | Nomeação de Cargo, Agente: Neidiane da Silva Cunha, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2022 |
| Portaria: 177/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 914/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Portaria: 175/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/06/2022 |
| Portaria: 176/2022 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/06/2022 |
| Portaria: 174/2022 | Concessão, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Técnico de Informática, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 22/06/2022 |
| Portaria: 170/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 171/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 172/2022 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 173/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 164/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 165/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 166/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 167/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 168/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| Portaria: 169/2022 | Portaria Instrução Normativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 913/2022 | FICA DENOMINADA “RUA JOÃO GERALDO MAIA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 912/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 15/06/2022 |
| Portaria: 161/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/06/2022 |
| Portaria: 162/2022 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/06/2022 |
| Portaria: 163/2022 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 911/2022 | FICA DENOMINADA “RUA VICENTE ELÍSIO DE ASSIS” A RUA QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 |
| Portaria: 158/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/06/2022 |
| Portaria: 159/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/06/2022 |
| Portaria: 160/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/06/2022 |
| Portaria: 156/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/06/2022 |
| Portaria: 157/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/06/2022 |
| Portaria: 155/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/06/2022 |
| Portaria: 148/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 149/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 150/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 151/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 152/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 153/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 154/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2022 |
| Portaria: 144/2022 | Concessão de Férias, Agente: Lucas Davi Santiago Reis, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2022 |
| Portaria: 145/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2022 |
| Portaria: 146/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2022 |
| Portaria: 147/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2022 |
| Portaria: 143/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/05/2022 |
| Portaria: 142/2022 | Concessão, Agente: Neemias Freitas Braga, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/05/2022 |
| Portaria: 139/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2022 |
| Portaria: 140/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2022 |
| Portaria: 141/2022 | Concessão, Agente: Raimundo Isael dos Santos, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2022 |
| Portaria: 134/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/05/2022 |
| Portaria: 135/2022 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/05/2022 |
| Portaria: 136/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/05/2022 |
| Portaria: 137/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/05/2022 |
| Portaria: 138/2022 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 910/2022 | FICA DENOMINADA “RUA EVELASIO BESSA DE ASSIS” A RUA QUE INDICA NA VIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 909/2022 | INSTITUI NO CALENDÁIRO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| Portaria: 132/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 16/05/2022 |
| Portaria: 133/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 16/05/2022 |
| Portaria: 131/202 | Baixa e Cessão de Bens, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 16/05/2022 |
| Portaria: 129/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/05/2022 |
| Portaria: 130/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/05/2022 |
| Portaria: 124/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/05/2022 |
| Portaria: 125/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/05/2022 |
| Portaria: 126/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/05/2022 |
| Portaria: 127/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/05/2022 |
| Portaria: 128/2022 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/05/2022 |
| Portaria: 193/2023 | Nomeação, Agente: Júlio Sergio da Silva, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/05/2022 |
| Portaria: 122/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/05/2022 |
| Portaria: 123/2022 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/05/2022 |
| Portaria: 104/2022 | Concessão, Agente: Joctânia Alves Pereira, Cargo: Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 105/2022 | Concessão, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 106/2022 | Concessão de Férias, Agente: Giliard Soares de Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 107/2022 | Concessão de Férias, Agente: Gisele Helena Soares da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 108/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 109/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 110/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 111/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 112/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 113/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 114/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 115/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 116/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 117/2022 | Exoneração, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 118/2022 | Exoneração, Agente: Lucas Davi Santiago Reis, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 119/2022 | Nomeação, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 120/2022 | Nomeação, Agente: Lucas Davi Santiago Reis, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 121/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/05/2022 |
| Portaria: 096/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 097/2022 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 098/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 099/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 100/2022 | Concessão, Agente: Gisele Helena Soares da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 101/2022 | Concessão, Agente: Raimundo Isael dos Santos, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 102/2022 | Concessão, Agente: Tarcísio Rebouças Braga Filho, Cargo: Diretor da Controladoria Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| Portaria: 103/2022 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 908/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| Portaria: 093/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/04/2022 |
| Portaria: 094/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/04/2022 |
| Portaria: 095/2022 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/04/2022 |
| Portaria: 089/2022 | Exoneração, Agente: Eliabe Crispim da Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/04/2022 |
| Portaria: 090/2022 | Nomeação, Agente: Raimundo Isael dos Santos, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/04/2022 |
| Portaria: 091/2022 | Designação, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Diretor de Finanças e Tesouraria, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/04/2022 |
| Portaria: 092/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 907/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CONSELHO DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 906/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| Portaria: 088/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/04/2022 |
| Portaria: 087/2022 | Concessão de Férias, Agente: Wigna Ricelly Rebouças Costa, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/04/2022 |
| Portaria: 080/2022 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 081/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 082/2022 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 083/2022 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 084/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 085/2022 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 086/2022 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/04/2022 |
| Portaria: 079/2022 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 905/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICAPUÍ – ICAPREV A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE CLASSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 904/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| Portaria: 078/2022 | Concessão de Férias, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Diretor do Setor de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/03/2022 |
| Portaria: 077/2022 | Concessão de Férias, Agente: Wigna Ricelly Rebouças Costa, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/03/2022 |
| Portaria: 075/2022 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/03/2022 |
| Portaria: 076/2022 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/03/2022 |
| Portaria: 073/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 22/03/2022 |
| Portaria: 074/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 22/03/2022 |
| Portaria: 071/2022 | Concessão de diária, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/03/2022 |
| Portaria: 072/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 903/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 902/2022 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
| Portaria: 068/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/03/2022 |
| Portaria: 069/2022 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/03/2022 |
| Portaria: 070/2022 | Concessão de férias, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/03/2022 |
| Portaria: 064/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/03/2022 |
| Portaria: 065/2022 | Concessão de diária, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/03/2022 |
| Portaria: 066/2022 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/03/2022 |
| Portaria: 067/2022 | Concessão de diária, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 901/2022 | FICA DENOMINADA “VILA CANAÔ A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA CHICO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 899/2022 | FICA DENOMINADA “TRAVESSA FRANCISCA RODRIGUES NOGUEIRA” A TRAVESSA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 898/2022 | INSTITUI NO CALENDÁIRO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| Portaria: 045/2022 | Concessão de diária, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 046/2022 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 047/2022 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 048/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 049/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 050/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 051/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 052/2022 | Nomeação, Agente: Joás Crispim da Silva, Cargo: Assistente de Apoio Ao Consumidor , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2022 |
| Portaria: 043/2022 | Concessão de diária, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/02/2022 |
| Portaria: 044/2022 | Concessão de diária, Agente: Tarcísio Rebouças Braga Filho, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/02/2022 |
| Portaria: 039/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/02/2022 |
| Portaria: 040/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/02/2022 |
| Portaria: 041/2022 | Concessão de diária, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/02/2022 |
| Portaria: 042/2022 | Concessão de diária, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/02/2022 |
| Portaria: 037/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/02/2022 |
| Portaria: 038/2022 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 17/02/2022 |
| Portaria: 034/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/02/2022 |
| Portaria: 035/2022 | Concessão de diária, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/02/2022 |
| Portaria: 036/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/02/2022 |
| Portaria: 033/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 14/02/2022 |
| Portaria: 028/2022 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/02/2022 |
| Portaria: 029/2022 | Concessão de diária, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/02/2022 |
| Portaria: 030/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/02/2022 |
| Portaria: 031/2022 | Concessão de diária, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/02/2022 |
| Portaria: 032/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/02/2022 |
| Portaria: 027/2022 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/02/2022 |
| Portaria: 025/2022 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/02/2022 |
| Portaria: 026/2022 | Nomeação, Agente: Lidiane da Rocha Correia, Cargo: Assessor Jurídico Conciliador – Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/02/2022 |
| Portaria: 018/2022 | Concessão de diária, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 019/2022 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 020/2022 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 021/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 022/2022 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 023/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 024/2022 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/02/2022 |
| Portaria: 016/2022 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/01/2022 |
| Portaria: 017/2022 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Diretor de Finanças e Tesouraria, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Diretor do Setor de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 003/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Cleiton Luiz Alcântara de Lima, Cargo: Diretor de Patrimônio , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 004/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Tarcísio Rebouças Braga Filho, Cargo: Diretor da Controladoria Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Joctânia Alves Pereira, Cargo: Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 006/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Diretor de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Antônio Carlos Reis da Silva, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Gisele Helena Soares da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 010/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 011/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Eliabe Crispim da Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 012/2022 | Ratificação da Designação, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Gestor do Portal da Transparencia, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 013/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Gustavo Augusto da Silva Cruz, Cargo: Diretor de Transporte e Combustível, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Ratificação da Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 014/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| Portaria: 015/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 891/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | 22/12/2021 |
| Portaria: 264/2021 | Estabelece, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/12/2021 |
| Portaria: 265/2021 | Concessão de diária, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 890/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 889/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 888/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 887/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 886/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| Portaria: 262/2021 | Concessão de diária, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/12/2021 |
| Portaria: 263/2021 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/12/2021 |
| Portaria: 261/2021 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/12/2021 |
| Portaria: 260/2021 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/12/2021 |
| Portaria: 252/2021 | Concessão de diária, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 253/2021 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 254/2021 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 255/2021 | Concessão de diária, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 256/2021 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 257/2021 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 258/2021 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| Portaria: 259/2021 | Concessão de diária, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 885/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
| Portaria: 249/2021 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/11/2021 |
| Portaria: 250/2021 | Concessão de diária, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/11/2021 |
| Portaria: 251/2021 | Concessão de diária, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/11/2021 |
| Portaria: 241/2021 | Nomeação, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Procuradora Especial da Mulher, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 242/2021 | Concessão de diária, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 243/2021 | Concessão de diária, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 244/2021 | Concessão de diária, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 245/2021 | Concessão de diária, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 246/2021 | Concessão de diária, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 247/2021 | Concessão de diária, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 248/2021 | Concessão de diária, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 25/11/2021 |
| Portaria: 240/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 23/11/2021 |
| Portaria: 239/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 16/11/2021 |
| Portaria: 238/2021 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/11/2021 |
| Portaria: 236/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/11/2021 |
| Portaria: 237/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/11/2021 |
| Portaria: 228/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 229/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 230/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 231/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 232/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 233/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 234/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 235/2021 | Nomeação, Agente: Gustavo Augusto da Silva Cruz, Cargo: Diretor de Transporte e Combustível, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/11/2021 |
| Portaria: 222/2021 | Concessão de Férias, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 223/2021 | Concessão de Férias, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 224/2021 | Concessão de Férias, Agente: Cleiton Luiz Alcântara de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 225/2021 | Concessão de Férias, Agente: Tarcísio Rebouças Braga Filho, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 226/2021 | Concessão de Férias, Agente: Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 227/2021 | Concessão de Férias, Agente: Neemias Freitas Braga, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 29/10/2021 |
| Portaria: 221/2021 | Exoneração, Agente: Ramon Braga da Silva, Cargo: Diretor de Transporte e Combustível, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 27/10/2021 |
| Portaria: 220/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 22/10/2021 |
| Portaria: 219/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/10/2021 |
| Portaria: 218/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 883/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 882/2021 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 881/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2021 |
| Portaria: 216/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/10/2021 |
| Portaria: 217/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/10/2021 |
| Portaria: 215/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/10/2021 |
| Portaria: 208/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 209/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 210/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 211/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 212/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 213/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 214/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/10/2021 |
| Portaria: 207/2021 | Concessão de férias, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 880/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 879/2021 | FICA DENOMINADA “RUA EL SHADAY” A RUA NO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| Portaria: 206/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/09/2021 |
| Portaria: 202/2021 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/09/2021 |
| Portaria: 203/2021 | Concessão, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/09/2021 |
| Portaria: 204/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/09/2021 |
| Portaria: 205/2021 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 21/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 878/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 877/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 876/2021 | FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 |
| Portaria: 196/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 197/2021 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 198/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 199/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 200/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 201/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/09/2021 |
| Portaria: 192/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/09/2021 |
| Portaria: 193/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/09/2021 |
| Portaria: 194/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/09/2021 |
| Portaria: 195/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/09/2021 |
| Portaria: 190/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/09/2021 |
| Portaria: 191/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/09/2021 |
| Portaria: 181/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 182/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 183/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 184/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 185/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 186/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 187/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 188/2021 | Nomeação, Agente: Eliabe Crispim da Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 189/2021 | Designação, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Gestor do Portal da Transparencia, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/09/2021 |
| Portaria: 179/2021 | Exoneração, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/08/2021 |
| Portaria: 180/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 875/2021 | FICA DENOMINADO “RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2021 |
| Portaria: 169/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 170/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 171/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 172/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 173/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 174/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 175/2021 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 176/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 177/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 178/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 19/08/2021 |
| Portaria: 168/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 16/08/2021 |
| Portaria: 165/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 12/08/2021 |
| Portaria: 166/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 12/08/2021 |
| Portaria: 167/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 12/08/2021 |
| Portaria: 160/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/08/2021 |
| Portaria: 161/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/08/2021 |
| Portaria: 162/2021 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/08/2021 |
| Portaria: 163/2021 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/08/2021 |
| Portaria: 164/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 11/08/2021 |
| Portaria: 155/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/08/2021 |
| Portaria: 156/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/08/2021 |
| Portaria: 157/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/08/2021 |
| Portaria: 158/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/08/2021 |
| Portaria: 159/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 874/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 873/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| Portaria: 153/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/08/2021 |
| Portaria: 154/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/08/2021 |
| Portaria: 152/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/08/2021 |
| Portaria: 141/2021 | Exoneração, Agente: Lidiane da Rocha Correia, Cargo: Assessor Jurídico Conciliador – Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 142/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 143/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 144/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 145/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 146/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 147/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 148/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 149/2021 | Concessão de Licença Prêmio, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Diretor do Setor de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 150/2021 | Concessão de Progressão Horizontal, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 151/2021 | Concessão de Férias, Agente: Adriano Rebouças Braga, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/08/2021 |
| Portaria: 140/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/07/2021 |
| Portaria: 139/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 872/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO’ DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| Portaria: 136/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/07/2021 |
| Portaria: 137/2021 | Concessão, Agente: Antônio Carlos Reis da Silva, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/07/2021 |
| Portaria: 138/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 871/2021 | FICA DENOMINADO “RUA ANTÕNIO FÉLIX DE ALMEIDA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 870/2021 | CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2021 |
| Portaria: 133/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/07/2021 |
| Portaria: 134/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/07/2021 |
| Portaria: 135/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 06/07/2021 |
| Portaria: 132/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/07/2021 |
| Portaria: 131/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/07/2021 |
| Portaria: 127/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2021 |
| Portaria: 128/2021 | Concessão de Progressão Horizontal, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Diretor de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2021 |
| Portaria: 129/2021 | Concessão de Progressão Horizontal, Agente: Paulo José Emidio de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2021 |
| Portaria: 130/2021 | Designação, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Gestor do Portal da Transparencia, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/07/2021 |
| Portaria: 126/2021 | Concessão de férias, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Diretor do Setor de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 30/06/2021 |
| Portaria: 123/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/06/2021 |
| Portaria: 124/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/06/2021 |
| Portaria: 125/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 28/06/2021 |
| Portaria: 119/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/06/2021 |
| Portaria: 120/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/06/2021 |
| Portaria: 121/2021 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/06/2021 |
| Portaria: 122/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 869/2021 | FICA DENOMINADO “RUA DOS REIS” O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 868/2021 | FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ DAMIÃO SOBRINHO (ZÉ DE JOEL) O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2021 |
| Portaria: 118/2021 | Declara Luto, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 23/06/2021 |
| Portaria: 111/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 112/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 113/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 114/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 115/2021 | Concessão, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 116/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 117/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/06/2021 |
| Portaria: 110/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/06/2021 |
| Portaria: 109/2021 | Declara Luto, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 14/06/2021 |
| Portaria: 108/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 867/2021 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 866/2021 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 865/2021 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| Portaria: 107/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/06/2021 |
| Portaria: 103/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2021 |
| Portaria: 104/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2021 |
| Portaria: 105/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2021 |
| Portaria: 106/2021 | Estabelece, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/06/2021 |
| Portaria: 096/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 097/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 098/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 099/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 100/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 101/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 102/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/05/2021 |
| Portaria: 089/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 090/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 091/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 092/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 093/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 094/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 095/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 26/05/2021 |
| Portaria: 084/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2021 |
| Portaria: 085/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2021 |
| Portaria: 086/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2021 |
| Portaria: 087/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2021 |
| Portaria: 088/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 24/05/2021 |
| Portaria: 083/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 20/05/2021 |
| Portaria: 080/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/05/2021 |
| Portaria: 081/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/05/2021 |
| Portaria: 082/2021 | Concessão, Agente: João Paulo de Sousa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 864/2021 | REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| Portaria: 077/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/05/2021 |
| Portaria: 078/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/05/2021 |
| Portaria: 079/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 13/05/2021 |
| Portaria: 073/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/05/2021 |
| Portaria: 074/2021 | Exoneração, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/05/2021 |
| Portaria: 075/2021 | Nomeação, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/05/2021 |
| Portaria: 076/2021 | Nomeação, Agente: Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/05/2021 |
| Portaria: 072/2021 | Concessão de Férias, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 863/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 862/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 861/2021 | INSTITUI A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS AO AUTISTA, ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 22/04/2021 |
| Portaria: 071/2021 | Autorizaçao, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 860/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 859/2021 | ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2017 QUE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 858/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 857/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| Portaria: 069/2021 | Nomeação, Agente: Gisele Helena Soares da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/04/2021 |
| Portaria: 070/2021 | Autorizaçao, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 05/04/2021 |
| Portaria: 068/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 850, DE 23 DE MARÇO DE 2021, E CRIA A ALÍNEA “K” DO ART 2º PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO NA COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 855/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS PRECEPTORES E AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 854/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 853/2021 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 852/2021 | FICA DENOMINADA “RUA MARIA ROSEMEIRE DA COSTA (MEIRINHA)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 851/2021 | FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ EMÍDIO REBOUÇAS (ZECA EMÍDIO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 850/2021 | INSTITUIR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 849/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| Portaria: 060/2021 | Concessão, Agente: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 061/2021 | Concessão, Agente: Cláudio Roberto de Carvalho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 062/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 063/2021 | Concessão, Agente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 064/2021 | Concessão, Agente: Francisco Kleiton Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 065/2021 | Concessão, Agente: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 066/2021 | Concessão, Agente: Normando Nonato da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 067/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 03/03/2021 |
| Portaria: 055/2021 | Nomeação, Agente: Wigna Ricelly Rebouças Costa, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2021 |
| Portaria: 056/2021 | Concessão, Agente: Sidivânio da Cruz Honório, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2021 |
| Portaria: 058/2021 | Concessão, Agente: Ronaldo Lucas da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2021 |
| Portaria: 057/2021 | Concessão, Agente: Diego Costa Rebouças, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2021 |
| Portaria: 059/2021 | Concessão, Agente: Emerson Hudemberk Medeiros da Costa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 848/2021 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| Portaria: 031/2021 | Nomeação, Agente: Cosmo Jacob Braga, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/02/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Nomeação, Agente: Antônio Carlos Reis da Silva, Cargo: Procurador Jurídico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 14/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Diretor Geral Administrativo , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Weverson Antônio da Silva, Cargo: Diretor de Finanças e Tesouraria, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Nomeação, Agente: Lidiane da Rocha Correia, Cargo: Assessor Jurídico Conciliador – Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Ratificação da Nomeação, Agente: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Cargo: Diretor do Setor de Contabilidade, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Ratificação da Nomeação, Agente: Cleiton Luiz Alcântara de Lima, Cargo: Diretor de Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Diretor da Controladoria Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Exoneração, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Nomeação, Agente: Ramon Braga da Silva, Cargo: Diretor de Transporte e Combustível, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Nomeação, Agente: Tarcísio Rebouças Braga Filho, Cargo: Diretor da Controladoria Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Nomeação, Agente: Lucas Davi Santiago Reis, Cargo: Secretario Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Nomeação, Agente: Joctânia Alves Pereira, Cargo: Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Nomeação, Agente: Vilda Maria de Alcântara, Cargo: Diretor de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Nomeação, Agente: Joseliane Rayane Paulino, Cargo: Secretário Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Nomeação, Agente: Vanessa Airis Rodrigues de Oliveira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 07/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Designa a Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 847/2020 | FICA DENOMINADO “VILA DOS VIANAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 846/2020 | FICA DENOMINADO “RUA JOÃO BOIOTE” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 845/2020 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 844/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 843/2020 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170/94, DE 08 DE MARÇO DE 1994, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 216/96, DE 6 DE AGOSTO DE 1996 E 355/2002, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 842/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 841/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS DO MUNICÍPIO QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 840/2020 | FICA DENOMINADO “ALAMEDA REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 839/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 04/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 838/2020 | FICA DENOMINADO “RUA LUIZ DOS CRUZ” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 836/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 837/2020 | FICA DENOMINADO “VILA DAS ROSAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 835/2020 | FICA DENOMINADO “RUA ISAÍAS JÚNIOR” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 834/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 833/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 832/2020 | FICA DENOMINADO “RUA SANTA LUZIA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 831/2020 | FICA DENOMINADO “RUA COSME E DAMIÃO” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 830/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 829/2020 | FICA DENOMINADO “RUA DOS PARDAIS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 828/2020 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 827/2020 | FICA DENOMINADO “RUA DA PAZ” O TRECHO QUE INDICA EM VILA JARDIM PARAÍSO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 826/2020 | FICA DENOMINADO “RUA PEDRO RAIMUNDO GAMA” O TRECHO QUE INDICA EM EMCAJUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 825/2020 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 824/2019 | INSTITUI E INCENTIVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 823/2019 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 822/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 821/2019 | REGULAMENTA E ATUALIZA O BENEFÍCIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 820/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 819/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 396/2004, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 818/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE E PARA OS MOTORISTAS DE MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 817/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CONTÍNUO E COLETIVO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 816/2019 | FICA DENOMINADO “RUA MARQUES” O TRECHO QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 815/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 814/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 813/2019 | FICA DENOMINADO “RUA HÉLIO REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 811/2019 | INSTITUI O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 810/2019 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 493 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 809/2019 | FICA DENOMINADA “RUA DOS PESCADORES” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 808/2019 | FICA DENOMINADA “RUA AMÉRICO FARIAS” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 807/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA DA MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 806/2019 | FICA DENOMINADA “RUA DA ESPERANÇA” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 805/2019 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 803/2019 | FICA DENOMINADA “RUA MANOEL ZIVALDO COSTA E SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 802/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 801/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 800/2019 | FICA DENOMINADA “RUA LUSIA ROCHA DE FREITAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 799/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 796/2019 | FICA DENOMINADO “RUA MARIA LINDALVA REBOUÇAS SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 797/2019 | FICA DENOMINADA “RUA OSMAR LEITE DE SOUZA” A RUA QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE PEIXE GORDO E SÍTIO GUAJIRU. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 798/2019 | FICA DENOMINADA “RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 795/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 791/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 792/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E 766/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 793/2019 | MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) CRIADA PELA LEI Nº 545, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 794/2019 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 579/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 605/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 789/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 790/2019 | FICA DENOMINADO “RUA LAGO AZUL” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUNEGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 788/2019 | FICA DENOMINADO “RUA GERALDO MALAQUIAS” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 787/2019 | FICA DENOMINADO “RUA CECÍLIA MILENA REBOUÇAS DO NASCIMENTO” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 786/2019 | FICA DENOMINADO “RUA FRANCISCO CRISPIM BRAGA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 785/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E CULTURAL ISAÍAS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 784/2019 | DENOMINA 0 MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 783/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU - AIJJ, CNPJ 29.005.082/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 782/2018 | ALTERA O CAPUT ART. 10º, DA LEI N° 381/2003, DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 781/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 780/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 778/2018 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 777/2018 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO P.A REDONDA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 776/2018 | ALTERA O ART. 5º DA LEI N° 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 775/2018 | DENOMINA "RUA FRANCISCO ASSIS DA SILVA" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 774/2018 | DENOMINA "RUA JORGE LUCAS RUFINO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 773/2018 | DENOMINA "RUA MANOEL VENCESLAU BRAGA (BONFIM)" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 772/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 771/2018 | DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 770/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 E 12 DA LEI N° 205/95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 768/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 767/2018 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 766/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 765/2018 | DENOMINA "RUA ANTÔNIO FRANCISCO BRAGA (MADUREIRA)" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 764/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO URBANO PROJETO REDONDA VILA IPAUMIRIM, CNPJ 00.925.054/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 763/2018 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 762/2018 | AUTORIZA O MUNICíPIO ICAPUÍ ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 761/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DUÁ TORAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 760/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUI - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 759/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - AlT, CNPJ 09.006.888/0001-44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 758/2018 | DENOMINA "RUA ANTONIO AMARO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 757/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 756/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 755/2018 | DENOMINA "TRAVESSA FRANCISCO ELÍSIO DE ASSIS" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA 22 DE JANEIRO, AO LADO DA ESCOLA MIZINHA E SE ESTENDE ATÉ O POÇO DE CAPTAÇÃO DO SAAE, PRÓXIMO A SERRA DE CAJUAIS. | 02/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 754/2018 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MORRO PINTADO - AMMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| Portaria: 059/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí / Dispõe sobre a concessão de diárias especiais aos vereadores que residem foram do perimetro urbano da Cidade de Icapuí-CE | 22/03/2018 |
| Portaria: 056/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Vereadores , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 753/2018 | DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2018 |
| Portaria: 054/2018 | Nomeação, Agente: Francisco Jardel Pereirada Silva, Cargo: Planos de Cargo e Carreiras, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 09/03/2018 |
| Portaria: 044/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Vereadores , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 752/2018 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 751/2018 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| Portaria: 034/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí / Dispõe sobre a concessão de diárias especiais aos vereadores que residem foram do perimetro urbano da Cidade de Icapuí-CE. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 750/2018 | ALTERA DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N°. 725/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 749/2018 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE ICAPUI - AJI, CNPJ: 13.500.922/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| Portaria: 025/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Vereadores, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí / Dispõe sobre a concessão de diárias especiais aos vereadores que residem foram do perimetro urbano da Cidade de Icapuí-CE. | 22/02/2018 |
| Portaria: 019/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí / Dispõe sobre a concessão de diárias especiais aos vereadores que residem foram do perimetro urbano da Cidade de Icapuí-CE. | 15/02/2018 |
| Portaria: 016/2018 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 08/02/2018 |
| Portaria: 004/2018 | Dispõe sobre a Concessão de diárias especiais aos vereadores que residem fora do perimetro urbano da cidade de Icapui-ce. | 01/02/2018 |
| Portaria: 005/2018 | Nomeação, Agente: Raimundo Isael dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 01/02/2018 |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Kaline Kele da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/01/2018 |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Rosa Mariada Cruz, Cargo: Assessor Parlamentar I, Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/01/2018 |
| Portaria: 003/2018 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Icapuí | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 748/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O PROGRAMA "ALUNO NOTA DEZ" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 747/2017 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 746/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, CNPJ: 00.784.086/0001-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 745/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA, CNPJ: 00.824.87710001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 744/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ: 09.080.91910001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 743/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 742/2017 | ALTERA O §40 E INCLUI OS fi 6° E 70 NO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N°63212013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 741/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 740/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 739/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 736/2017 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 735/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 734/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE PARCERIA) COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 733/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 732/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 731/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE BARRINHA DO MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 727/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 80 DA LEI N- 67112016, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB/MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.56610001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 725/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 724/2017 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 722/2017 | ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 698, DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 20 E 30 DA LEI N° 656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, POSTERIORMENTE MODIFICADOS PELA LEI N° 678/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE POR SUA VEZ DISPUSERAM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 719/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 718/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - AlT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 711/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 710/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 709/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 708/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 707/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULO, RESTAURANTES, E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE JUVENTUDE – CJC DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 705/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 704/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 703/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2017 | ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA PARA MARIA MAIA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 700/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 699/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 698/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 697/2017 | INSTITUI O DIA DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 696/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 695/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 694/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE FIXAR AVISOS EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 693/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉRICA ALVES DA SILVA, NA COMUNIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 692/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 691/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 690/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 689/2017 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 688/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 687/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E MITIGADORAS AOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS, OBRAS DE VIAS DE RODAGEM EXPRESSAS E SIMILARES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2017 | ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 6º E 7º, DA LEI 543/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 685/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 684/2017 | RETIFICA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 683/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 682/2017 | ALTERA O ART. 10º, DA LEI Nº. 381/2003 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2017 | MODIFICA OS ARTS. 5º E 10, DA LEI Nº. 679, DE 26 DE DEZMEBRO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2016 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOU IAÇÃO DOS MORADORES DE BIRIMBAU. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 679/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENEO 2017-2020. | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2016 | ALTERA OS ARTIGOS 2 0 E 3° DA LEI MUNICIPAL N°656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE, POR SUA VEZ, DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA -. PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAIJDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2016 | Regulamenta a divulgação das proposições a serem apreciadas pela Câmara Municipal de Icapuí-CE matérias sancionadas e dar outras providências. | 07/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | 07/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí, para a Legislatura de 2017 a 2020. | 30/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2016 | Dispõe sobre o Projeto Adote uma Praça e dá outras providências. | 29/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2016 | DISPÕE SOBRE ALrfERAÇÂO DA LEI N°046/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2016 | CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/ABÍMUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 670/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2016 | ALTERA A LEI N° 370/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003, QUE TRATA DO CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, NOS TERMOS A SEGUI FIXADOS. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2016 | Dispõe sobre a criação e distribuição do incentivo financeiro transferido com base na Portaria Ministerial n°1.025/2015, de 21 de julho de 2015, com alteração advinda da Portaria 2.035/2015 e 215/2016 de 18 de fevereiro de 2016, todas do Ministério da Saúde, entre os Agentes de Combate de Endemias do Município de Icapuí-CE, e dá outras providências. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 58/2016 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2015 | Dispõe sobre a fixação de quadro de identificação de funcionários nas organizações Públicas Municipais e dá outras providências. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Icapuí, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas suas alterações posteriores, e dá outras providências. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | 12/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2005, FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE, PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA TAEKWONDO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MELANCIAS DE CIMAAMMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. | 23/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2015 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 54/2015 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAl, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE PEIXES-BOI MARINHO, TRICHECHUS MANATUS MANATUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 654/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇ ÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 591/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ICAPUÍ - FMEI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2010 | Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapui- lMFLA - e dá outras providências. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2010 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2010 | CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2010 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO LACERDA. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2010 | ALTERA O ART. 52 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N2 223/1996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2010 | ALTERA A LEI N°. 458/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 299/2000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2010 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA. | 27/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2010 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA DE MUTAMBA - ADECOM. | 27/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2010 | QUE DENOMINA COMO JOÃO AGRIPINO DA SILVA A RUA QUE DÁ ENCONTRO À CE 261 E QUE SE SITUA NAS PROXIMIDADES DO POSTO LITORAL. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ICAPUÍ - ATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 05/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O PERÍODO 2010 - 2013. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 445/2005, FIXANDO A GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVENIENTE DO PAC (PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), DESTINADO A INCENTIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2009 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2009 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2009 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO DO SAL. | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2009 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PEIXE GORDO. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2009 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES À POLÍCIA MILITAR, À POLÍCIA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS. | 18/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2008 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2008 | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA ARIZA - AAFFA | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2008 | ALTERA A LEI 488/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2008 | DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. | 09/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA LEI Nº. 361/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2008 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2008 | QUE DÁ NOME LUIZ PORTO LULA DA SILVA A RUA SALGADINHO. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2008 | DÁ NOME DE BROFÉRIO RODRIGUES VIANA AO ESTÁDIO DE ICAPUÍ. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ A FAZER DOAÇÕES DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2008 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2008 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2008 | MODIFICA A LEI Nº. 280/98, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GAP, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 094/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 27/01/1992 |
| 31/12/1969 |