Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu
Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de
abril de 2007 e dá outras providências.

Acrescenta disposições ao Art. 62 da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022 e dá
outras providências.

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022
e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de
fortalecer ainda mais o turismo local.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Sra. Maria Jucineide da Costa Fernandes pelos
relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua atuação na função de
Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional na SEDUC–CE, cargo que exerce desde março
de 2021.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Edmilson Fernandes da Silva
pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua brilhante atuação como
Diretor da EEEP Prof. Jaime da Cunha Rebouças, primeira instituição a implementar o ensino
Integral e Profissional no Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Rebouças
Nepomuceno, nascida em 27 de julho de 1965 e falecida em 24 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva
Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado serviço específico para disponibilizar um
transporte para conduzir os pacientes que necessitem de tratamento de saúde na cidade de
Limoeiro do Norte.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rocha Lima, morador da Comunidade de Redonda, popularmente conhecido como Zé Milagre, nascido em 03 de março de 1964 e falecido em 25 de setembro de 2024.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Alzenir da Silva, conhecida
como Nica, esposa do Sr. Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-Presidente desta Casa, nascida
em 24 de agosto de 1963 e falecida em 01 de novembro de 2024.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Pedro Holanda da Costa, nascido
em 11 de dezembro de 1946 e falecido em 20 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Sr. Vinícios Guimarães
Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de
fortalecer ainda mais o turismo local.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam escalados dois motoristas para as viagens com os
pacientes para Fortaleza ou que seja disponibilizado um transporte saindo meia-noite e outro
transporte saindo seis horas da manhã.

DISPÕE sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o
exercício financeiro de 2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Marques, na Comunidade
de Morro Alto.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sra. Maria Eliete Nogueira, nascida em 10 de Maio de 1943 e falecida em 27 de setembro de 2024.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Osete de Oliveira, nascida em 22 de setembro de 1950 e falecida em 08 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua das Rosas, em Serra de Mutamba, local onde já tem várias residências e um campo de beach tennis.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva
Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a equipe multidisciplinar para
atendimento das crianças e adolescentes com deficiências do Município de Icapuí.

Indica ao chef do poder execultivo que seja feita a coberta da quadra de esportes da comunidade de peixe gordo para beneficiar o projeto "mulheres em movimento" e também os jovens da comunidade durante a prática de eventos esportivos.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Witallo Victor Diniz Rebouças e à Sra.
Ana Luiza da Costa Teixeira pelos serviços realizados no Concurso “Miss Ceará Teen”, que
trouxe reconhecimento para o Município de Icapuí.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Fábio Júnior Rebouças Lima, nascido
em 24 de junho de 1982 e falecido em 30 de agosto de 2024.