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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2025 | Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2025 | Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2025 | Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luiza Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025. | 10/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 88/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 89/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio ambiente. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 90/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 91/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 92/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 93/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. | 9/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 2025. Requer o envio de ofício | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 82/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 83/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 84/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de Icapuí e a criação de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 85/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de Icapuí. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 86/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 8/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. | 7/2025 - Ordinária | 20/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 07/2025 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. | 7/2025 - Ordinária | 20/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025. | 7/2025 - Ordinária | 20/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí. | 7/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 05/2025 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre o avanço da maré na região costeira de Ponta Grossa, a ser realizada no dia 15 de abril de 2025, às 09 horas, no Plenário José Borges dos Reis. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma casa de apoio para a mulher, visando oferecer acolhimento e assistência às que necessitam. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Edital de Apoio aos festejos juninos na cidade de Icapuí voltado a associações e coletivos culturais, promovendo a cultura local e o desenvolvimento do turismo. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 60/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua próxima a residência do Sr. Aluízio de Rosa, chegando também na CE-261, na Comunidade de Ibicuitaba. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 61/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação do cemitério da Comunidade de Melancias de Cima. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua conhecida como Vicente Caraoi. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço ecumênico/capela no cemitério da Comunidade de Ibicuitaba, para a realização de cerimônias fúnebres, velórios e despedidas de entes queridos. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 64/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja restabelecido o serviço de carteiro dos Correios nas Comunidades de Ibicuitaba e Melancias. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja retirado o lixão da Vila Jardim Paraíso, pois tem ocorrido muitos incêndios, trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada a iluminação pública no Corredor da Praia de Tremembé, visto que vários trechos do referido corredor ficam sem iluminação no período noturno aumentando o risco de acidentes. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma nova rua por trás da Escola Mizinha até o Corredor de Rael, criando uma alternativa para desafogar o fluxo de trânsito. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas parcerias junto ao Governo do Estado, com o intuito de angariar recursos a ser destinados para a manutenção da passarela da Estação Ambiental Mangue Pequeno, na Praia de Requenguela. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de Retiro Grande. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma estrutura adequada para a caixa d’água do Pé da Serra, visto que a estrutura está comprometida, podendo ocasionar a sua queda. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 72/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do bueiro da Serra de Cajuais, visto que já é uma demanda antiga da comunidade e atrapalha a passagem de carros e pedestres em dias de chuva. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí. | 6/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um memorial de Gilberto Calungueiro na Comunidade de Ibicuitaba. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado o letreiro “Ibicuitaba” em frente ao casarão, pois é um ponto turístico e histórico na comunidade, onde muitos turistas param para fotografar, portanto a identificação agregará ao comércio local. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer na Comunidade de Melancias de Baixo. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados contêineres para coleta de lixo nas diversas comunidades do Município de Icapuí. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementação de fornecimento de alimentação aos servidores da segurança pública que desempenham suas funções no âmbito do Município de Icapuí, especialmente aqueles que atuam em plantões, patrulhamentos e serviços operacionais. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Raimunda Braga, moradora da Praia de Redonda, nascida em 20 de setembro de 1956 e falecida em 27 de fevereiro de 2025. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências. | 5/2025 - Ordinária | 06/03/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2025 | REQUER que seja realizada Sessão Itinerante na Comunidade de Nova Belém/CVTP, na primeira terça-feira do mês de abril, conforme artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2025 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a coleta, separação e destinação final de resíduos sólidos (lixo, podas de árvores) do Município de Icapuí, assim como a instalação de ecopontos de coleta em lugares estratégicos do município, com data a ser definida posteriormente. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Crus da Cunha, morador da Comunidade de Salgadinho, nascido em 19 de dezembro de 1947 e falecido em 20 de fevereiro de 2025. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Casa do Atleta, no Município de Fortaleza, para atender as demandas dos desportistas do Município de Icapuí. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 47/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural na Escola de Ensino Fundamental Professora Carlota Tavares de Holanda, na Comunidade de Ibicuitaba | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma área de lazer na Comunidade de Salgadinho 2, para ser um espaço de bem-estar e lazer para os moradores . | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 49/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que construídos pontos de apoio aos pescadores, com áreas cobertas e a instalação de torneiras de água potável no Porto da Barra Grande, para garantir que os mesmos tenham acesso à agua potável para abastecer as embarcações. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Vila Nova. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 45/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço esportivo na Comunidade de Manibu. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 50/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados refletores na Praia de Melancias de Baixo para trazer segurança e lazer aos moradores. | 4/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2025 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Sílvio Francisco de Paula, pai do exVereador, Secretário do PT e Secretário Municipal, Sr. Francisco Eurivan de Paula, falecido em 15 de fevereiro de 2025, aos 74 anos. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa de estágio em espaços culturais para alunos de escolas públicas estaduais do Município de Icapuí | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas placas de identificação nas ruas, logradouros e prédios públicos do Município de Icapuí. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade do Município de Icapuí. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam retomadas as obras de reforma da Praça do Salgadinho 2. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 33/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de novas ruas nas Comunidades de Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Peixe Gordo e Manibu. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 34/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído uma área de esporte e lazer na Comunidade de Morro Pintado. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento da Comunidade de Ibicuitaba. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua do Campo, em Serra de Morro Pintado, onde os próprios moradores se sentem prejudicados com o acesso ruim principalmente em períodos chuvosos; e que seja realizada a limpeza e instalação da iluminação pública na referida rua. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, junto à Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, o calendário municipal de podas de árvores e recolhimento de resíduos nas Comunidades do Município de Icapuí. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido apoio financeiro e logístico para a realização do “Perobão”, importante campeonato de futebol, que acontece anualmente na Praia de Peroba. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos reparos e trocas das luminárias da Ladeira da Praia de Peroba, tendo em vista que o local está sem iluminação, causando vários transtornos à população. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de futebol na Comunidade de Barrinha. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor de Requenguela | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA AO CHEFE DO SETOR EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARURAL E RUA ALFREDO PARA BENEFÍCIOS A NOSSA COMUNIDADE. | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇOES DE CASA HABITAÇOES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUAÇOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL | 3/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na região de baixo e Pompeus, na Praia de Quitérias. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus para os estudantes aguardarem o transporte público com segurança e conforto. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais no Município de Icapuí. Este centro será fundamental para tratar e abrigar animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de um corredor ligando a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de Tremembé. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Ibicuitaba. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja modernizada a orla da Praia de Tremembé, com a restauração das barracas e construção do calçadão da Barraca de Geó até a Barraca de Lucélio. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública no trecho que liga Melancias a Morro Pintado e que sejam colocadas lâmpadas novas no percurso de Morro Pintado a Ibicuitaba. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua em frente o Farol. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de futebol de areia no Campo de Cidrão, na Serra de Cajuais e que seja dada continuidade ao calçamento. | 2/2025 - Ordinária | 13/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2025 | Altera a Lei Municipal nº 854/2021, de 23 de março de 2021, que trata da autorização para a câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC. | 2/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Elita Monteiro da Costa, conhecida como Nitosa, nascida em 16 de junho de 1934 e falecida em 09 de fevereiro de 2025. | 2/2025 - Ordinária | 12/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2025 | Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis. MOÇÕES - Entrada: 06/02/2025 | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2025 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor). | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o corredor que liga a Comunidade de Olho D’água à praia. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 09/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade de Olho d’agua à Comunidade de Quitérias. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 10/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D’água, como também uma área de lazer e esporte para esta comunidade. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de saúde especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de saúde em outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também deverá ser extensivo aos familiares do paciente. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará as comunidades de Cajuais e Requenguela. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento novo. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e dá outras providências. | 1/2025 - Ordinária | 06/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2025 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a infraestrutura local. | 1/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/2025 - Extra-ordinária | 17/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/2025 - Extra-ordinária | 17/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO NO MUNICIPIO DE ICAPUI, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/2025 - Extra-ordinária | 17/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2024 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Manibú e Praia, e dá outras providências. | 40/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria do Socorro Granja Pinheiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados por sua vasta experiência na educação do Município de Icapuí e dá outras providências. | 40/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 14/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Felipe Augusto da Silva, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Município de Icapuí. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 053/2024 | “Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hildo Rodrigues”, nascido em 25 de fevereiro de 1941 e falecido em 30 de novembro de 2024. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 98/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito quiosques nas comunidades de Requenguela e Barrinha para potencializar o turismo de nosso munícipio. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 99/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executiva a aquisição de uma ambulância para implantação do resgate municipal. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | Aprova o plano de desenvolvimento territorial do turismo de Icapuí/ CE e dá outras providências. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | Regulamenta e disciplina a prática dos esportes de vela, o “kitesurf” e “wing foil” , nas praias do munícipio de Icapuí/CE, na forma que indica, e dá outras providências, abril de 2022 e dá outras providências. | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | Amplia o número de vagas do cargo de técnico em seguridade social, especialistas em enfermagem (técnico em enfermagem), no plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 39/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 13/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Luiz gastão Bittencourt da Silva pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Município de Icapuí. | 38/2024 - Ordinária | 28/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 052/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Alencastro da Silva, conhecido popularmente como “Castrinho”, nascido em 23 de maio de 1984 e falecido em 26 de novembro de 2024. | 38/2024 - Ordinária | 28/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Wisla Rayane Praxedes Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 38/2024 - Ordinária | 28/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 37/2024 - Ordinária | 21/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Keivilanny Dias Moura Gonçalves (Keivia Dias), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí no setor da pesca e dá outras providências. | 37/2024 - Ordinária | 21/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 97/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso na Rua El Shaday, localizada na Serra do Mar por trás da escola profissional. A rua já dispõe de água e energia e tem prevista a construção de várias casas precisando do acesso para que as obras se iniciem. | 37/2024 - Ordinária | 21/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2024 | Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2024 | Acrescenta disposições ao Art. 62 da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 11/2024 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2024 | Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 94/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de fortalecer ainda mais o turismo local. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 10/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Edmilson Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua brilhante atuação como Diretor da EEEP Prof. Jaime da Cunha Rebouças, primeira instituição a implementar o ensino Integral e Profissional no Município de Icapuí. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 11/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Sra. Maria Jucineide da Costa Fernandes pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua atuação na função de Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional na SEDUC–CE, cargo que exerce desde março de 2021. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Rebouças Nepomuceno, nascida em 27 de julho de 1965 e falecida em 24 de outubro de 2024. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 96/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado serviço específico para disponibilizar um transporte para conduzir os pacientes que necessitem de tratamento de saúde na cidade de Limoeiro do Norte. | 36/2024 - Ordinária | 14/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 043/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rocha Lima, morador da Comunidade de Redonda, popularmente conhecido como Zé Milagre, nascido em 03 de março de 1964 e falecido em 25 de setembro de 2024. | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Pedro Holanda da Costa, nascido em 11 de dezembro de 1946 e falecido em 20 de outubro de 2024. | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Alzenir da Silva, conhecida como Nica, esposa do Sr. Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-Presidente desta Casa, nascida em 24 de agosto de 1963 e falecida em 01 de novembro de 2024. | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Sr. Vinícios Guimarães Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 93/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam escalados dois motoristas para as viagens com os pacientes para Fortaleza ou que seja disponibilizado um transporte saindo meia-noite e outro transporte saindo seis horas da manhã. | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 94/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de fortalecer ainda mais o turismo local. | 35/2024 - Ordinária | 06/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2025. | 34/2024 - Ordinária | 24/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 90/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Marques, na Comunidade de Morro Alto. | 32/2024 - Ordinária | 10/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 044/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sra. Maria Eliete Nogueira, nascida em 10 de Maio de 1943 e falecida em 27 de setembro de 2024. | 32/2024 - Ordinária | 10/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Osete de Oliveira, nascida em 22 de setembro de 1950 e falecida em 08 de outubro de 2024. | 32/2024 - Ordinária | 10/10/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 30/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 92/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua das Rosas, em Serra de Mutamba, local onde já tem várias residências e um campo de beach tennis. | 30/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 29/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 29/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 91/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a equipe multidisciplinar para atendimento das crianças e adolescentes com deficiências do Município de Icapuí. | 29/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 89/2024 | Indica ao chef do poder execultivo que seja feita a coberta da quadra de esportes da comunidade de peixe gordo para beneficiar o projeto "mulheres em movimento" e também os jovens da comunidade durante a prática de eventos esportivos. | 28/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Witallo Victor Diniz Rebouças e à Sra. Ana Luiza da Costa Teixeira pelos serviços realizados no Concurso “Miss Ceará Teen”, que trouxe reconhecimento para o Município de Icapuí. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Fábio Júnior Rebouças Lima, nascido em 24 de junho de 1982 e falecido em 30 de agosto de 2024. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 84/2024 | INDICA os servidores efetivos Tarcísio Rebouças Braga Filho (representante titular) e Vilda Maria de Alcântara (representante suplente) para compor o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, em atendimento ao Art. 4º, II da Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE – ICAPREV e dá outras providências. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 85/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizada uma ambulância para atender às emergências nas comunidades de Peixe Gordo, Ariza, Manibu, Gravier e Guajiru. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 86/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua El Shaday, na Comunidade de Serra do Mar. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 87/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído na programação da Semana Cultural do Município de Icapuí o concurso “Miss Icapuí” e “Mister Icapuí”. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 88/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada da areia dos acessos da Praia de Barrinha de Manibu e região circunvizinha. | 27/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 81/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Icapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação. | 26/2024 - Ordinária | 22/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 83/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam destinados recursos para a ampliação dos aluguéis sociais de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e são acometidas por violência doméstica e familiar. | 26/2024 - Ordinária | 22/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2024 | Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. | 26/2024 - Ordinária | 22/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo João Ângelo, popularmente conhecido como Raimundo Cascavel, falecido em 17 de agosto de 2024. | 26/2024 - Ordinária | 22/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 80/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo hospital no Município de Icapuí. | 25/2024 - Ordinária | 15/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2024 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. João Francisco da Silva, nascido em 09 de novembro de 1941 e falecido em 15 de agosto de 2024. | 25/2024 - Ordinária | 15/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 82/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha da Comunidade de Vila Nova, onde está localizado o campo de futebol da comunidade | 25/2024 - Ordinária | 15/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 75/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de limpeza para fazer a retirada dos matos da comunidade de Nova Belém no entorno da quadra, escola e na frente das casas. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 034/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Fernandes de Assis, conhecido popularmente como Zé Budú, nascido em 12 de julho de 1941 e falecido em 02 de agosto de 2024. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 035/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Lauro Rebouças da Rocha, morador da Comunidade de Quitérias, nascido em 15 de maio de 1949 e falecido em 03 de agosto de 2024. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 79/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade de Icapuí. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências. | 24/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 73/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam criadas bolsas remuneradas pelo SAAE. | 23/2024 - Ordinária | 01/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 74/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada no Município de Icapuí, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, uma Escola Família Agrícola (EFA). | 23/2024 - Ordinária | 01/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 | Fica deniminada "Rua Gilson de souza" a rua que tem início em frente a residência do Sr. Neíto e termina em frente a residência do Sr. Gadelha, na comunidade de Peixe Gordo. | 23/2024 - Ordinária | 01/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 76/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Base do SAMU na lateral do hospital municipal. | 23/2024 - Ordinária | 01/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 77/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado um espaço para que seja realizada uma feira livre em Icapuí, pelo menos uma vez a cada quinze dias. | 23/2024 - Ordinária | 01/08/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2024 | Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 07/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Marcos José Ferreira Nunes, diretor do ICAPREV, pelo 13° lugar no 5º Prêmio Destaque Brasil De Investimentos – Edição 2024 no 57º Congresso Nacional da ABIPEM que aconteceu na cidade de Belém-PA entre os dias 26 e 28 de junho de 2024. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato Ferreira da Silva, nascido em 07 de janeiro de 1966 e falecido em 08 de julho de 2024. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 031/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo Rodrigues, nascida em 13 de março de 1933 e falecida em 07 de julho de 2024. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Ericles de Sousa Bernardo, nascido em 01 de agosto de 1995 e falecido em 09 de julho de 2024, vítima de afogamento. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 72/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reconstruída a Praça Adauto Róseo, no centro de Icapuí. | 22/2024 - Ordinária | 11/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar no 134, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 66/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um estaleiro no Município de Icapuí. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 69/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 70/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja executado o projeto Cidade Empreendedora do Turismo. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 71/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria da Pesca no Município de Icapuí. | 21/2024 - Ordinária | 04/07/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 07/2024 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a redução do preço da lagosta no Município de Icapuí, a ser realizada no dia 02 de julho de 2024, no Plenário José Borges dos Reis. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 64/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua no pé da serra da comunidade de Morro Alto, com o objetivo de disponibilizar melhorias para a população e fazer integração urbanística. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 65/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 67/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o alargamento, em pelo menos 1,5 m (um metro e meio), da rua da Comunidade de Requenguela localizada entre a Barraca de João Velho e a passarela e que seja feita uma saída no Corredor de Dedé de Zé de Liza, medidas que objetivam melhorar o trânsito no local. | 20/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a frota de veículos para suprir a demanda da Secretaria de Saúde do Município. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja revista a situação dos motoristas da Secretaria de Saúde do Município, no que se refere às multas de trânsito e às diárias dos mesmos. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2024 | Altera a Lei Complementar n° 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Senhora Ana Carla Luna Ramos, articuladora do SEBRAE/CE, regional Litoral Leste. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 026/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sr. Mário César dos Reis, Mário de Belê como era conhecido, foi vereador no período de 1997 a 2000, foi servidor público municipal, tendo uma papel significativo no desenvolvimento do município, nascido em 13 de dezembro de 1965 e falecido em 14 de junho de 2024. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí através da Aliança Energia, e dá outras providências. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 60/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos dois viveiros florestais, sendo um na comunidade de Peixe Gordo e outro na comunidade do INCRA, onde serão replantados coqueiros e cultivadas mudas frutíferas e outras espécies da nossa flora local. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 61/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feitos os reparos dos ferros e redões da areninha da Comunidade de Quitérias. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 62/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Saúde Mental para os alunos do Ensino Fundamentais das Escolas Municipais de Icauí. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 63/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional Festival de Quadrilha “Pule a Fogueira e Caia no Mar”. | 19/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. (LDO 2025) | 18/2024 - Ordinária | 13/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Torquato da Costa, nascida em 11 de janeiro de 1959 e falecida em 17 de maio de 2024. | 16/2024 - Ordinária | 23/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes | 16/2024 - Ordinária | 23/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre a Vila Paraíso e a Rua Chico Dantas, no loteamento novo. | 16/2024 - Ordinária | 23/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede elétrica da Praia de Retiro Grande. | 16/2024 - Ordinária | 23/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 50/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Icapuí a tradicional festa dos papangus da Comunidade do INCRA. | 15/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 51/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto à BS Construções e Serviços EIRELI, empresa contratada para a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, uma força-tarefa para a retirada de todas as podas desde o Retiro Grande até o Gravier, incluindo Guajiru e adjacências, e que a referida empresa crie um calendário de podas e que seja amplamente divulgado nos meios de comunicação, para que os moradores só coloquem as podas nas ruas um dia antes do carro da coleta de lixo passar, contribuindo assim para uma cidade limpa e bonita. | 15/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 52/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso à Praia de Retiro Grande, tendo em vista que já é um problema antigo que afeta drasticamente a comunidade, principalmente o setor turístico. | 15/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2024 | REQUER, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso III, do art. 13 do Regimento Interno desta Augusta Casa (Resolução no 001/2005) e após aprovação em Plenário, a concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. | 15/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída, através do Programa Mais Infância Ceará, uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre na Praça da Liberdade, em Mutamba. Salientamos que a comunidade necessita urgentemente de um espaço de lazer. | 15/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | Fica denominada “Rua Adriano Januário da Silva” a rua que tem início em rua projetada e se estende até o terrem do Sr. Francisco de Assis Silva, no Bairro Vila União. | 14/2024 - Ordinária | 09/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 024/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José Barreto Costa, morador da comunidade de Barreiras, nascido em 03 de julho de 1962 e falecido em 02 de maio de 2024. | 14/2024 - Ordinária | 09/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao time Bacalango Futebol Clube, pela vitória no último XXVI Peladão de Futebol 2024, em nome dos atletas Gilvan Silva Cruz, Márcio José Lourenço Soares e Fábio Silva Lopes. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 013/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Rodrigues da Silva, Maria de Munda, como era conhecida carinhosamente, era vó biológica e mãe de criação da servidora da Casa Jorgiane Rodrigues, nascida em 12 de outubro de 1949 e falecida em 23 de abril de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 014/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Anísio Róseo de Carvalho, falecido em 30 de março de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Lionete Firmo de Oliveira, nascida em 31 de agosto de 1952 e falecida em 19 de abril de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. César Araújo Veras, Vereador da Cidade de Camocim assassinado brutal e covardemente no último dia 28 de abril de 2024. César tinha 52 anos deixando familiares, a esposa Carol Veras e os filhos Maria Eduarda, Maria Clara e César Filho. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 017/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos da Silva, morador e empresário da Comunidade de Redonda, nascido em 04 de julho de 1972 e falecido em 29 de abril de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Carneiro da Cruz, moradora da Comunidade de Cajuais, mulher guerreira que criou filhos e netos com muito amor e carinho, nascida em 04 de dezembro de 1942 e falecida em 30 de abril de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcos Antônio de Lima, tio do servidor da Casa Vitor Ferreira, nascido em 28 de junho de 1968 e falecido em 01 de maio de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zélia da Silva Rebouças, tia do Vereador Normando, moradora da Comunidade de Redonda, falecida em 29 de abril de de 2024. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 49/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um aterro na Rua Chico Anísio, onde os moradores reclamam que não podem passar por conta da grande quantidade de água e lama. | 13/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. | 11/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 44/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos 30 (trinta) quimonos para serem doados à Associação Icapuiense de Jiu-Jitsu, devido à necessidade de muitos jovens que participam do projeto e não tem condições financeiras de comprar o quimono. | 11/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 45/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Chico Anísio, na Comunidade de Cajuais. | 12/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 46/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a drenagem dos esgotos da Avenida Newton Ferreira e Avenida Chico Félix. | 12/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 47/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nos acessos à Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda, em especial ao lado do posto de saúde, pois os mesmos se encontram em condições precárias de acessibilidade. | 12/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 48/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Motricidade e Esporte para atender as crianças com dificuldade físicas e motoras. | 12/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Carlos José Fernandes Eufrásio, nascido em 30 de janeiro de 1958 e falecido em 06 de abril de 2024. | 10/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2024. | 10/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | Fica denominada “Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem)” a rua que tem início na Avenida Enoque Carneiro e se estende até a Salina Nazaré, na Comunidade de Cajuais. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2024 | Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 03/2024 | Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2024 | Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gabriel Raimundo de Souza, morador da Comunidade de Olho D’Água, nasceu no dia 27 de outubro de 1925 e faleceu no dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos, oito netos e cinco bisnetos. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Francisco da Silva, popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador da Praia de Redonda, falecido em 06 de abril de 2024. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o resgate municipal com urgência no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 42/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica no Corredor da Praia da Placa. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 43/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada das podas das árvores das Comunidades de Redonda e Ponta Grossa. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfaltica no corredor da praia da placa | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. | 10/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor efetivo desta Casa Legislativa. Além de seu serviço exemplar, Adriano era entusiasta do esporte e desempenhava um papel vital no desenvolvimento das crianças e jovens de Icapuí. Adriano nasceu no dia 10 de setembro de 1989 e faleceu no dia 30 de março de 2024, deixando sua esposa Marisol e seu filho Luís Vicente. | 09/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, haja vista a reforma que foi feita no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) já está precisando de revisão geral urgente. | 09/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção, ampliação e aprofundamento do Cais da Barra Grande. | 09/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação da Vila Jardim Paraíso 2. | 09/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | Fica denominado “C.E.I. Francisco Xavier Marques de Oliveira” o centro de educação infantil da Comunidade de Melancias de Baixo. | 7/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a pratica do esporte por conta da má condição do referido espaço. | 05/2024 - Ordinária | 07/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Guajirú. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 01/2024 | Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Jailson José Rebouças, pelos seus 122.000 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as belezas de Icapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso Município. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2024 | Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal N° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Teófilo Rodrigues de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de 2024. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de Ibicuitaba, nascida em 04 de abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a manutenção em todas as casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos períodos chuvosos. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município de Icapuí. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências. | 05/2024 - Ordinária | 06/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 01/2024 | Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. | 04/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. | 04/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 04/2024 | REQUER que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2024, no Plenário José Borges dos Reis, para tratar sobre a má distribuição da energia elétrica no Município de Icapuí e sobre as exigências da Enel quando os usuários solicitam novas ligações de energia elétrica. | 04/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Josué Pereira Crispim, idealizado do “Museum” da Comunidade de Ponta Grossa, pelos seus relevantes serviços frente a conservação e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Icapuí. | 04/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade Salgadinho. | 03/2024 - Ordinária | 15/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de Icapuí, como: futsal, vôlei, xadrez, society, dentre outras. | 03/2024 - Ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo. | 03/2024 - Ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher”. | 03/2024 - Ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2024 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Valdemiro Pereira Junior, graduado em engenharia de produção que atua hoje na empresa 3R Petroleum, na Comunidade do Belém, no Município de Icapuí. | 03/2024 - Ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Cajuais, onde ficava localizada a antiga quadra da ACICA. | 03/2024 - Ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2024 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a situação do ICAPREV, a ser realizada no dia 05 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2024 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Odeil da Costa Medeiros, nascida em 28/02/1934 e falecida em 07/02/2024. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Melancias de Baixo. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Análises Clínicas no Hospital Municipal, com o intuito de realizar os exames laboratoriais necessários para a população icapuiense. | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, através do SAAE, um Programa de renegociação de dívidas dos inadimplentes com a referida autarquia | 02/2024 - Ordinária | 08/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2024 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre o trânsito do Município de Icapuí a ser realizada no dia 26 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2024 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão da estrada que liga a Comunidade de Ponta Grossa a Comunidade de Retiro Grande. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Comunidade de Melancias de Baixo que dá acesso à praia da comunidade. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha sintética na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango), uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes, ficando a juventude ociosa por falta desse tipo de equipamento esportivo. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer no espaço ao lado do Centro de Educação Infantil Ângela Maria de Góis. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria de Cultura e Turismo, seja feito o cadastro dos artistas do Município de Icapuí junto ao Banco do Nordeste. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que tem início na residência de Gracinha e termina na residência de Galego e da rua que tem início na residência de Bonerges e termina na residência de Nino, ambas na Comunidade de Nova Belém. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água na rua conhecida como Rua dos Herdeiros, localizada na Serra de Redonda e que sejam feitas melhorias no acesso da referida rua. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2024 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a devida manutenção nos Centros de Educação Infantil: CEI Francisca Luiza de Jesus, situado na Comunidade de Redonda e, no seu anexo, CEI A Caminho da Cidadania, situado na Comunidade de Peroba. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. | 01/2024 - Ordinária | 31/01/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 13/2023 | Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 40/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | Fica denominada “Maria Valdezir da Silva” a rua que se inicia na comunidade de Jardim Paraíso, começando na BR116 até a Mata de Tabuleiro. | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 215/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Projeto Papai Noel Itinerante com o tema “Eu Acredito em Papai Noel” para visitar todas as comunidades para levar alegria e o espírito natalino para as famílias icapuienses | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | Fica denominada “Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva)” a rua que se inicia no Centro Administrativo e se estende até a Avenida Barra Grande | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2023 | Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2023 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 065/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Igor Vinicio Gomes de Souza, nascido em 12 de junho de 1993 e falecido no dia 11 de dezembro de 2023. | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 066/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco de Assis da Cruz, conhecido como Seu Assis, avô do Vereador Sidivânio, falecido no dia 12 de dezembro de 2023. | 40/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 02/2023 | Que seja consignada Moção de Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo, em nome de sua secretária a Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, pela excelente execução do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 28/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos Senhores Francisco Rubens de Medeiros, Iran Evangelista da Silva e Nilson Valdomiro, sendo estes os três atletas da Associação dos Buchudos mais velhos a participarem de atividades esportivas no Município de Icapuí | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 29/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Maurício Valente Barbosa e os demais membros que fazem parte da Coordenação de Pesca Municipal, sendo estes Odilon de Sousa Silva, Alex Marques Rebouças e Franklin Cipriano Rebouças, pelo empenho na 3ª Semana da Pesca do Município de Icapuí. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 30/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Rita Soares pelo papel desempenhado junto à Comunidade Católica da Comunidade de Mutamba. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 060/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca das Chagas Ferreira, conhecida por Dona Chaguinha e esposa do Sr. Francisco Geraldo, falecida no dia 29 de novembro de 2023. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 218/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dado encaminhamentos com urgência na obra de contenção do mar na Comunidade de Peroba, tendo em vista que a comunidade necessita emergencialmente e o Ministério Público já determinou o processo de pagamento do Perito da obra. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 219/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem e o muro do cemitério | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 220/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para todos os agentes de saúde e agentes de endemias do Município de Icapuí. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 221/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada queima de fogos de artifícios silenciosos durante a passagem do ano na Praia de Redonda. Vale ressaltar que o uso dos referidos fogos é em cumprimento a Lei Municipal nº 877/2021, que “dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências” | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias. | 39/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 27/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Diretora do C.E.I. Ângela Maria de Gois, Sra. Ariana Raiane Almeida Carneiro e aos professores pelo excelentíssimo trabalho desenvolvido na gestão desta unidade de ensino | 38/2023 - Ordinária | 23/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 058/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Augusto Álvaro Jerônimo Gomes, falecido no dia 18 de novembro de 2023. Augusto foi figura notável, desempenhando papéis importantes como ex-secretário da educação, ex-presidente do PT de Icapuí, além de ter sido ex-presidente da União dos Dirigentes dos Municípios da Educação do Ceará (UNDIME). | 38/2023 - Ordinária | 23/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 059/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Orlando de Souza Rebouças, falecido no dia 20 de novembro de 2023. Natural de Icapuí, Orlando foi muito importante para a emancipação de Icapuí, atuou como advogado, professor, procurador do Estado do Ceará, Secretário de Finanças de Fortaleza e Diretor do Departamento de Rendas da Finanças de Fortaleza. | 38/2023 - Ordinária | 23/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2023 | Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de Icapuí e dá providências. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 21/2023 | REQUER que seja encaminhado ofício convocando o representante legal da empresa de energia ENEL para participar de Sessão Ordinária | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2023 | Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 25/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao diretor Jair Rodrigo da Silva Rebouças, ao professor Tiego da Silva Cruz e as coordenadoras Antônia Geane Fernandes Pinto, Evellyne Zaranza Lopes e Erika Nunes Freire pela promoção e participação do Projeto de Robótica Smartball da Escola de Ensino Fundamental Prof. Mizinha. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 26/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos alunos da Escola de Ensino Fundamental Prof. Mizinha: Luiz Ravy Borges da Costa; Luís Otávio Oliveira Fernandes; Cauã Vinicius Gama Rebouças; e Rebeca Rego dos Santos Fernandes, por participarem da Mostra Nacional de Robótica realizada em Salvador na Bahia. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 209/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja desobstruído todos os bueiros do Centro e das comunidades de Salgadinho e Ibicuitaba. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 210/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de paralelepípedo na comunidade de Morro Pintado, na rua que da acesso ao campo de futebol. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 211/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que neste final de ano seja comprado um número maior de cestas básicas para distribuição para a população mais carente. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 212/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída a quadra de esportes da Escola Francisco Ezequiel da Costa na Comunidade de Nova Belém (CVTP). | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 213/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada uma árvore comemorativa de Natal na Comunidade de Redonda. | 37/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 185/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 057/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hélio Rodrigues Filho, nascido em 06 de setembro de 1969 e falecido no dia 02 de novembro de 2023. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2023 | REQUER que a Câmara Municipal de Icapuí realize com a participação do Sindicato dos Servidores e da Prefeitura Municipal uma Audiência Pública para discussão da situação financeira do Município de Icapuí, a se realizado no dia 06 de dezembro de 2023. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 202/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado espaço no Município de Icapuí para acolher e tratar animais abandonados nas ruas porque há muitos animais nessa situação sendo maltratados e passando fome. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua do Senhor Amorim que liga Melancias de Cima a Ilha do Guajirú. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 204/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um paredão/muro de contenção da maré na Praia de Quitérias. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 205/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída obra de reforma do Estádio Municipal na Vila Jardim Paraíso, centro de Icapuí. | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 206/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo a realização do mela-mela dos Papangus, a ser realizado na segunda-feira de carnaval no Corredor de Luiz de Toinho, que dá acesso as praias de barreiras e Barrinha | 36/2023 - Ordinária | 09/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2023 | Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da Ouvidoria da Câmara Municipal de Icapuí. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 19/2023 | Requer que seja realizada uma audiência Pública na comunidade de peroba, para discutir a construção da contenção do mar nessa comunidade, em data a ser definida posteriomente. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 24/2023 | Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Myrella Heloísa Honório Fernandes pela sua trajetória de vida, de luta e também por ser um grande exemplo de superação em um tratamento de uma doença rara. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 195/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Batista de Souza, Vila Chico Dantas. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 196/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que dá acesso ao cemitério da Comunidade de Melancias de Baixo. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 197/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo seja retomada a reforma do Centro de Cultura na comunidade de Mutamba. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 198/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento que liga o Salgadinho a Rua Chico Félix próxima à salina Jassal. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 199/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do lixo de todas as podas espalhadas por todas as comunidades do município, o que está causando grandes transtornos sanitários e visuais a nossa população. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas ciclovias nas principais avenidas e vias da cidade, a fim de incentivar e garantir a segurança dos ciclistas do nosso município. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 201/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Idalino na Comunidade de Redonda. | 35/2023 - Ordinária | 01/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 179/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 183/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 187/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 17/2023 | REQUER que seja encaminhado oficio ao Sr. João Alfredo Telles de Melo, Superintendente do IDACE, convidando-o para discutir sobre a regularização de terras no Município de Icapuí, em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 052/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Isabel Maria de Amorim, conhecida popularmente como Bezinha, falecida no dia 08 de outubro de 2023. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 053/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iracema da Costa Reis, falecida no dia 18 de outubro de 2023. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 190/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de luminárias na orla da praia de Melancias de Baixo. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 191/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na Rua José Damião Sobrinho, mais conhecida como Rua Zé de Joel, na comunidade de Cajuais. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 192/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Mirante da Serra do Mar | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 193/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Ponto de Ônibus na Comunidade do INCRA em frente ao antigo prédio da Associação. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | Fica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar, e dá providências. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 18/2023 | REQUER que seja realizada uma Audiência Pública na Comunidade de Picos, no dia 07 de novembro, a partir das 16h da tarde para discutir a construção da contenção do mar para essa comunidade. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 055/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iraci Medeiros Lucas, avó do vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, nascida em 10 de abril de 1931 e falecida no dia 19 de outubro de 2023. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 194/2023 | indica ao chefe do poder execultivo que seja construido um portal na praia do ceará, na divisa com a cidade de Tibau-RN, e que seja feita a pavimentação das principais ruas dessa comunidade. | 34/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | DISPÕE sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2024. PRAZO PARA VOTAÇÃO: Constituição do Estado do Ceará: Art. 42 (...) § 5º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado pelo Poder Executivo, até o dia primeiro de outubro de cada ano, à Câmara Municipal, que apreciará a matéria no prazo improrrogável de trinta dias, e a Lei Orçamentária deverá ser encaminhada pelo Prefeito ao Tribunal de Contas dos Municípios até o dia trinta de dezembro. | 32/2023 - Ordinária | 11/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 180/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 181/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 182/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 184/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 188/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | Fica denominada “AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA” a rua que tem início na CE-261, próximo ao centro comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APOIO: 002/2023 | Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 23/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 189/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 16/2023 | REQUER que seja encaminhado oficio à Secretaria de Obras convidando o engenheiro Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de construção no Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José Rebouças, nascida no dia 14 de abril de 1946 e falecida no dia 16 de setembro de 2023. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Monteiro Rebouças, conhecido popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19 de setembro de 2023. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 049/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia 10 de maio de 1932 e falecida no dia 12 de setembro de 2023. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2023 | Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. | 29/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 169/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APOIO: 001/2023 | Que sejam consignados votos de apoio ao aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, tecnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), pela falta de implantação de um novo piso salarial da categoria. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 22/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair Brasil, por seus feitos futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e expressão ao Município de Icapuí. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 044/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 172/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Redonda. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 173/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa na Comunidade de Cajuais. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 174/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma rua nas imediações da vazante, começando no pé-da-serra de Icapuí (Rua Engenheiro Francisco de Assis), até o corredor de Rael na Comunidade de Cajuais. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 175/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reformado o corredor que dá acesso a Comunidade de Requenguela, bem como a pista que liga o centro da cidade a Comunidade de Requenguela. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 176/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema de Transparência da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí. | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 177/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instituido o transporte coletivo urbano e rural do municipio de icapui | 28/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma urgente da rua do antigo loteamento do Juari, na Comunidade de Melancias de Baixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, quase intransitável. Vale ressaltar que a destruição da mesma se deu, em parte, pela necessária construção de valas para encanação realizada pelo SAAE. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Premiado” com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 19/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao servidor Rivan José Borges, agente comunitário de endemias, que mesmo com comorbidades, desempenha seu serviço com alegria e presteza ao Município de Icapuí. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marluce da Silva, nascida em 13 de maio de 1942 e falecida no dia 02 de setembro de 2023. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 163/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas verificações e melhorias na qualidade da água da Comunidade de Ibicuitaba e demais comunidades dos município, haja vista que a água está muito salgada. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 164/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Barrinha de Mutamba, uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes e esta é uma reivindicação dos moradores. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 165/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza em todo o calçamento da Comunidade de Melancias. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 166/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que amplie a contratação de transportes destinados à Saúde para melhor atender as necessidades da população icapuiense. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 167/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 168/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Exames de Imagem e Análises Clínicas no Município de Icapuí, a fim de facilitar a realização de exames demandados pelos Postos de Saúde e de agilizar as necessidades de saúde da nossa população. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 170/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a primeira Praça da Ciência no Município de Icapuí. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | Fica denominada “RUA CONRADO DA SILVA” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda. | 27/2023 - Ordinária | 06/09/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 96/2023 | teste assesi requerimento 3 | 99/2023 - Ordinária | 30/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 97/2023 | teste assesi requerimento 2 | 99/2023 - Ordinária | 30/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 98/2023 | teste assesi requerimento 1 | 99/2023 - Ordinária | 30/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 99/2023 | teste pl assei 1 | 99/2023 - Ordinária | 30/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 17/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Icapuí. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 18/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Icapuí | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2023 | Dispõe sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 11/2023 | Altera a Lei Complementar nº 114/2022, de 21 de julho de 2022, para reorganizar a estrutura de cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, autarquia municipal vinculada à administração pública de Icapuí, e dá outras providências. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 153/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a nova estrada na Comunidade de Melancias de Baixo, desde a residência do Sr. Raimundo até as proximidades do barreiro. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 154/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Liberdade e que seja construído um pequeno parque para as crianças. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 155/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Cajuais. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 156/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação iniciando na Vila dos Pompeus até a Praia da Placa. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 158/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado, que sejam construídas cozinhas comunitárias no Munícipio de Icapuí. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 159/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja estruturada a casa para atendimento de crianças e adolescentes com deficiências e transtornos diversos. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 160/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos platôs na Praia de Picos e Vila Nova. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 161/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na estrutura física da passarela do mangue na Praia de Requenguela, considerada um dos mais importantes atrativos turísticos do Município de Icapuí. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 162/2023 | Indica ao chef do poder executivo que seja construida uma praça de lazer na comunidade do CVTP. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | Fica denominada “RUA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS” a rua com 120 metros de comprimento, que tem início na pista principal, ao lado da residência do Sr. Frank Piffath, até a levada da Salina Nazaré, na Comunidade de Requenguela. | 26/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 20/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação a Polícia Civil do Município de Icapuí pelos relevantes serviços prestados ao município. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 146/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura no Município de Icapuí. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 147/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma força-tarefa para solucionar o problema do saneamento da Av. Newton Ferreira e Av. Chico Félix. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 148/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído no Município de Icapuí o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 149/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um centro de referência de lazer com piscina, para atender as mulheres de todas as faixas etárias. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 150/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado o recurso e apoio técnico no processo de licenciamento e execução da Jacumã II na comunidade de Redonda. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 151/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reformas das barracas e a contenção da areia na comunidade da praia de Tremembé. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 152/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído nas escolas municipais de Icapuí a semana da valorização das mulheres e meninas e da Prevenção e Combate ao Assedio e a Violência Doméstica. | 25/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 19/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao artista Júnior Santos, mestre pioneiro, por sua contribuição à cultura do Município de Icapuí. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 039/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Hosana Viana da Silva, nascida em 01 de maio de 1947 e falecida no dia 15 de julho de 2023 | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 134/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na comunidade de mesma denominação, no Município de Icapuí-CE, e dá outras providências.”, a fim de sugerir encaminhamentos e dá as consequentes melhorias e desenvolvimento para a comunidade com a criação desse distrito tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 139/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um alambrado na quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba para proteger os espectadores que estão ao redor da quadra, evitando acidentes, pois sempre há crianças e idosos no entorno da quadra. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 140/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os meios-fios de todos os corredores de asfalto que dão acesso às praias. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 141/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que o Hospital Municipal Maria Idalina seja transformado em uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA para melhoria do atendimento à população, com oferta de serviços como engessamento, ultrassom e internamentos. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 142/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 143/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído como critério para a tarifa social do SAAE as famílias de autistas e portadores de Síndrome de Down. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 144/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado aluguel social a todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 145/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nos acessos à Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda, pois os mesmos se encontram em condições precárias de acessibilidade. | 24/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2023 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a criação do Fundo Municipal da Pesca no Município de Icapuí. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 14/2023 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a construção de uma rodovia estadual litorânea, iniciando na CE-549 na Comunidade de Redonda, passando pelas Comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande e finalizando na Comunidade de Retirinho, no Município de Aracati, interligando assim o litoral leste e fomentando o turismo da região | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 040/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José da Silva, conhecida como Maria Preta, moradora da Comunidade de Barrinha e falecida em 15 de julho de 2023 | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 041/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Heliezio Ferreira Viana, nascido em 09 de janeiro de 1966 e falecido em 31 de julho de 2023. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 131/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova praça na Comunidade de Serra do Mar (Bacalango). | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua na Comunidade de Cajuais que inicia no Corredor de Manuel de Otávio em Barreiras. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 133/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da praça da gruta de Icapuí e que sejam construídos, pelo menos, 03 quiosques, sendo um para venda de lanche, um para venda de artesanato e outro para informações aos visitantes. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 135/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa IPTU Premiado. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 136/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através do SAAE, que seja feita a rede de abastecimento de água, para contemplar as outras 15 famílias da Comunidade do Belém. | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 137/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do corredor da casa de Maurício até o corredor da casa de Mardônio, na Comunidade de Redonda | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 138/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nas estruturas do Centro de Educação Infantil - CEI Francisca Luzia de Jesus na Comunidade de Redonda | 23/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 105/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas estradas de acesso a Comunidade de Redonda. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 121/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ginásio poliesportivo na Comunidade de Mutamba. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | Dispõe sobre repasse à Assosiação Flor do Sol teatral popular de rua, CNPJ: 06.232.928/0001-88, e dà outras providencias. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | Institui o Programa Jovem Vereador(a) no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 14/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação aos atletas de Icapuí que estão se destacando em equipes e campeonatos profissionais em nosso estado e no país: ? Na UNIFOR: Wilson Saboia; Kaline Kele da Costa e Daniela Pereira, treinados pelo técnico da Seleção Brasileira de Futsal Feminino. ? No Limoeiro Futsal: Denílson Silva; e ? No Fortaleza: Emilly Kelly da Silva. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 15/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e seus integrantes por um ano de atividades no Município de Icapuí. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 16/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Antônio Gilcifran Fernandes Freitas Júnior, pelos relevantes serviços prestados como médico da Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade de Peixe Gordo. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Hecivan Florentino Rebouças, nascido em 02 de setembro de 1980 e falecido no dia 27 de junho de 2023. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Conrado da Silva, nascido em 19 de fevereiro de 1943 e falecido no dia 10 de julho de 2023 | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 124/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Barrinha de Manibu | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 125/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Melancias de Baixo. | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 126/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a I Semana da Cultura Evangélica de Icapuí, no mês de outubro | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 127/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Tremembé | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 128/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de capacitação dos jovens do Município de Icapuí para o preenchimento da Lei Rouanet | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 129/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja a criação do Conselho Municipal da Mulher | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 130/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam a manutenção/reforma do Hospital Municipal Mara Idalina de Medeiros | 22/2023 - Ordinária | 13/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 96/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Lúcia de Fátima de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPAN do Grupo J. Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 01/2023 | Que seja consignada manifestação de Repúdio ao IBAMA contra atos de abuso de autoridade praticados durante as fiscalizações ocorridas no Município de Icapuí. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 12/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Osmar Araújo Silva pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de Ibicuitaba. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 13/2023 | Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Maria Aparecida de Alcântara pelos relevantes serviços prestados a população do município a frente da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 117/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da Quadra de Esportes da Comunidade de Peixe Gordo, uma vez que a comunidade faz uso constante do espaço, e durante o dia não pode ser utilizado devido ao sol quente. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 118/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça com academia púbica ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 119/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e de melhoria da Rua Raimundo Sebastião, na serra da Comunidade de Cajuais. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 120/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Morro Pintado. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 122/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Projeto Caixa D’água Social, e que seja feita a efetiva aplicação de 10% de desconto nos boletos de contas do SAAE até a data de vencimento. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 123/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado através da Prefeitura Municipal de Icapuí repasse financeiro e apoio logístico ao GDTUR para a realização do XVI Festival da Lagosta, que será realizado nos dias 25 a 27 de agosto no Município de Icapuí. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2023 | Dispõe sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2023 | Denomina de Ana Carla Silva Biserra, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí. | 21/2023 - Ordinária | 06/07/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2023 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dalvaci da Costa, nasceu em 23 de abril de 1943 e faleceu no dia 24 de dezembro de 2022, acometida de câncer no estômago. Conhecida como Dalvinha sempre foi uma mulher de muita fé e uma supermãe, viúva e mãe de Jeová e Geovan, era muito amada na Comunidade de Barreiras. | 1/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um canil público, onde sejam recolhidos todos os cães de ruas, e tratados pelos dois veterinários municipais até que seja encontrado um tutor para adotá-los. | 1/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento ao lado da igreja católica da Comunidade de Cajuais para que o mesmo seja utilizado para a realização de eventos. | 1/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 25/2022 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Cezar Augusto Medeiros Rebouças, por sua trajetória estudantil e por ser exemplo de determinação e esforço para os jovens icapuienses, pois mesmo sendo de uma família simples se dedicou aos estudos e obteve êxito em todas as fases de sua vida escolar. Em 2014 concluiu o Curso de Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Em 2016 foi titulado Mestre em Ciências e em 2021 recebeu o título de Doutor em Ciências, ambos pelo Programa de Pós-Graduação em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de São Paulo – USP. | 40/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 049/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Evaristo da Silva, conhecido como “Zé de Dito”, morador da Comunidade de Barreiras de Cima, falecido no dia 06 de dezembro de 2022. | 40/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 050/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Campos Rebouças, conhecido como “Dudeco”, morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido no dia 07 de dezembro de 2022. | 40/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 221/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um canil público, onde sejam recolhidos todos os cães de ruas, e tratados pelos dois veterinários municipais até que seja encontrado um tutor para adotá-los. | 40/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 222/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído em Icapuí o Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista com o intuito de contribuir com desenvolvimento humano através de ações de prevenção, assistência e reabilitação com atenção à saúde da mãe e da criança. | 40/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2022 | Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | Institui no Calendário do Município de Icapuí a "Semana da Cultura Evangélica" e dá outras providências. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 23/2022 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao casal Sr. Carlos Rogério de Sousa e Sra. Maria Roseane de Assis Sousa por sua atuação no Projeto “Ovelhinhas de Cristo”, que teve seu início em 2021 e consiste em dar aulas de instrumentos musicais como teclado, violão e flauta para mais de cinquenta crianças do Município de Icapuí. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Lima da Silva, e dá outras providências. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 045/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria das Graças de Souza Tertuliano, conhecida como Dona Êga, falecida no dia 26 de novembro de 2022. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 046/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo Xavier do Amorim, falecido no dia 27 de novembro de 2022. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Flávia Maria dos Santos Silva, falecida no dia 25 de novembro de 2022. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 048/2022 | Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Antônio Marleudo de Lima, falecido no dia 25 de novembro de 2022. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 218/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Maria Correia, iniciando na casa de Eliesio indo até o salão paroquial na Comunidade de Melancias de Cima. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 219/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído muro na UBS da Comunidade de Peixe Gordo. | 39/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2022 | Fica denominado “Joaquim Haroldo Pinto” o Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá providências. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2022 | Dispõe sobre a criação da “Semana de Combate ao Bullying Escolar" e estabelece medidas de combate ao bullying no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2022 | Institui o Programa Municipal “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | Fica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 11/2022 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a suspensão pelo Governo Federal do Auxílio Brasil das marisqueiras e esposas de pescadores, porque receberam benefícios públicos em duplicidade no período do Defeso, em data a ser definida posteriormente. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 212/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocados redutores de velocidade na CE-261 na Comunidade de Morro Pintado, nas proximidades do Posto de Saúde e da entrada do corredor que liga a comunidade de Tremembé. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 213/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da Escola Horizonte da Cidadania, na Comunidade de Redonda. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 214/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a reforma da quadra esportiva da Comunidade de Redonda. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 215/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra esportiva da Comunidade de Redonda. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 216/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas a árvore de Natal das comunidades de Retiro Grande, Ponta Grossa, Redonda e Peroba. | 38/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 199/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade do Município de Icapuí. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 200/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a criação de uma casa de apoio em Fortaliza para pacientes e familiares que necessitem desse auxílio. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 202/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do cemitério da Serra de Mutamba, bem como a construção de um espaço coberto para a realização de velórios e eventos religiosos. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 203/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma creche na Comunidade de Retiro Grande. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 204/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das escadarias da Comunidade de Barreiras de Baixo. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 205/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Guarda Ambiental Municipal para atuação constante nas praias do Munícipio de Icapuí. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 206/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da estrada que liga as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa, incluindo a ladeira de Retiro Grande. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 207/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado no final do ano letivo o prêmio aluno destaque 2022 para os alunos com maior pontuação por Escola, ano e turma avaliados durante o ano em decurso. As avaliações serão realizadas nas escolas no início de novembro e coordenada pela Secretaria de Educação para avaliar a aprendizagem dos mesmos. Portanto, depois de três anos de pandemia, a rede de ensino passou por grandes desafios para manter os alunos na rede Escolar e evitar evasão. Nada mais justo do que homenagear os alunos que se destacarem nesse ano e nos anos vindouros. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 208/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizada em uma semana do mês de dezembro a Caravana Itinerante do Papai Noel, passando em todas as comunidades de Icapuí, simbolizando a magia do Natal e levando alegria às crianças e às famílias icapuienses e consequentemente, a realização do projeto Eu Acredito em Papai Noel, que já tem abrilhantado o período natalino em nosso município. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 209/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda. | 37/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | Ficam instituídas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceânica e a Preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2022 | Fica denominada “Vereador Ligório Medeiros” a rua que indica no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2022 | Institui Ajuda de Custos para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 09/2022 | REQUER que seja promovido pela Câmara Municipal de Icapuí o 1º Seminário de Discussão da Cadeia Produtiva da Pesca a ser realizado no dia 11 de novembro de 2022, no Plenário José Borges dos Reis, às 09:00 horas. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 21/2022 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Francisco da Costa pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento em nosso Município. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 22/2022 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Antônio José da Costa por sua contribuição à educação icapuiense, atuando há 32 anos como professor, diretor de escola e poeta. Ao longo desses anos tem primado por uma educação de qualidade, transparente, interativa, participativa e, sobretudo, emancipadora. Atualmente leciona a disciplina de língua portuguesa e coordena o Grupo Asas de Cordel criado por ele no ano de 2019. Teve seu primeiro folheto intitulado A Moça da Pedra publicado pela Editora Cordel Mágico. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Damião Alves de Souza, e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2022 | Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária Redonda P.A. Redonda (ACOR) CNPJ 01.696.128/0001-02, e dá outras providências. | 36/2022 - Ordinária | 10/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 17/2022 | Estabelece diretrizes e regulamenta o Turismo de Observação de Peixes-Bois Marinhos (Trichechus Manatus), no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. | 35/2022 - Ordinária | 03/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Airton dos Santos Lima, e dá outras providências. | 35/2022 - Ordinária | 03/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 197/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de asfalto na Rua João Aniceto, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade de Peixe Gordo. | 35/2022 - Ordinária | 03/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 198/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação da orla da Praia de Melancias. | 35/2022 - Ordinária | 03/11/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Arikeme Viana Barreto e dá outras providências. | 31/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2022 | Fica denominada “Regina Lúcia da Costa” a Cozinha do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 16/2022 | Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 17/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Aquasis (Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, ONG fundada há quase 30 anos, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e habitats importantes para a conservação da biodiversidade no Ceará. Possui uma equipe multidisciplinar, e é apoiada por parceiros nacionais e internacionais. Em 2019 foi implementada a Base da Aquasis em Icapuí e construção do Cativeiro de Aclimatação na praia da Peroba, para realização da última fase de reabilitação dos peixes-bois, a adaptação ao ambiente natural. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Luiz da Silva, servidor público municipal, falecido em 01 de setembro de 2022. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Ribamar Valentim Rodrigues, servidor público municipal, falecido em 08 de setembro de 2022. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2022 | Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa Educar é Incentivar”, que promoverá distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2022 | Dispõe sobre autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 038/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rocha Gondim, conhecido como Chico da bicicleta, pai de Ricardo Gondim, Secretário de Esporte e Juventude, falecido em 15 de setembro de 2022. | 30/2022 - Ordinária | 21/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | Fica denominada “Rua Raquel Xavier de Amorim” a rua que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências. | 28/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 10/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Icapuí pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo para garantir o cumprimento, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município. CONSELHEIROS TUTELARES: FRANCISCA NEUMA PEREIRA DA SILVA / MAGNO DO NASCIMENTO SILVA / AMANDA RODRIGUES REBOUÇAS/ MARIA LEILIANE DA SILVA / FRANCILVÂNIA REBOUÇAS NUNES. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 150/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nos acessos dos seguintes trechos na Comunidade de Redonda: ? Trecho que tem início na residência de Eliabe e termina no terreno de Zé de Bida; ? Trecho que tem início na CE 549 e termina no terreno de Verimundo; ? Trecho que tem início na CE 534 e termina na residência de Tainan. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 151/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um novo poço na Comunidade de Redonda. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 12/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias pelo trabalho realizado junto à população no período da pandemia da Covid-19. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 13/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Sra. Rosineide Rebouças Maia, Especialista em Gestão Pública Municipal e Coordenadora da Pasta do Trabalho da SEDEMA em reconhecimento pela relevância do trabalho prestado no fortalecimento do empreendedorismo do Município de Icapuí. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 14/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Sra. Samara Rebouças de Freitas, pelo empenho e sensibilidade na coordenação da Central de Regulação, que é um serviço importantíssimo para o atendimento da população de Icapuí. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 15/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação aos garis e todos os que compõem a limpeza pública no Município de Icapuí. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 16/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Banda Reldon Roots, uma banda de reggae composta por pescadores, pelo trabalho cultural e de incentivo à música que tem realizado na Comunidade de Redonda. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 035/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato de Souza, conhecido como Raimundo Silvério, falecido em 26/08/2022. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor George Henrique Xavier, e dá outras providências. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Francisco Erineudo Barbosa Araújo, e dá outras providências. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Roberto Ney Fonseca de Almeida, e dá outras providências. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Antônio Túrlio da Conceição, e dá outras providências. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Henrique Câmara Campos, e dá outras providências. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 154/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma academia ao ar livre na Serra de Mutamba, no local da antiga quadra, em atendimento ao pedido dos moradores jovens e idosos da comunidade. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 155/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na Rua Raymundo Sebastião Biserra, na Serra de Cajuais, próximo ao farol. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 156/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Geraldo Malaquias, na Praia de Melancias. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 157/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade ao calçamento da Rua Esperança, na Comunidade de Cajuais. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 158/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de aparelho de ultrassonografia e de eletrocardiograma para serem utilizados no hospital municipal e que sejam feitas melhorias no laboratório de análises clínicas no sentido de ampliar a oferta de exames especializados. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 159/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado estudo de viabilidade econômica para a atividade de bugueiros no âmbito do Município de Icapuí. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 160/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de potes para a pesca de polvo. | 27/2022 - Ordinária | 01/09/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 09/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Sra. Ana Paula Silva Lima, mestre em Ciências Humanas pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, pelo trabalho desenvolvido com as associações do Município de Icapuí. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 11/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação à Secretaria de Educação e a todo o corpo docente e servidores das escolas municipais pelo esforço e dedicação ao trabalho no período da pandemia da Covid-19, por terem se reinventado e se adequado para que os alunos não ficassem sem aula e por terem voltado ao ensino presencial em momento ainda crítico da pandemia. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 034/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz Edilson Almeida, e falecido em 23/08/2022. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 147/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública na rua da residência do Sr. Carlos Júnior na Comunidade de Ibicuitaba. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 148/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma das quadras de esportes das Comunidades de Ibicuitaba e Mutamba. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 149/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento do Beco de Poroca. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 152/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade social que não tem casa própria. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 153/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de água da Praia da Placa, iniciando no final da Rua dos Pompeus. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2022 | Dispõe sobre a criação de vantagem a ser paga aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará que atuam no Município de Icapuí e dá outras providências. | 26/2022 - Ordinária | 25/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 15/2022 | Dispõe sobre concessão de reajuste e fixa o piso salarial e o vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2022 | Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 08/2022 | REQUER que seja realizada Audiência Pública com a participação das associações comunitárias do Município de Icapuí para debater sobre o auxilio financeiro, em data a ser marcada posteriormente. O referido auxílio financeiro ja foi matéria discutida e aprovada através da Indicação n. 138/2022 | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 032/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Pereira de Medeiros, conhecido como Seu Chico Fotógrafo, morador da Comunidade de Mutamba. Nascido em 20/07/1948 e falecido em 15/08/2022. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 033/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Edvaldo Damião Rebouças, falecido em 13/08/2022. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Rita de Cássia dos Santos, e dá outras providências. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 142/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cessão de servidor público municipal para a Agência dos Correios para atendimento ao público, reduzindo assim o tempo de espera dos usuários. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 143/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Estrada da Mata, que liga a Vila Paraíso a Mata Fresca. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 144/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 145/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma, com ampliação e modernização do Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 146/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de futmesas para as comunidades de nosso Município. | 25/2022 - Ordinária | 18/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 08/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco de Oliveira Rebouças Neto, Presidente do Instituto Agropolos do Ceará, por sua atuação neste importante instrumento que tem como missão "Contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, fomentando e qualificando as políticas públicas, através da capacitação, da assessoria técnica e educativa e de execução e apoio a projetos referenciais estratégicos". | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 028/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca Rebouças, falecida em 18/07/2022. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 029/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo dos Reis, falecido em 05/08/2022. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 030/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças Leite, servidor efetivo do Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua trágica morte, ocorrida em 06/08/2022. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 031/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou relevantes serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em 08/08/2022. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 139/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 140/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da Juventude. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 141/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Icapuí, e dá outras providências. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2022 | Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências. | 24/2022 - Ordinária | 11/08/2022 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 07/2022 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Icapuí e do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 23/2022 - Ordinária | 04/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2022 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira, e dá outras providências. | 23/2022 - Ordinária | 04/08/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2022 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 14/2022 | Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 118/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma programação de colônia de férias para as crianças com deficiência, com programação de lazer, incluindo aulas de futebol, natação, vôlei e tênis de mesa, com o intuito de proporcionar lazer, conhecimento e a inclusão social. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 119/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica de todas as ruas da Comunidade do Incra, principalmente na via de acesso à Comunidade de Peroba. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 120/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 121/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Vila Canaã. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 122/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e Turismo, Sedema e IMFLA a construção das trilhas de bugres no âmbito do Município de Icapuí. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 123/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Peroba. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 124/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo realizada a reforma dos corredores das Comunidades de Quitérias, Melancias, Peixe Gordo e Manibu. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 125/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional Copão de Futsal na Comunidade de Ibicuitaba. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 126/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito a reforma da praça central com toda adequação e acessibilidade, assim como arborização e mais conforto para a nossa população. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 127/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um aterro sanitário controlado em local bem afastado da região habitada de nossa cidade, e a desativação do nosso lixão atual que muito prejudica a nossa população. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022 | Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências. | 22/2022 - Ordinária | 14/07/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 04/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. | 2/2022 - Extra-ordinária | 23/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 99/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 98/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2022 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade de Olho D´água e dá outras providências. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 020/2022 | Que sejam consignados os votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Manuel Valente, conhecido como seu Vicente, morador da Comunidade de Picos, falecido em 07/06/2022, aos 97 anos. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 104/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 105/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de castração dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde pública. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 106/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja distribuído para as gestantes do Município de Icapuí um kit maternidade com itens básicos para o recém-nascido. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 107/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 108/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de recuperação do coqueiral de Icapuí. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 109/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado poste de energia de iluminação pública na Praia de Retiro Grande para facilitar a vida dos pescadores e donos de barcos que precisam reformar suas navegações. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 110/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 111/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliado o “Projeto Mulheres em Ação” possibilitando a contratação de novos educadores físicos para a realização de atividades físicas e danças nas Comunidades de Melancias de Baixo, Tremembé, Ibicuitaba, Belém, Redonda, INCRA, Assentamento São Francisco, Retiro Grande, Ponta Grossa e Barreiras, promovendo assim a saúde física e mental e a autoestima do público feminino. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 112/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da gruta de Icapuí, com a construção de uma brinquedopraça em seu entorno. | 18/2022 - Ordinária | 09/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 12/2022 | Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 88/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Francisco Ezequiel da Costa, na Comunidade de Nova Belém. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 89/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um estudo para adoção de um QR Code nas placas de obras, com todas as informações referentes à obra. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 90/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um abrigo municipal para animais abandonados. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 97/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um monumento na Praia de Requenguela em homenagem aos pescadores pelas suas vivências históricas, econômicas e culturais no Município de Icapuí. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 96/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Areninha de Requenguela, conhecida como Arena Manguezal, para que os jovens possam desenvolver suas atividades desportivas. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 100/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborada lei de proteção do patrimônio histórico cultural e natural do Município de Icapuí, por meio de tombamento ou registro. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 101/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dado apoio na realização dos festivais de quadrilhas escolares comunitárias. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 102/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com brinquedos e academia ao ar livre na Comunidade de São Francisco, proporcionando às famílias carentes daquela comunidade um ambiente de lazer e prática de exercícios físicos para as crianças, mulheres e idosos. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 103/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no Município de Icapuí uma operação fumacê para percorrer as ruas com a borrifação contra o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya, uma vez que têm muitos casos confirmados dessas doenças no Município. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | Fica denominada “Rua Vicente Elísio de Assis” a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências. | 17/2022 - Ordinária | 02/06/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação à Dra. Bárbara Hellen Bastos da Costa por seus relevantes serviços prestados à saúde quando atuou como médica da estratégia de saúde da família na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Atualmente a Dra. Bárbara é medica da UTI do Hospital Leonardo da Vinci e médica assistente do Hospital São Camilo, em Fortaleza. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 019/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Marcelo Uchoa. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 85/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de toda a Comunidade de Requenguela, com a urbanização até a passarela. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 86/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita o acesso em pavimentação asfáltica da rua que se inici na CE-261 e liga a Vila Nova, rua conhecida como Rua Raimundo Lacerda. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 87/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa garantindo o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerais – ASG da administração pública municipal. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 91/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 92/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Salgadinho. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 93/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a oferta de vagas nos CEI e escolas do ensino fundamental em nosso município para as crianças e jovens portadores de autismo. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 94/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura da maternidade no nosso município. | 16/2022 - Ordinária | 26/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 69/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja a limpeza e a ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias, uma vez que o mesmo está insuficiente já que abrange várias comunidades. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | Fica denominada “Rua Evelasio Bessa de Assis” a rua que indica na Vila Paraíso e dá outras providências. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 04/2022 | REQUER que seja encaminhado oficio à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo para fazer explanação sobre as ações desenvolvidas pela secretaria no Município de Icapuí. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 05/2022 | REQUER que seja realizada Audiência Pública com o tema: “Icapuí Águas Subterrâneas e Mudanças Climáticas: Cenários Atuais e Perspectivas Futuras”, a ser realizada no dia 01/06/2022. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 06/2022 | REQUER que seja CONVOCADO o Presidente da Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, o Sr. Josenildo Soares de Sousa para fazer sua prestação de contas referente ao ano de 2021, conforme dita o art. 49 da Lei Complementar Nº 077/2019 e o art. 3º da Lei Nº 848 de 2021. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 15/2022 | Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano 2022 para fins de paridade de aposentados e pensionistas, e dá outras providências. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 05/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação à Agência da Capitania dos Portos em Aracati, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 018/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Carlos de Oliveira. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 77/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso com pavimentação da Vila da Paz, na Comunidade de Barreiras de Baixo. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 78/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam retornadas as atividades de limpeza e aprofundamento da Levada de Mutamba, Cajuais e Centro de Icapuí. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 79/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Tremembé. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 80/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo sejam instalados postes de fibra na Praia de Tremembé e que a iluminação seja direcionada para a praia. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 81/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor do Requenguela. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 82/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias, incluindo a iluminação e colocação de redões no campo de areia da Rua dos Primos, na comunidade de Redonda. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 83/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Vila Canaã. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 84/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. | 15/2022 - Ordinária | 19/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2022 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 04/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Domingos Filho, Presidente Estadual do PSD no Ceará, pela liberação de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para a construção do muro de contenção das comunidades de Barreiras e Barrinha, além da liberação, junto ao Governo do Estado, do valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para asfaltar diversas comunidades, 3.000.000,00 (três milhões de reais) para melhorar a saúde do nosso município e mais 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o sistema de abastecimento de rede de distribuição para as comunidades do Município de Icapuí. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 70/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja a pavimentação asfáltica na orla da Praia de Requenguela. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 71/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, bem como a encanação hidráulica na Rua Américo Farias. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 72/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação com paralelepípedo em duas ruas da Comunidade de Nova Belém: A primeira rua que tem início na lateral do posto de saúde João Perdido e termina na residência de Galego. E a outra rua do meio que tem início na esquina da residência de Boanerges e termina na residência de Nino. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 73/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da praia de Barreiras com quiosques, via pra caminhada e barracas padronizadas, além de estrutura de brinquedos pra crianças e academia ao ar livre para mulheres e idosos. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 74/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a troca imediata dos postes de iluminação pública da Comunidade de Barra Grande. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 75/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o departamento de identificação na Secretaria de Assistência Social. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 76/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de rede de distribuição de água das Comunidades de Belém e Tremembé. A problemática da falta de água nas referidas comunidades foi discutida em reunião com o Sr. Domingos Filho e o Superintendente da FUNASA no Ceará, Sr. Marlos Costa. | 14/2022 - Ordinária | 12/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 015/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio César Maia da Costa, vigilante da Agência do Banco do Brasil, falecido em 01/05/2022. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 016/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José Rebouças, proprietário da Viação Rebouças e morador da Comunidade de Manibu, falecido em 30/04/2022. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 63/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e Turismo, que seja retomado o Festival Interestadual de Quadrilha, tendo em vista a proximidade do mês das festas juninas. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 64/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo a criação de um programa de doação de cestas básicas para os cidadãos diagnosticados com câncer e que se encontrem em vulnerabilidade social. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 65/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo feito o Zoneamento Econômico do Município de Icapuí.. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 66/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a Festa das Mães na Praça Central, no segundo domingo de maio, data em que é comemorado o Dia das Mães. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 67/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço de esporte e lazer para as mulheres desenvolverem atividades físicas no ambiente propício para o bem estar delas. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 68/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de lei instituindo o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Este direito já foi concedido aos servidores públicos federais, através da Lei Federal nº 13.370 de 12 de dezembro de 2016. | 13/2022 - Ordinária | 05/05/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel para auxiliar no sistema de saúde do Município de Icapuí, principalmente nos casos mais graves. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 03/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e Francisca Naide Justino de Souza. Mesmo sendo de família humilde e enfrentando inúmeras dificuldades, já coleciona títulos. A atleta Bella Souza conquistou o seu primeiro título nacional pelo Barateiro Futsal, clube da cidade de Brusque-SC, onde joga atualmente. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, paia do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que dificulta a prática esportiva devido as bolas serem arremessadas para fora da quadra. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 59/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 60/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 61/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de 01 (um) médico e 01 (um) dentista para a UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 62/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento nos arredores da Igreja Católica de Serra de Cajuais. | 11/2022 - Ordinária | 13/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 06/2022 | Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 07/2022 | Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 08/2022 | Concede reajuste aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 09/2022 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 10/2022 | Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2022 | Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2022 | Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE. | 10/2022 - Ordinária | 07/04/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 45/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas rotas de transporte público para ofertar à população. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Geralda de Almeida, professora de Geografia da Universidade Federal de Sergipe. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo José da Costa, nascido em 23/03/1945, falecido em 23/03/2022. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Melancias de Cima. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e academia popular na Comunidade de Barreiras de Cima. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Núcleo de Política Intersetorial. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Banco de Dados do Aluno. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 | Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí – ICAPREV a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. | 8/2022 - Ordinária | 24/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2022 | Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2022 | REQUER que seja encaminhado oficio ao diretor do DETRAN convidando-o para, em Sessão Ordinária, fazer a discussão com os nobres edis sobre a instalação de semáforos e sinalização das estradas do Município de Icapuí. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2022 | Dispõe sobre a compilação dos cargos de professor e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta, e dá outras providências. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2022 | Art. 1º - Acrescenta-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Substituto nº 001/2022, de 09 de março de 2022, que terá a seguinte redação: “Art. 6º. Aos servidores públicos municipais, bem como às pensões deles decorrentes, aplicam-se as regras previstas nos arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10, 20, 21, 22, 23 e 26 da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019, observadas, no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Município de Icapuí, as especificidades previstas nesta lei”. Art. 2º - As disposições finais (inicialmente arts. 6º e 7º) passarão a ser arts. 7º e 8º. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 48/2022 | NDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus e topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo segurança, conforto e proteção aos passageiros. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2022 | Dispõe sobre a cooperação e repasse financeiro à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Icapuí e dá outras providências. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Icapuí e dá outras providências. | 7/2022 - Ordinária | 17/03/2022 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 02/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação ao Sr. Francisco Pereira de Medeiros, mais conhecido como Chico Fotógrafo, pelos serviços prestados à cultura de nossa cidade. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua que terá início na Rua Esperança, em Cajuais e vai até o Corredor de Caetano, passando pela parte das vazantes. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que já teve início no Corredor Manoel de Otávio, passando pela Avenida Hermolau Róseo e terminando ao lado do antigo prédio da COOPI, em Cajuais, interligando a Rua Geraldo Félix. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento de todas as ruas da Vila Paraíso. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor do Requenguela. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais para a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos Postos de Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que há emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 42/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais e equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há emenda disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 43/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação do campo de futebol da região conhecida como Bacalango. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 44/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Programa Jovem Digital”. | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 46/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a desapropriação de um terreno para a implantação de um distrito industrial no Município de Icapuí | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 47/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Distrito Industrial no município de Icapuí, para a instalação de indústrias de tecnologia, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviço, possibilitando assim a geração de empregos no município | 6/2022 - Ordinária | 10/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do Município de Icapuí, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2022 | A Mesa Diretora da Câmara requer que seja votado em regime de urgência o Proojeto de Resolução nº 001/2022, que define a data da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA : 001/2022 | Garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII da Constituição Federal. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ferreira Braga, conhecido como Seu Ditinho, morador da Comunidade de Mutamba, nascido em 03/07/1926 e falecido em 12/02/2022. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas rampas de acesso e escadaria em toda a extensão do paredão da Praia de Barreiras até Barrinha. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação na largura bem como a pavimentação da rua situada na Serra de Cajuais, que tem início na residência do Sr. Bibi. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que seja contratado um endocrinologista para atendimento da grande demanda de diabéticos em nosso Município. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com área de lazer na Comunidade de Cajuais. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Morro Pintado. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada fiscalização pelo Departamento Municipal de Trânsito no horário da saída dos alunos, nos turnos da manhã e tarde, das escolas Professora Mizinha e Manoel Leite, no intuito de garantir a segurança dos alunos. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Comunidade de Barreiras da Sereia, ligando a parte existente, próximo a Pousada de Dona Dolores, até a subida da ladeira da Comunidade de Vila Nova. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação do gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de planejamento para a cidade de Icapuí com o título: “Icapuí de Olho no Futuro”, uma agenda de 10 anos que venha a realizar o planejamento futuro da cidade e seu zoneamento. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um banco de dados com as potencialidades econômicas de cada comunidade de nosso Município. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto para desenvolver atividades físicas voltadas às mulheres, tendo como sugestão de nome “Move Mulher”, com o intuito de motivar as mulheres a exercer atividades físicas através da dança, promovendo assim mais saúde física e mental para as mulheres do nosso Município. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja agilizada a conclusão as obras dos campos de areais nas Comunidades de Belém e INCRA. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 33/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Parurau, no Centro de Icapuí. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 34/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua do Alfredo, no Centro de Icapuí. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do calçadão da Praia de Redonda. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça Boca do Povo, na Praia de Redonda. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | Define data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024. | 5/2022 - Ordinária | 03/03/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | Fica denominada “Travessa Francisca Rodrigues Nogueira”, a travessa que tem início no muro do Sr. José Maria Medeiros e termina na residência do Sr. José Idivan, na Comunidade de Quitérias. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico nos seguintes trechos: Av. Hermolau Róseo (acesso a Praia de Barrinha) Estrada do “S” (liga Cajuais a Requenguela) Corredor de Tremembé, Quitérias, Peixe Gordo e Melancias praia. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a conclusão do Ginásio de Mutamba, a pedido dos jovens de Mutamba, Serra de Mutamba, Barrinha e adjacências. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dado início as escolinhas de esportes em todas as comunidades do Município, com monitores e profissionais de educação física atuando nas atividades. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de uma unidade móvel veterinária para o Município de Icapuí. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Serra de Redonda, dando na CE-549, nas proximidades da residência do Sr. Dodô até o final da rua | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço para beneficiar as comunidades de Vila do Meio, Gravié e Arisa. | 3/2022 - Ordinária | 17/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 | Fica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 | Fica denominada “Rua João Lucas Neto”, a rua que tem início na esquina da residência da Sra. Salizete e termina na residência da Sra. Conceição, ao lado do Cemitério, na Vila Jardim Paraíso. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2022 | Fica denominada “Rua Ana Maria da Conceição”, a rua que tem início no ponto comercial do Sr. Júnior e termina na Igreja Evangélica, no acesso a Vila de Cima, na Comunidade de Quitérias. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | Fica denominada “Rua Maria Alsenir Maia”, a rua que tem início na residência da Sra. Francisca Ferreira Maia e termina na residência do Sr. Arlindo, onde se inicia a Avenida Chico Félix, na Comunidade de Berimbau. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2022 | Que sejam consignados votos de Congratulação ao servidor desta Casa Legislativa Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva por sua aprovação na segunda fase do Exame de Ordem da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Valdomiro de Lima, morador da Comunidade de Serra de Mutamba, falecido em 05/02/2022. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz Nicolau de Alencar. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de contenção marítima, dificultou o abastecimento e descarga da produção dos barcos. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura, atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na Semana da Pesca. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do C.E.I. José Cláudio, na Comunidade de Belém. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a antiga UBS da Mutamba e que no referido espaço seja instalado um centro de referência para atendimento das crianças com necessidades especiais. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos atendimentos nas comunidades oferecendo ao público atualização de cadastros, novos cadastros e emissão de documentos, “Secretaria de Assistência Social nas Comunidades.” | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Vila Esperança, na comunidade de Redonda. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2022 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Centro de Juventude na Comunidade de Redonda, oferecendo diversas atividades como aulas de música e instrumentos, apresentações teatrais, rodas de conversa, palestras, curso de informática e de outras áreas de interesse dos jovens da comunidade, dentre outras. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2022 | Dispoe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. | 2/2022 - Ordinária | 10/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 01/2022 | Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 1/2022 - Ordinária | 03/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 02/2022 | Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. | 1/2022 - Ordinária | 03/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Rodrigues Nogueira. | 1/2022 - Ordinária | 03/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2022 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco Nogueira, morador da Praia de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89 anos. | 1/2022 - Ordinária | 03/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022 | Autoriza o Município de Icapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. | 1/2022 - Ordinária | 03/02/2022 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 0001/2021 | Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025. | 4/2021 - Extra-ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Edneudo Lopes Barros e dá outras providências. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Valdesalve Narciso Matias e dá outras providências. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Gabriel de Medeiros Lima e dá outras providências. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 293/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade do Quitérias | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 294/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo na Comunidade de Quitérias | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 295/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do paredão de contenção do avanço da maré na Comunidade de Barreiras de Cima em direção ao lado oeste da parte já existente. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 297/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado cursos de mídias sociais aos jovens do Município de Icapuí. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 298/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma área para foodtruck. | 40/2021 - Ordinária | 09/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2021 | Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agência do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2021 | Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: 0001/2021 | Acrescenta o art. 129-A a Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da propagação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de Bem Imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 285/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma brinquedopraça na Vila Nova, nas proximidades do cajueiro em cima da Serra. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 286/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da Rua Raimundo Lacerda na Comunidade de Vila Nova/Barreiras. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 287/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado um Plano Municipal de Habilitação para atender as famílias em vulnerabilidade social promovendo-lhes dignidade humana, através da construção de casas populares, contemplando as áreas mais carentes do nosso Município. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 288/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova escadaria na Comunidade de Vila Nova passando ao lado da Barraca do Sr. Chico Filomena. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 289/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José Rodrigues da Silva (Seu Zizi) na Comunidade de Vila Nova. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 290/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a transformação do “Casarão” da Comunidade de Ibicuitaba em um Ponto de Cultura e Turismo. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 291/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Capela no Cemitério do Centro para a realização de missas e velórios. | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 292/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reconstruída a Estação Ambiental da Comunidade do Requenguela | 39/2021 - Ordinária | 02/12/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 06/2021 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao jovem Ashlei Lucas de Carvalho Farias, por sua Ordenação Presbiteral ocorrida no dia 20 de novembro de 2021 na Diocese de Limoeiro do Norte. | 38/2021 - Ordinária | 25/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 07/2021 | Que sejam consignados Votos de Congratulação ao jovem Diogo Jairo Rebouças, por sua Ordenação Presbiteral ocorrida no dia 20 de novembro de 2021 na Diocese de Limoeiro do Norte. | 38/2021 - Ordinária | 25/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Gualbernei Alves de Andrade e dá outras providências. | 38/2021 - Ordinária | 25/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Emanuel Ponte Frota Neves Junior e dá outras providências. | 38/2021 - Ordinária | 25/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jeová Alves da Costa Júnior e dá outras providências. | 38/2021 - Ordinária | 25/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 277/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de acesso e pavimentação da Rua El Shaday, localizada do loteamento Nova Serra do Mar. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 278/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfaltamento das ruas no entorno do Colégio Gabriel Epifânio dos Reis. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 279/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua da Igreja Católica na Serra de Cajuais. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 281/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública no trecho ligando Barreiras de Cima à Barreiras de baixo, desde o início do calçadão antigo até a residência do Sr. Conhecido como “Finovo de Vilanir”. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 282/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um projeto de melhoria sanitária domiciliar para a entrega de kits sanitários e construção de banheiros para atender famílias de alta vulnerabilidade social, visto que é necessário viabilizar esse projeto para promover as mínimas condições sanitárias para essas famílias terem mais dignidade em seus domicílios. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 283/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de braços e luminárias de led nas entradas do município. A princípio, iniciando nas comunidades de Belém e se estendendo a Nova Belém e INCRA. Posteriormente, dando seguimento na Comunidade de Manibu. Com isso, as duas entradas do município terão iluminação de qualidade. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 284/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de pavimentação na estrada de acesso à Praia da Placa, iniciando na Rua dos Pompeus na Comunidade de Quitérias e findando na residência do Sr. Jucieldo na Praia da Placa, visto que a comunidade fica sem acesso nas marés grandes e a obra possibilitará desenvolvimento para região. | 37/2021 - Ordinária | 18/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2021 | Fica denominada “Rua dos Soares”, a rua que tem início na residência do Sr. Camilo e termina na residência do Sr. Joaquim Ernesto, na Comunidade de Redonda e dá outras providências. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Mairtom Soares e dá outras providências. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 265/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a decoração natalina nas ruas da cidade de Icapuí, com enfeites e iluminação característica. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 266/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa natalina “Eu acredito em Papai Noel” para as crianças do Munícipio de Icapuí. O propósito desse evento é oportunizar um dia diferenciado para as crianças carentes com a chegada do Papai Noel, além de brinquedos para as crianças. Solicito que seja realizada na Praça Central e na Comunidade de Redonda. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 271/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização na Ladeira de Lourival. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 272/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de ampliação do Cemitério da Serra de Mutamba. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 273/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de uma rua ligando a Comunidade de Cajuais até o corredor de Manoel de Otávio na Comunidade de Barreiras. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 274/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização em frente às Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil do município que estão localizadas próximas as CE’s. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 275/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Quitérias. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 276/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade de Tremembé. | 36/2021 - Ordinária | 11/11/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2021 | Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2022. (LOA 2022) | 33/2021 - Ordinária | 21/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos em comissão de pessoas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece o atendimento preferencial nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2021 | Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Morro Pintado e dá outras providências. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 17/2021 | REQUER que seja encaminhado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pelo SAAE em nosso Município. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 047/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sr. Antônio Barbosa de Freitas, nascida em 30/11/1935 e falecida em 04/10/2021. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Luisa Santos da Silva e dá outras providências. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2021 | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Wally Mendonça Menezes e dá outras providências. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 249/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto no corredor que dá acesso ao pé da serra, conhecido como Corredor de Toinho de Nanan. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 250/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua principal da Comunidade do Berimbau. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 251/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o asfalto na rua que se inicia ao lado do Chico Bagre e termina na esquina na colônia dos pescadores, passando pelo Salgadinho I. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 255/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada capacitação sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndios para os profissionais da educação e aos alunos da rede pública de ensino, com o objetivo de dar uma maior segurança no ambiente escolar. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 256/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza de todos os cemitérios do Município de Icapuí. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 257/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno. | 31/2021 - Ordinária | 07/10/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0017/2021 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a construção da CE ligando a Comunidade de Cacimba Funda no Município de Aracati ao Município de Icapuí, estrada que trará inúmeros benefícios e desenvolvimento à região. | 29/2021 - Ordinária | 16/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0018/2021 | REQUER que seja encaminhado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias – DER, solicitando um estudo topográfico para a construção de uma rodovia estadual ligando a Comunidade de Cacimba Funda, em Aracati ao Município de Icapuí. | 29/2021 - Ordinária | 16/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 233/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e revitalização da Casa do Idoso. | 29/2021 - Ordinária | 16/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2021 | Fica denominada “Rua El Shaday”, a rua no Loteamento Nova Serra do Mar, que tem início no Clube Akapulcos Fest e se estende até o terreno do Sr. Paulo Roberto e dá outras providências. | 29/2021 - Ordinária | 16/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 234/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça do lazer e esportes na Comunidade de Gravié. | 28/2021 - Ordinária | 09/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 235/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada uma maior atenção a situação do abastecimento d’água da Comunidade de Ilha do Meio, uma vez que as famílias têm sofrido com a falta d’água, necessitando assim de medidas urgentes para sanar essa problemática. | 28/2021 - Ordinária | 09/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 236/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a “Regata dos Navegantes” na Praia de Redonda nos dias 20 e 21 de novembro do corrente ano. | 28/2021 - Ordinária | 09/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências. | 28/2021 - Ordinária | 09/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 | Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. | 28/2021 - Ordinária | 09/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 043/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Robson Soares de Souza, policial penal, falecido em 22/08/2021. | 27/2021 - Ordinária | 02/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 225/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre na Comunidade de Berimbau. | 27/2021 - Ordinária | 02/09/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2021 | Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. | 26/2021 - Ordinária | 19/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO : 0001/2021 | Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859/2021, de 08 de abril de 2021. | 25/2021 - Ordinária | 18/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 207/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Geraldo Malaquias, na Praia de Melancias. | 25/2021 - Ordinária | 18/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | Fica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências. | 25/2021 - Ordinária | 18/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0012/2021 | REQUER que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria. | 24/2021 - Ordinária | 12/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 040/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Lourenço Pinheiro, conhecido como Seu Toinho, falecido em 08/08/2021. | 24/2021 - Ordinária | 12/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 189/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma área de lazer e esportes na Comunidade de Olho D’água. | 24/2021 - Ordinária | 12/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 193/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Belém. | 24/2021 - Ordinária | 12/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 194/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de Retiro Grande. | 24/2021 - Ordinária | 12/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0009/2021 | REQUER que seja convidado o Sr. José de Arimatea da Silva, Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará para apresentar os resultados de sua tese de doutorado: Áreas relevantes para proteção ambiental em Icapuí-CE: ações para o planejamento, criação e gestão de unidades de conservação. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0010/2021 | REQUER que seja encaminhado ofício à Sra. Socorro França, Secretária Estadual da SPS – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, solicitando, em parceria com a Prefeitura de Icapuí, a construção de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em nosso Município. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0011/2021 | REQUER que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Sr. Francisco Ricardo Gondim, para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 036/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Alsenir Maia, falecida em 28/07/2021, aos 88 anos. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 037/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Rebouças Borges, falecido em 06/07/2021. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 178/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Brinquedopraça na Comunidade de Barrinha. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 179/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja contratada a 2ª Equipe de Saúde da Família na UBS da Comunidade de Mutamba, uma vez que a mesma é a maior do sistema municipal de saúde e necessita de 02 (duas) equipes com médicos, enfermeiros, atendentes e odontólogos. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 180/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado apoio dos agentes de trânsito, de preferência a partir das 16:00 horas, no início da Rua Newton Ferreira até o final da Avenida Chico Félix, onde há um grande fluxo de pessoas caminhando, para que haja organização do trânsito, bem como segurança para os cidadão que praticam suas atividades físicas naquele local. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 181/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei para esta Casa Legislativa para a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública municipal. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 182/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e ampliação do Cemitério da Comunidade de Melancias de Cima. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 183/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação do Corredor da Comunidade de Melancias de Baixo. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 184/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja retomada a construção das Areninhas de areia das Comunidades do INCRA e Nova Belém. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 185/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da Comunidade de Ponta Grossa. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 186/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a sinalização na estrada de asfalto, no trecho que inicia na Boca do Povo, passando pela Rua dos Primos e se estendendo até a Ladeira de Lourival, na Comunidade de Redonda. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 187/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam entregues os títulos de posse da terra aos moradores do Conjunto Vila Esperança, na Serra de Redonda. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 188/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dado o encaminhamento necessário para a criação do Distrito de Redonda. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do Centro Cultural do Município de Icapuí. | 23/2021 - Ordinária | 05/08/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | Fica denominada “Rua José Emídio Rebouças” (Zeca Emídio) a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2021 | Fica denominada “Rua Maria Rosemeire da Costa” (Meirinha) a rua que indica na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Icapuí, respeitando limites estabelecidos em Decretos, respeitando o uso de máscaras e álcool em gel e demais exigências em decorrência da pandemia. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021 | Institui a meia-entrada para professores do ensino municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 63/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado no Centro de Referência da Covid-19 uma equipe de profissionais de psicólogos e assistentes sociais para fazer acompanhamento psicológico a pacientes e familiares dos pacientes acometidos com a Covid -19. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Icapuí a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2021 | Que sejam consignados os votos de congratulação a Escola Gabriel Epifânio dos Reis. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Rodrigues Pinheiro, conhecida como “Maria de Bodó” moradora da comunidade de Ponta Grossa, falecida no dia 06 de Março de 2021. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 67/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada uma maior atenção às regiões fronteiriças do nosso Município, como é o caso da Praia do Ceará e a Comunidade de Vila União no que diz respeito ao abastecimento d’água, à iluminação pública e aos acessos. A reivindicação deve-se ao fato de, apesar de distantes, as referidas comunidades fazerem parte do Município de Icapuí. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 68/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que inicia na residência da Sra. Daniela e finda na saída do cajueiro, na Comunidade de Vila Nova. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 70/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Centro de Diabetes” a fim de viabilizar o tratamento especializado aos diabéticos do Município de Icapuí. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 71/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a recuperação da quadra da Comunidade de Cajuais, antiga quadra da Acica. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 72/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua da Levada, na Praia de Requenguela. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 73/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas casas populares, a fim de beneficiar a população mais carente do nosso Município que ainda não possui moradia adequada ou não tem casa própria. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 74/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da estrada que ligas as comunidades de Retiro Grande a Ponta Grossa. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 75/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação do Cemitério da Serra de Mutamba. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 76/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Centro Avançado de Cursos Tecnológicos, visando oferecer capacitação nas áreas de novas tecnologias, cultura digital, empreendedorismo digital, artes, idiomas, publicidade e design. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 77/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas mais 05 (cinco) escadaria e 01 (uma) rampa para acesso à Praia de Redonda. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 80/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua da Serra da Comunidade de Retiro Grande. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 81/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma escadaria na Rua dos Primos, na Comunidade de Redonda. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 6/2021 - Ordinária | 11/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas redões na areninha de futebol localizada na Serra de Mutamba, uma vez que a prática da atividade esportiva é muito ativa e a perda das bolas acontece com frequência. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a denominação da quadra de esportes localizada na Serra de Cajuais como Sr. Aldo. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado no âmbito do Município de Icapuí o Núcleo de Estimulação Precoce - NEP com a inclusão de três profissionais: terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta para fazer o acompanhamento de crianças especiais de até três anos de idade. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de pelo menos três ou quatro lombadas na Comunidade de Morro Pintado. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 59/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação nas extremidades do paredão de contenção da maré existente nas Comunidades de Barrinha e Barreiras, sendo na extremidade leste no sentido da Comunidade do Requenguela e na extremidade oeste no sentido do calçadão da Comunidade de Barreiras. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 60/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja a reforma de todo o calçadão da praia da Comunidade de Barreiras, incluindo pintura, troca de postes de iluminação quebrados, parte elétrica em geral e melhorias na infraestrutura construída. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 61/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Melancias de Baixo. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 62/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um calçamento na Comunidade de Barrinha de Manibu, nas proximidades da igreja católica local. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 65/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia da Barrinha, incluindo barracas de praia e um espaço de lazer para a comunidade. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 66/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada pela Secretaria de Esporte e Juventude a “Liga Esportiva Icapuiense”. | 5/2021 - Ordinária | 04/03/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato de Oliveira, conhecido como Fogão e pai da servidora da Casa Vanessa, falecido no dia 18 de fevereiro de 2021. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2021 | Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Maia Batista, morador da Comunidade de Cajuais próximo a Escola Gabriel Epifânio dos Reis, falecido no dia 15 de fevereiro de 2021. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2021 | Que sejam consignados os votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Felix Rebouças. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um polo de lazer e esportes na Comunidade de Nova Belém. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja a reforma da Praça da Comunidade de Ibicuitaba. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a restauração da Praça da Igreja da Comunidade de Melancias de Cima. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha no Campo de Futebol conhecido como Campo de Cidrão, localizado na Serra da Comunidade de Cajuais | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 42/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita recuperação asfáltica no corredor de acesso a Comunidade de Requenguela, conhecido como estrada do “S”. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 43/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 45/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na Comunidade de Berimbau, tendo em visto que a comunidade dispõe de um local apropriado para a construção. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 46/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas as luminárias nos postes de iluminação pública do corredor de acesso à Comunidade de Quitérias. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 47/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da estrada do “S”, localizada entre a CE-261 e a CE-834 no trecho que cruza a Comunidade de Barreiras. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 48/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído e equipado no Hospital Maria Idalina de Medeiros um Centro de Imagem para que a realização dos principais exames como Raio-X, ultrassom, eletrocardiograma e ecocardiograma sejam realizados no Município de Icapuí. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 49/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o capeamento asfáltico da Ladeira de Vila Nova. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 50/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Igreja de São João Batista na Com unidade de Mutamba, denominada Praça José Brasil. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 51/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Associação dos Bugueiros do Município de Icapuí, uma vez que o número de turistas procurando serviços de passeio de buggy tem aumentado, fazendo-se necessária a organização através de uma entidade. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 52/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a melhoria da estrada que tem início na residência do Sr. Eliabes e se estende até o terreno de propriedade do Sr. Tadeu, na Comunidade de Redonda. Esta medida beneficiará diversas residências e terrenos na intermediação do acesso. IN | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Pássaros localizada na Serra do Mar | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2021 | Regulamenta o Núcleo de Apoio e Assistência ao Consumidor – NAAC, instituído pela Lei Complementar nº 083/2019 e dá outras providências. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2021 | REQUER que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o Seguro Defeso dos pescadores. Devido à pandemia de Covid-19 e em atendimento aos decretos municipal e estadual vigentes, a audiência poderá ser realizada de forma remota, através das plataformas digitais. | 4/2021 - Ordinária | 25/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 0002/2021 | Votação da Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 de Fevereiro de 2021. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construido uma área de lazer e esporte na comunidade de olho D´água. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de todas as ruas da Comunidade de Ibicuitaba. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita iluminação pública na ladeira conhecida como Ladeira de Rael que dá acesso ao farol, como também três quebramolas (redutor de velocidade). | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, em parceria com a Secretaria de Saúde junto com a Assistência Social e Secretaria de Educação, um projeto de acolhimento e tratamento para pessoas dependentes de álcool e drogas, para amenizar o sofrimento dos familiares e doentes. Fazem-se necessárias palestras e atendimentos especializados para pessoas com depressão, evitando grande número de suicídios no Munícipio. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o afastamento do abismo para uma distância segura da estrada que liga a Comunidade de Retiro Grande a Ponta Grossa. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construida uma praça na comunidade de Olho D’agua, vizinho a Igreja Católica. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma quadra esportiva na Comunidade de Berimbau. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2021 | Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 e dá outras providências. | 3/2021 - Ordinária | 18/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Rua São José, na Serra da Comunidade de Olho D’água. | 3/2021 - Ordinária | 11/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Memorial Gilberto Calungueiro” na escola da Comunidade de Berimbau. | 3/2021 - Ordinária | 11/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barrinha. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o Ginásio José Borges dos Reis, uma vez que já foi feita a parte de ferro, faltando pintura, iluminação, redes e traves. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um pórtico a ser instalado na Praia de Retiro Grande, na divisa com o Município de Aracati-CE e outro na Praia do Ceará, na divisa com o Município de Tibau-RN. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Comunidade de Vila Nova, por se tratar de uma área urbana, com vários pedestres transitando e com um grande fluxo de veículos na CE-534, que liga Redonda a Mutamba. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada academia ao ar livre na Praça Central de Icapuí e na Praia de Tremembé. Sabe-se que hoje no Município existe um grande número de pessoas caminhando e se exercitando no início da manhã e final de tarde. Com essa ação da Prefeitura, facilitaria a todos na prática de várias atividades, de preferência com o acompanhamento de um profissional de educação física da Secretaria de Esportes. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos pontos de ônibus e topics para o embarque e desembarque de passageiros no trajeto de Icapuí a Comunidade de Belém. Todos devem reunir boas condições, oferecendo segurança, conforto e proteção aos passageiros. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Serra do Mar. | 1/2021 - Ordinária | 04/02/2021 | Ordem do Dia | #27ae60 |