Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e
comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº
134/2024 e dá outras providências.

Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes
ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras
providências.

Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá
outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa
Veloz e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do
Município de Icapuí e dá outras providências.

Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luiza Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda,
localizada no Corredor de Tremembé.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos ... Veja mais

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores
e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a
realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem
como a revitalização completa da iluminação do local.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na
Comunidade de Melancias de Baixo.

Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como
critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras
providências.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço
para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí,
em data a ser definida.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana,
morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de
2025. Requer o envio de ofício

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria
Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da
iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que possam
identificar trechos sem iluminação em todo o Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de Icapuí e a criação
de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade
de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a
pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condições de
infraestrutura e mobilidade para a população.

Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do
Município de Icapuí e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

REQUER que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade
2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025,
no Plenário José Borges dos Reis.

REQUER que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e
suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril
de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador
da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de
2025.

Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.