Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Augusto da Silva por sua brilhante carreira
militar.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de
câmeras de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí.

Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

Altera o Art. 13 da Lei Complementar n° 067/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Seleção Sub-21 de Icapuí, que fez a melhor campanha da história de Icapuí nos jogos do vale ficando em terceiro lugar.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Carmosi de Melo, nascida em 31 de
maio de 1957 e falecida em 01 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Paula Carvalho de Oliveira, e dá
outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras
providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a criação e realização do programa “Trenzinho de Natal, composto
por um veículo temáticoe equipe de recreação, destinado a percorrer as comunidades de Icapuí,
promovendo atividades lúdicas, apresentações culturais e distribuição de brinquedos para as crianças
no período natalino.

Acrescenta a alínea “d” ao §3º do Art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Municípío de Icapuí, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido auxílio emergencial aos moradores da Comunidade de Peroba que estão sendo diretamente afetados pelo avanço da maré, assegurando dignidade e proteção às famílias atingidas.

Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que enacaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando programa municipal de fomento à economia noturna, a cultura e o comércio local - “Icapuí Viva a Noite”, com a finalidade de estimular o funcionamento de atividades em horário nortuno.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de recuperação da estrada que liga Icapuí a Mata Fresca.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação da Beira-mar da Comunidade de Quitérias até a Praia dos Pompeus.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a remoção da caixa d´água do poço localizada na Rua Miguel Reis para sua instalação na Comunidade de Serra de Cajuais, garantindo toda a infraestrutura necessária para o abastecimento local. Solicita, ainda, a instalação de torneiras para uso da população, tanto na área da serra quanto na Rua Miguel Reis onde se encontra o chafariz.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos coletores de lixo para serem colocados nas praias do Municipio de Icapuí, considerando a necessidade diante dos festejos de final de ano.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concedido adicioanl de periculosidade aos funcionários da Administração Pública que fazem uso de motocicletas para execer suas atribuições.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas luminárias solares na Praia de Retiro Grande.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas visando à concessão de 13º salário e férias proporcionais às cuidadoras e cuidadores de estudantes com deficieência e autismo, contratados por tempo determinadono ambito da rede municipal de ensino de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a implantação de projetos pedagógicos permanentes de
combate ao racismo, com atividades que abordem identidade, respeito às diferenças, diversidade
étnico-racial e direitos humanos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, junto a Secretaria de Educação, a criação de projetos educacionais para as escolas que combatam o racismo e que esses projetos sejam elaborados pelos estudantes para que eles façam uma reflexão sobre as práticas discriminatórias cometidas pela sociedade.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Coordenadoria de Promoção da
Igualdade Racial no âmbito da administração pública municipal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja estudada a possibilidade da criação de um cargo comissionado e de um espaço de referência de acolhimento a igualdade racial, destinado à promoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, valorização da cultura negra, apoio psicossocial e orientação jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade por discriminação racial.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a criação do Festival Aparecida Alcântara – Herança Afro
de Icapuí, para celebrar a cultura afro-brasileira, com apresentações, exposições, gastronomia e
debates. O evento pode rodar pelos bairros, com edição valorizando artistas locais, dando
visibilidade à arte e à identidade negra como parte essencial da cultura municipal.

Institui política pública afirmativa racial e social de reserva de vagas para pessoas negras e
pessoas com deficiência em concursos e seleções públicas para provimento de cargos no âmbito
da administração direta e indireta do Município de Icapuí, e dá outras providências.