Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de
Ibicuitaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e
parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá
outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o
Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de
Icapuí e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a
manutenção da iluminação pública no município, visto que somente uma equipe não supre a
demanda existente.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares dd Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da
Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira,
moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calendário anual de esportes,
indicando as programações, datas e eventos a serem realizados durante os meses.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus
que transportam PCD.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no prédio onde funcionava a
creche na Comunidade do Gravié, transformando-a em uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Esta
ação é de fundamental importância para atender as necessidades de saúde dos moradores da
região.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino,
próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e
os moradores sofrem com o difícil acesso.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade,
visando à revitalização do espaço, promovendo assim mais lazer, segurança e bem-estar aos
moradores da Comunidade de Mutamba.

Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.

Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edmar Francisco de Melo, pai da
Vereadora Maria do Socorro de Melo, nascido em 06 de fevereiro de 1951 e falecido em 14 de abril
de 2025.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de
Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das
duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE
para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras
comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa
Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados
no Município de Icapuí, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com
brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para
crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade
e acolhimento, combatendo o isolamento infantil.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental aos pais de
crianças neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a lidar com o comportamento
dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes nas
escolinhas para crianças neurodivergentes.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um profissional de enfermagem
para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento às
crianças neurodivergentes.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a
Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí – AMAAI.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que
são servidores concursados do Município de Icapuí.

Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e
comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº
134/2024 e dá outras providências.

Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes
ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras
providências.

Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá
outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa
Veloz e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do
Município de Icapuí e dá outras providências.