PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023

Informações da matéria
Autor: MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES e JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Data: 02/02/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/02/2023 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA do 3º ano da Legislatura 2021-2024 - 02 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª DISCUSSÃO  EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2023 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 9 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
16/02/2023 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 16 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2023 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 23 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
02/03/2023 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 02 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARJORINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

JOÃO PAULO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora JOÃO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS

VEREADOR

Senhor, Senhora MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES

VEREADOR

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