DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA INDICANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ANTÔNIO MAIA, MORADOR DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, FALECIDO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ MANUÁ DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE DE REDONDA, FALECIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2023.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR HADEILTON FÉLIX, PREPARADOR FÍSICO DA SELEÇÃO FEMININA DE FUTSAL, E PARA AS MENINAS DO TIME DE FUTSAL BIODIVAS POR SUAS ATUAÇÕES NA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUTSAL FEMININO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA FRANCISCA VALENTE BARBOSA, MAIS CONHECIDA COMO MARIA DE MAURO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO WERLEY DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ Nº 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO LACERDA FILHO, PREVALECENDO ASSIM OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Nº 357/2022, EM SEDE DO PROCESSO Nº 14214/2019-4.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA AURINETE ALVES GUILHERME RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ E AMADEU FIRMINO, SITUADAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ALUGADA UMA CASA DE APOIO PARA AUXILIAR OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NA CAPITAL FORTALEZA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS REFORMAS, PINTURAS E CLIMATIZAÇÃO DA SALAS DE AULA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS - CEI’S: MARIA HELENA; JOSÉ ANTERO, ALFREDO TEODOLINO, ÂNGELA MAIRA DE GÓIS, RAIMUNDA MEDEIROS, ROSA FILOMENA, ANA RODRIGUES, JOSÉ CLÁUDIO E FRANCISCA LUÍZA DE JESUS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO BUEIRO DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL E PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO CIDADÃO CONHECIDO COMO “PAREIA”. O BUEIRO ESTÁ A CÉU ABERTO E COM GRANDE QUANTIDADE DE LIXOS ACUMULADOS NO ENTORNO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO MEIO-FIO E DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E MELANCIAS DE CIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM CALENDÁRIO MENSAL DE EVENTOS EM PRAIAS DIVERSAS DO NOSSO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE DESENVOLVER ECONOMIA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DIVULGAÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DE CADA COMUNIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PARADA DE ÔNIBUS E TOPICS NO CENTRO DA CIDADE E NO TRIÂNGULO DA COMUNIDADE DE BELÉM OFERECENDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA A MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADAS ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A TARIFA SOCIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, REDÁRIOS DE LEITURA, ESPAÇO EM QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UTILIZARÃO PARA LEITURA NO PERÍODO DE INTERVALO DAS AULAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO COM O BOLSA FAMÍLIA SUSPENSO EM RAZÃO DO SEGURO DEFESO DOS PESCADORES.