QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANOEL VIGÁRIO, MORADOR DA PRAIA DE REDONDA, FALECIDO EM 06
DE ABRIL DE 2024.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. GABRIEL RAIMUNDO DE SOUZA,
MORADOR DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, NASCEU NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1925 E FALECEU NO
DIA 04 DE ABRIL DE 2024, DEIXANDO SETE FILHOS, OITO NETOS E CINCO BISNETOS.

INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTES DE CARGO DE
ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL – ÁREA ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE ATIVIDADES DA GESTÃO DE
SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO DA VILA JARDIM PARAÍSO 2.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADOS ARES-CONDICIONADOS NA ESCOLA MUNICIPAL HORIZONTE DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DE REDONDA, TENDO EM VISTA O CALOR QUE DIFICULTA O ANDAMENTO DAS AULAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APROFUNDAMENTO DO CAIS DA BARRA GRANDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, HAJA VISTA A REFORMA QUE FOI FEITA NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS) JÁ ESTÁ PRECISANDO DE REVISÃO GERAL URGENTE.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ADRIANO REBOUÇAS BRAGA, SERVIDOR EFETIVO DESTA CASA LEGISLATIVA. ALÉM DE SEU SERVIÇO EXEMPLAR, ADRIANO ERA ENTUSIASTA DO ESPORTE E DESEMPENHAVA UM PAPEL VITAL NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS DE ICAPUÍ. ADRIANO NASCEU NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 1989 E FALECEU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2024, DEIXANDO SUA ESPOSA MARISOL E SEU FILHO LUÍS VICENTE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO,
CONSIDERANDO - A IRREGULAR.

INDICA AO CHEF DO PODER EXECULTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DO LIXÃO DA VILA JARDIM PARAISO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INAPROPRIADO, OCASIONANDO PREJUIZO A POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITOS REPAROS NA COMUNIDADE DA BARRINHA,
POIS O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA COMUNIDADE.

FICA DENOMINADA “RUA FRANCISCO REBOUÇAS BORGES (QUEM-QUEM)” A RUA QUE TEM INÍCIO NA
AVENIDA ENOQUE CARNEIRO E SE ESTENDE ATÉ A SALINA NAZARÉ, NA COMUNIDADE DE CAJUAIS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARLI COSTA SILVA, CONHECIDA
COMO DUDU, MORADORA DA COMUNIDADE DE BELÉM, NASCIDA EM 21 DE NOVEMBRO DE 1960 E
FALECIDA EM 17 DE MARÇO DE 2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE DOIS ENGENHEIROS DE PESCA PARA A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS DAS EMBARCAÇÕES LICENCIADAS PARA A PESCA DA LAGOSTA NO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA TRABALHAR COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO ESPECIALIZADO DE
ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ESTRUTURADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ICAPUÍ –
CRI, PARA QUE POSSA ATENDER COM MAIS QUALIDADE AS CRIANÇAS ESPECIAIS E COM DEFICIÊNCIA E
TAMBÉM PESSOAS QUE SOFRERAM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PROJETO DAS BARRACAS DA
COMUNIDADE DE REQUENGUELA, INCLUINDO NO PROJETO A BARRACA ESTRELA DALVA.

FICA DENOMINADO “C.E.I. FRANCISCO XAVIER MARQUES DE OLIVEIRA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO BEZERRA NETO, MORADOR
DA COMUNIDADE DE REDONDA, OCUPOU O CARGO DE VICE-PREFEITO DE ICAPUÍ POR DOIS MANDATOS,
TAMBÉM POR SUA DEDICAÇÃO À CAUSA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ICAPUÍ, NASCIDO EM 30 DE MARÇO
DE 1954 E FALECIDO EM 11 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TONY RAMOS DA
CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O BALCÃO DO CIDADÃO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2024.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO NO TERCEIRO TURNO
NA UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE TREMEMBÉ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REABERTURA DA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO EM TODAS AS CASAS, PRÉDIOS
PÚBLICOS E LOCALIDADES DE ÁREAS DE RISCO AFETADOS PELOS PERÍODOS CHUVOSOS.