ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, RESPEITANDO LIMITES ESTABELECIDOS EM DECRETOS, RESPEITANDO O USO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/02/2021 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/03/2021 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021- 2024 - 04 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/03/2021 09:00:02 | 2ª DISCUSSÃO | 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 - 11 DE MARÇO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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