Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Francisca Rebouças, falecida em 18/07/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Ricardo dos Reis, falecido em 05/08/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Davi Rebouças Leite, servidor efetivo do Município de Icapuí, lotado no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues Medeiros como motorista de ambulância, por sua trágica morte, ocorrida em 06/08/2022.

Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Antônio de Sousa, primeiro Vice-Prefeito do Município de Icapuí que prestou relevantes serviços no processo de emancipação politica de Icapuí, falecido em 08/08/2022.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa para a adequação da Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14/07/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04/08/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado o Estatuto da Juventude.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho da Juventude.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências.

REQUER que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Icapuí e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Chrystian de Saboya Pereira, e dá outras providências.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma programação de colônia de férias para as crianças com deficiência, com programação de lazer, incluindo aulas de futebol, natação, vôlei e tênis de mesa, com o intuito de proporcionar lazer, conhecimento e a inclusão social.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica de todas as ruas da Comunidade do Incra, principalmente na via de acesso à Comunidade de Peroba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos para os moradores da comunidade e seu entorno.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Vila Canaã.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e Turismo, Sedema e IMFLA a construção das trilhas de bugres no âmbito do Município de Icapuí.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Peroba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo realizada a reforma dos corredores das Comunidades de Quitérias, Melancias, Peixe Gordo e Manibu.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional Copão de Futsal na Comunidade de Ibicuitaba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito a reforma da praça central com toda adequação e acessibilidade, assim como arborização e mais conforto para a nossa população.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção de um aterro sanitário controlado em local bem afastado da região habitada de nossa cidade, e a desativação do nosso lixão atual que muito prejudica a nossa população.

Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Parurau.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um matadouro público no Município de Icapuí.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Icapuí.

Fica denominada “Rua João Geraldo Maia” a rua que indica na Comunidade de Olho D´água e dá outras providências.

Que sejam consignados os votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Manuel Valente, conhecido como seu Vicente, morador da Comunidade de Picos, falecido em 07/06/2022, aos 97 anos.