QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDMAR FRANCISCO DE MELO, PAI DA
VEREADORA MARIA DO SOCORRO DE MELO, NASCIDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1951 E FALECIDO EM 14 DE ABRIL
DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO AO
INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º. FICA MODIFICADO O CAPUT DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, QUE
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 156 - A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ COMPOSTA DAS SEGUINTES PARTES, OBSERVADA
A ORDEM SEQUENCIAL:
I – PRIMEIRO EXPEDIENTE;
II– TRIBUNA POPULAR;
III – SEGUNDO EXPEDIENTE;
IV – TEMPO DE LIDERANÇA;
V – ORDEM DO DIA;
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA “TALENTO NEURODIVERGENTE” DESTINADO
AO INCENTIVO DE JOVENS NEURODIVERGENTES COM HABILIDADES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA ESTRUTURAL DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE REPARO.

CONDECORA AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS COM MAIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA
VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA
VELOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº
0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. (...)
I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO
MÉDIO;

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O EDITAL DE APOIO AOS FESTEJOS JUNINOS NA
CIDADE DE ICAPUÍ VOLTADO A ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS, PROMOVENDO A CULTURA LOCAL E O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM EM PLANTÕES, PATRULHAMENTOS E SERVIÇOS OPERACIONAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DO ATLETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO CRUS DA CUNHA, MORADOR
DA COMUNIDADE DE SALGADINHO, NASCIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1947 E FALECIDO EM 20 DE FEVEREIRO
DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ESPAÇOS CULTURAIS
PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. SÍLVIO FRANCISCO DE PAULA, PAI DO EXVEREADOR, SECRETÁRIO DO PT E SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO EURIVAN DE PAULA, FALECIDO EM 15
DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 74 ANOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES AGUARDAREM O TRANSPORTE PÚBLICO COM SEGURANÇA E CONFORTO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA REGIÃO DE BAIXO E POMPEUS, NA PRAIA DE QUITÉRIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA À PRAIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE QUITÉRIAS E IBICUITABA (CORREDOR).

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. RITA FRANCISCA DA COSTA, NASCIDA EM 23 DE MAIO DE 1935 E FALECIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025.