ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO. (...) I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2025 20:37:18 | CADASTRADO | AGENTE: ELIDIANE NOGUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 27/03/2025 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 27 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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