REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇO
PARA A EDUCAÇÃO, CONVOCANDO-O A COMPARECER EM SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
EM DATA A SER DEFINIDA.

ART. 1º. FICA MODIFICADO O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI Nº
0017/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. (...)
I - JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS, QUE TENHAM CONCLUÍDO OU ESTEJAM CURSANDO O ENSINO
MÉDIO;

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA,
MORADOR DA PRAIA DE PEROBA, NASCIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1954 E FALECIDO EM 20 DE MARÇO DE
2025. REQUER O ENVIO DE OFÍCIO

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA
ANTONIETA BRASIL, NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA GRUTA DE ICAPUÍ E A CRIAÇÃO
DE UMA ÁREA DE LAZER NA VILA JARDIM PARAÍSO, AO LADO DA GRUTA, VISANDO PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE
DE VIDA E BEM-ESTAR PARA OS MORADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA REGIÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA EQUIPE PARA MAPEAMENTO MUNICIPAL DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SEJAM REALIZADAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO, DE MODO QUE POSSAM
IDENTIFICAR TRECHOS SEM ILUMINAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE VILA NOVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TEMPO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS COMO
CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA LUIZ TARGINO DA SILVA”, NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM, VINCULADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMENDA AO MÉRITO MULHERES EMPREENDEDORAS”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ”.