DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTITUÍDO EM ICAPUÍ O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO COM ATENÇÃO À SAÚDE DA MÃE E DA CRIANÇA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PÚBLICO, ONDE SEJAM RECOLHIDOS TODOS OS CÃES DE RUAS, E TRATADOS PELOS DOIS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO UM TUTOR PARA ADOTÁ-LOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RECUPERADAS AS LUMINÁRIAS DA PRAIA DE REQUENGUELA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ CAMPOS REBOUÇAS, CONHECIDO COMO “DUDECO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE IBICUITABA, FALECIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EVARISTO DA SILVA, CONHECIDO COMO “ZÉ DE DITO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ EVARISTO DA SILVA, CONHECIDO COMO “ZÉ DE DITO”, MORADOR DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA, FALECIDO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. CEZAR AUGUSTO MEDEIROS REBOUÇAS, POR SUA TRAJETÓRIA ESTUDANTIL E POR SER EXEMPLO DE DETERMINAÇÃO E ESFORÇO PARA OS JOVENS ICAPUIENSES, POIS MESMO SENDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES SE DEDICOU AOS ESTUDOS E OBTEVE ÊXITO EM TODAS AS FASES DE SUA VIDA ESCOLAR. EM 2014 CONCLUIU O CURSO DE AGRONOMIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA. EM 2016 FOI TITULADO MESTRE EM CIÊNCIAS E EM 2021 RECEBEU O TÍTULO DE DOUTOR EM CIÊNCIAS, AMBOS PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOLOS E NUTRIÇÃO DE PLANTAS PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ WILTON MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO MURO NA UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA CORREIA, INICIANDO NA CASA DE ELIESIO INDO ATÉ O SALÃO PAROQUIAL NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO MARLEUDO DE LIMA, FALECIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FLÁVIA MARIA DOS SANTOS SILVA, FALECIDA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO XAVIER DO AMORIM, FALECIDO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TERTULIANO, CONHECIDA COMO DONA ÊGA, FALECIDA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2022.

FICA DENOMINADA “RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DIEGO DA SILVA CRISPIM, PELO SEU CANAL NO YOUTUBE DIEGO PESCADOR AMADOR, POR SUA DIVULGAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E MOSTRADO AS BELEZAS NATURAIS DE NOSSA TERRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS A ÁRVORE DE NATAL DAS COMUNIDADES DE RETIRO GRANDE, PONTA GROSSA, REDONDA E PEROBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DA ESCOLA HORIZONTE DA CIDADANIA, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE-261 NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE E DA ENTRADA DO CORREDOR QUE LIGA A COMUNIDADE DE TREMEMBÉ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE-261 NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE E DA IGREJA CATÓLICA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO CASAL SR. CARLOS ROGÉRIO DE SOUSA E SRA. MARIA ROSEANE DE ASSIS SOUSA POR SUA ATUAÇÃO NO PROJETO “OVELHINHAS DE CRISTO”, QUE TEVE SEU INÍCIO EM 2021 E CONSISTE EM DAR AULAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COMO TECLADO, VIOLÃO E FLAUTA PARA MAIS DE CINQUENTA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CARLOS LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SUSPENSÃO PELO GOVERNO FEDERAL DO AUXÍLIO BRASIL DAS MARISQUEIRAS E ESPOSAS DE PESCADORES, PORQUE RECEBERAM BENEFÍCIOS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE NO PERÍODO DO DEFESO, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI ESTABELECENDO PRIORIDADE DE CINQUENTA POR CENTO NA CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E APRESENTAÇÕES MUSICAIS DE QUALQUER GÊNERO, FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM EDITAL DE CHAMAMENTO DE APOIO ESPORTIVO PARA CUSTEIO DE MATERIAL ESPORTIVO COMO BOLAS, REDES, TERNOS, ETC. PARA EQUIPES QUE TENHAM ATIVIDADES SISTEMÁTICAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PRAZO DE INSCRIÇÃO E QUE POSSA CONTEMPLAR AS MAIS DIVERSAS ÁREAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DADO O ENCAMINHAMENTO NECESSÁRIO PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE REDONDA.