INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE CRÉDITO AOS PEQUENOS E MICROS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) ATINGIDOS PELA CRISE ECONÔMICA DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19.

FICA DENOMINADA “RUA ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFIQUE-SE O TERMO “DECRETO” NO ARTIGO 1º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, DO PROJETO DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, OS QUAIS PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ARTIGO 1º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AUTORIZADO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DEFINIDOS POR LEI MUNICIPAL E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), MEDIANTE LEI MUNICIPAL, NOS SEGUINTES CASOS:
I. (...)
II. (...)
§ 1º. OS PERCENTUAIS E PRAZOS APLICADOS PARA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA SERÃO DEFINIDOS EM LEI MUNICIPAL.

ART. 1º - ACRESCENTA-SE À REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021, A RENUMERAÇÃO DOS INCISOS I AO XXXI, E MANTÉM O ACRÉSCIMO DA PROPOSTA INICIAL DO INCISO XXXII AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 27 DE MAIO DE 2021.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA NOVA ESTRADA LIGANDO A CE-549 (ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE REDONDA) À CE-534, NAS IMEDIAÇÕES DA COMUNIDADE DE PEROBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI N° 011/2021, NO SENTIDO DE QUE AS ISENÇÕES DA CONTA D’ÁGUA SEJAM REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MUTAMBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O REAPARELHAMENTO E REABERTURA DA MATERNIDADE DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE DE SERRA DO MAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO COM TELAS NA UBS DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRA DE ALARGAMENTO DA RUA PEDRO GAMA, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. DAMIÃO ALBERTO.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ISA REBOUÇAS DA SILVA, DOMICILIADA NA RUA PEDRO REBOUÇAS, SALGADINHO 2, NASCIDA AOS 24 DE DEZEMBRO DE 1937 E FALECIDA AOS 26 DE MAIO DE 2021.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NASCIDO AOS 06 DE AGOSTO DE 1954 E FALECIDO AOS 21 DE MAIO DE 2021.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ ALDESIO DA SILVA, FALECIDO NO DIA 24 DE MAIO DE 2021, AOS 51 ANOS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. CLODOBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA 25 DE MAIO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO GRUPO DE TEATRO FLOR DO SOL PELO SEU TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO. O GRUPO DESENVOLVE NESTE LONGO PERÍODO ATIVIDADES TEATRAIS EM DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, DESDE CRIANÇAS A ADULTOS.

FICA DENOMINADA “RUA DOS REIS” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM DESAPROVADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JERÔNIMO FELIPE REIS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER PRÉVIO Nº 018/2021 (TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)

CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 MODIFIQUE-SE O TERMO “DECRETO” NO ARTIGO 1º, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, DO PROJETO DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, OS QUAIS PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ARTIGO 1º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AUTORIZADO A PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DEFINIDOS POR LEI MUNICIPAL E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), MEDIANTE LEI MUNICIPAL, NOS SEGUINTES CASOS:
I. (...)
II. (...)
§ 1º. OS PERCENTUAIS E PRAZOS APLICADOS PARA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA SERÃO DEFINIDOS EM LEI MUNICIPAL.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) TENDAS GRANDES PARA SEREM COLOCADAS NA PRAÇA ADAUTO RÓSEO PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE PRECISAM DOS SERVIÇOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA, NO PERÍODO DA PANDEMIA, E POSTERIORMENTE QUE ELAS SEJAM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O LETREIRO DA PRAIA DE PEROBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PINTURA DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA MARIA DE GÓIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE COBERTA NO PÁTIO PARA AS CRIANÇAS DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS QUANDO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PLACAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM DA CE-261, NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DA SEREIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE BARREIRAS DE CIMA, INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇADÃO, CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL, CICLOVIA E ESPAÇO PARA CAMINHADAS.