NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENA DE VÔLEI E DE FUTEBOL NO ANTIGO CAMPO DE IBICUITABA.

NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REATIVADO O CAMPO DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.

NDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS E TOPICS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TRAJETO DE ICAPUÍ A COMUNIDADE DE BELÉM. TODOS DEVEM REUNIR BOAS CONDIÇÕES, OFERECENDO SEGURANÇA, CONFORTO E PROTEÇÃO AOS PASSAGEIROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR DO DETRAN CONVIDANDO-O PARA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, FAZER A DISCUSSÃO COM OS NOBRES EDIS SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

FICA DENOMINADA “RUA MARIA DA PAZ DA SILVA”, A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - ACRESCENTA-SE O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTO Nº 001/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 6º. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ÀS PENSÕES DELES DECORRENTES, APLICAM-SE AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10, 20, 21, 22, 23 E 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, OBSERVADAS, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, AS ESPECIFICIDADES PREVISTAS NESTA LEI”.
ART. 2º - AS DISPOSIÇÕES FINAIS (INICIALMENTE ARTS. 6º E 7º) PASSARÃO A SER ARTS. 7º E 8º.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇO, POSSIBILITANDO ASSIM A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OFERTAR À POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O “PROGRAMA JOVEM DIGITAL”.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA REGIÃO CONHECIDA COMO BACALANGO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, VISTO QUE HÁ EMENDA DISPONIBILIZADA PELA DEPUTADA LUIZIANE LINS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COMPRA DE MATERIAIS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM EQUIPANDO OS NOSSOS POSTOS DE SAÚDE PARA PROPORCIONAR MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA PARA A POPULAÇÃO, VISTO QUE HÁ EMENDA NO VALOR DE R$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) DISPONIBILIZADA PELA DEPUTADA LUIZIANE LINS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR DO REQUENGUELA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DA VILA PARAÍSO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DA RUA QUE JÁ TEVE INÍCIO NO CORREDOR MANOEL DE OTÁVIO, PASSANDO PELA AVENIDA HERMOLAU RÓSEO E TERMINANDO AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA COOPI, EM CAJUAIS, INTERLIGANDO A RUA GERALDO FÉLIX.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ABERTURA DE UMA RUA QUE TERÁ INÍCIO NA RUA ESPERANÇA, EM CAJUAIS E VAI ATÉ O CORREDOR DE CAETANO, PASSANDO PELA PARTE DAS VAZANTES.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS, MAIS CONHECIDO COMO CHICO FOTÓGRAFO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DE NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA REQUER QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROOJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE DEFINE A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DEFINE DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O BIÊNIO 2023/2024.

GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A RESTITUIÇÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE LINEAR DE 33,24% DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DE ICAPUÍ, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS, NO PLENÁRIO JOSÉ BORGES DOS REIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO POVO, NA PRAIA DE REDONDA.