QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ARACATI, PELOS 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, O SR. JOSENILDO SOARES DE SOUSA PARA FAZER SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME DITA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2019 E O ART. 3º DA LEI Nº 848 DE 2021.

REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “ICAPUÍ ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CENÁRIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS”, A SER REALIZADA NO DIA 01/06/2022.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, SRA. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO PARA FAZER EXPLANAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO 2022 PARA FINS DE PARIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. DOMINGOS FILHO, PRESIDENTE ESTADUAL DO PSD NO CEARÁ, PELA LIBERAÇÃO DE R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DAS COMUNIDADES DE BARREIRAS E BARRINHA, ALÉM DA LIBERAÇÃO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, DO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ASFALTAR DIVERSAS COMUNIDADES, 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA MELHORAR A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO E MAIS 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE BELÉM E TREMEMBÉ. A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE ÁGUA NAS REFERIDAS COMUNIDADES FOI DISCUTIDA EM REUNIÃO COM O SR. DOMINGOS FILHO E O SUPERINTENDENTE DA FUNASA NO CEARÁ, SR. MARLOS COSTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA IMEDIATA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE BARRA GRANDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARREIRAS COM QUIOSQUES, VIA PRA CAMINHADA E BARRACAS PADRONIZADAS, ALÉM DE ESTRUTURA DE BRINQUEDOS PRA CRIANÇAS E ACADEMIA AO AR LIVRE PARA MULHERES E IDOSOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM DUAS RUAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM: A PRIMEIRA RUA QUE TEM INÍCIO NA LATERAL DO POSTO DE SAÚDE JOÃO PERDIDO E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE GALEGO. E A OUTRA RUA DO MEIO QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DE BOANERGES E TERMINA NA RESIDÊNCIA DE NINO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A ENCANAÇÃO HIDRÁULICA NA RUA AMÉRICO FARIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ORLA DA PRAIA DE REQUENGUELA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ INSUFICIENTE JÁ QUE ABRANGE VÁRIAS COMUNIDADES.

FICA DENOMINADA “RUA EVELASIO BESSA DE ASSIS” A RUA QUE INDICA NA VILA PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI INSTITUINDO O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. ESTE DIREITO JÁ FOI CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.370 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER PARA AS MULHERES DESENVOLVEREM ATIVIDADES FÍSICAS NO AMBIENTE PROPÍCIO PARA O BEM ESTAR DELAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A FESTA DAS MÃES NA PRAÇA CENTRAL, NO SEGUNDO DOMINGO DE MAIO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DAS MÃES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEITO O ZONEAMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ..

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS CIDADÃOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER E QUE SE ENCONTREM EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, QUE SEJA RETOMADO O FESTIVAL INTERESTADUAL DE QUADRILHA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO MÊS DAS FESTAS JUNINAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS, PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO REBOUÇAS E MORADOR DA COMUNIDADE DE MANIBU, FALECIDO EM 30/04/2022.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CÉSAR MAIA DA COSTA, VIGILANTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, FALECIDO EM 01/05/2022.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, MORADOR DA COMUNIDADE RETIRO GRANDE, FALECIDO EM 10/04/2022.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NOS ARREDORES DA IGREJA CATÓLICA DE SERRA DE CAJUAIS.

ART. 1º - FICA RENUMERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022, PARA §1º E ACRESCENTAM-SE OS §2º E §3º AO MESMO ARTIGO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO E 01 (UM) DENTISTA PARA A UBS ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE REDONDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE SERRA DE MUTAMBA.