REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O SEGURO DEFESO DOS PESCADORES. DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 E EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL VIGENTES, A AUDIÊNCIA PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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