AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES | CADASTRADO | |
| 19/10/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/10/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/11/2023 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/11/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/11/2023 09:00:05 | 1ª VOTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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