FICA DENOMINADA “JOÃO BATISTA DE SOUSA” A RUA QUE INDICA NA VILA CHICO DANTAS NA SERRA DE
ICAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CAPÍTULO IV DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA
OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CEARÁ PARA O SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADAS SINALIZAÇÃO EM PISO TÁTIL, MAPA TÁTIL
E PLACAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PEROBA, PARA DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DO MAR NESSA COMUNIDADE, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIOMENTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA DE
SOUZA, VILA CHICO DANTAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO
CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA RETOMADA A REFORMA DO CENTRO DE CULTURA NA
COMUNIDADE DE MUTAMBA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO QUE LIGA O SALGADINHO A RUA
CHICO FÉLIX PRÓXIMA À SALINA JASSAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LIXO DE TODAS AS PODAS
ESPALHADAS POR TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, O QUE ESTÁ CAUSANDO GRANDES
TRANSTORNOS SANITÁRIOS E VISUAIS A NOSSA POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CICLOVIAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS
E VIAS DA CIDADE, A FIM DE INCENTIVAR E GARANTIR A SEGURANÇA DOS CICLISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA
IDALINO NA COMUNIDADE DE REDONDA.

QUE SEJAM CONSIGNADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A SRA. MYRELLA HELOÍSA HONÓRIO FERNANDES
PELA SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, DE LUTA E TAMBÉM POR SER UM GRANDE EXEMPLO DE SUPERAÇÃO EM
UM TRATAMENTO DE UMA DOENÇA RARA.