Informações da matéria

Data: 16/05/2024

Autor: EMERSON HUDEMBERK MEDEIROS DA COSTA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO INCISO III, DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA (RESOLUÇÃO NO 001/2005) E APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

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Informações do trâmite

Data: 16/05/2024

Sessão: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

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